Não há dúvidas que é cada vez mais reconhecido o direito das crianças à participação na vida política, social e democrática. Se é certo que nem sempre foi assim (as primeiras declarações das Nações Unidas sobre as crianças centravam-se mais na preocupação com o seu bem-estar e proteção do que com a participação), a verdade é que desde a Convenção dos Direitos da Criança (CDC) em 1989, que as crianças têm vindo a ser assumidas como sujeitos de direitos, com capacidade de participação em assuntos que lhe dizem respeito. Aliás, a CDC teve um aspeto altamente inovador ao considerar que a capacidade das crianças em serem ouvidas é uma dimensão essencial do seu bem-estar. Este reconhecimento das crianças tem sido cada vez mais evidenciado em diversos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais. As Observações Gerais da CDC de 2009 e de 2016 reforçam especificamente o “direito a ser escutado”, nos seus artigos 12.º e 20.º respetivamente. Mais recentemente, no âmbito da União Europeia, a participação das crianças e jovens foi entendida como uma área prioritária que deve orientar a implementação da Nova Estratégia dos Direitos da Infância (2022-2027) bem como da Garantia Europeia para a Infância (#EUCHILDGUARANTEE).
É também inegável que a participação das crianças tem sido entendida como uma mais valia. Múltiplos estudos científicos, nacionais e internacionais, com uma amostra mais limitada ou mais alargada, evidenciam os benefícios da participação no desenvolvimento da autonomia, confiança pessoal e autoestima, na interiorização das regras do processo democrático e de decisão, na maior capacidade de gestão de conflitos e no incremento às competências de comunicação e colaboração, no desenvolvimento de um sentimento de pertença e de inclusão social, na melhoria da qualidade do trabalho apresentado, entre outros.
Não há ainda dúvidas que a participação das crianças desempenha um papel fundamental na atualidade da(s) nossa(s) sociedade(s). Assistimos hoje a múltiplos processos de erosão da educação democrática e da formação cidadã, num contexto cada vez mais assente numa “cidadania hiperindividualista” em detrimento de um compromisso mais coletivo, numa valorização do digital em detrimento do relacional, com um crescimento, cada vez mais, notável (sobretudo nas gerações mais novas), de movimentos populistas de extrema-direita. Quem trabalha em contexto escolar com crianças e jovens sabe que, perante a primazia das tecnologias e de tudo o que com ela vem e deste mundo mais distópico para o qual caminhamos, a valorização das relações sociais e humanas é fundamental.
A pedagogia inaciana centra-se, sobretudo, no aluno.
Como podemos então permitir às nossas crianças o efetivo reconhecimento do seu direito de participação? Como podem as escolas potenciar este “poder indisciplinador” da participação, que nos confronta e desinstala?
No Colégio das Caldinhas, estes conceitos não são novidade para quem partilha a missão do colégio: a pedagogia inaciana centra-se, sobretudo, no aluno, no seu contexto, na sua história, naquilo que traz consigo e que se junta a outras experiências, numa vivência de aprendizagem significativa na qual o afeto é fundamental. O lema é “educar para servir”, o que implica o desenvolvimento de crianças e jovens capazes de avaliar (ou, num termo mais inaciano, discernir), agindo de forma ética e solidária na sociedade. Não é, por isso, de estranhar que a participação das crianças e jovens no Colégio continue a ser uma dimensão importante na transversalidade das aprendizagens formais, mas sobretudo nas propostas educativas que transcendem esta formalidade.
Só com vivências partilhadas e participadas conseguimos criar uma escola para todos.
Nos últimos anos, o Serviço de Proteção e Cuidado (SPC), implementado em todas as obras de inspiração inaciana em 2018, tem vindo a desenvolver-se no Colégio das Caldinhas com algumas certezas:
1. Em primeiro lugar, o SPC tem um caráter multiplicador positivo no sentido em que a forma como algumas situações individuais são acompanhadas possibilita, através da posterior reflexão e avaliação participadas, se torne cada vez mais uma forma natural de atuar.
2. Relacionado com isto, o SPC não é um serviço de respostas e certezas. Pelo contrário, a presença do SPC no colégio tem permitido que esta se torne como um espaço de perguntas, e por isso, mais livre, pois permite-se refletir, questionar e, assim, melhorar. Por este motivo, o SPC deve ser considerado mais um ponto de partida do que de chegada.
3. Com o SPC, temos percebido também que não basta ser um educador competente: é preciso muita responsabilidade e humildade para nos ligarmos, para apoiar e para ouvir as crianças e jovens. Por outro lado, não é suficiente simplesmente ouvir, é preciso criar condições para que estas se sintam verdadeiramente ouvidas, num ambiente seguro e inclusivo.
4. Por fim, mas igualmente importante, a escola é um contexto privilegiado de aprendizagem dos direitos e deveres fundamentais para o desenvolvimento pessoal e coletivo. E, por isso, temos de tornar as nossas escolas como espaços de cultura democrática. Só com vivências partilhadas e participadas conseguimos criar uma escola para todos, alunos, educadores, pais e uma verdadeira comunidade que se estende para lá da escola.
Sabemos que o trabalho que temos vindo a desenvolver está longe de ser perfeito, mas, no Colégio das Caldinhas, o SPC tem dado passos decisivos para a criação de uma escola assente no cuidado e na empatia, o que passa por criar cada vez mais oportunidades para que as nossas crianças e jovens se sintam ouvidos e respeitados. O SPC quer contribuir para que o Colégio das Caldinhas seja uma escola onde, cada vez mais, as crianças e jovens tenham a oportunidade de expressar as suas ideias e opiniões relativamente às decisões que são tomadas e que as afetam.
Acreditamos que o envolvimento das crianças e jovens no diálogo sobre as questões que os afetam promove uma maior consciencialização sobre a sociedade, potencia a qualidade das vivências e experiências, o respeito pela alteridade do outro e, assim, a criação de cidadãos empáticos e que verdadeiramente percebem a complexidade do mundo, com sentido de responsabilidade e de pertença. Este é o impacto positivo da participação que precisamos nos dias de hoje.
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
