POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Província Portuguesa da Companhia de Jesus (PPCJ)

 

1. Introdução

A Província Portuguesa da Companhia de Jesus (PPCJ) considera a privacidade e a proteção de dados pessoais um valor essencial. Está empenhada em garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais de todos os beneficiários da sua missão: membros, colaboradores, voluntários, participantes em atividades, benfeitores e utilizadores dos seus serviços e plataformas digitais.

A presente Política estabelece os princípios, regras e práticas adotadas pela PPCJ para assegurar o tratamento lícito e transparente dos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), legislação nacional aplicável e legislação canónica pertinente.

Aplica-se a todas as obras, serviços, atividades e plataformas sob responsabilidade da PPCJ, independentemente do meio utilizado na recolha (digital ou papel).

 

2. Missão, compromisso e âmbito

A PPCJ compromete-se a:

  • Tratar os dados pessoais de forma responsável, transparente e segura;
  • Proteger a dignidade e os direitos fundamentais dos titulares dos dados;
  • Garantir que todos os subcontratantes e entidades externas que tratem dados pessoais em nome da PPCJ atuam com igual nível de segurança e conformidade;
  • Assegurar que esta Política é aplicada por todas as obras e instituições da Companhia de Jesus em Portugal.

 

3. Definição de Dados Pessoais

Considera-se dado pessoal toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

  • Incluem-se, entre outros:
  • Dados de identificação: nome, morada, telefone, e-mail, data de nascimento;
  • Dados religiosos;
  • Dados de saúde;
  • Dados financeiros (informação bancária, donativos, comprovativos, inscrições pagas);
  • Dados académicos ou profissionais;
  • Dados de navegação.

 

4. Princípios de tratamento

A PPCJ adota os princípios legais de proteção de dados:

  • Licitude, lealdade e transparência
  • Limitação das finalidades
  • Minimização dos dados
  • Exatidão e atualidade
  • Limitação da conservação
  • Integridade e confidencialidade
  • Responsabilidade (“accountability”)

A PPCJ implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a proteção dos dados e prevenir destruição, perda, acesso indevido ou divulgação não autorizada.

 

5. Finalidades do tratamento e Fundamentos de Licitude

5.1 Finalidades gerais

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, tais como:

  • Organização e gestão de atividades religiosas, pastorais, educativas e sociais;
  • Gestão de inscrições em eventos e formações;
  • Comunicação institucional;
  • Gestão de voluntariado e donativos;
  • Administração de recursos humanos;
  • Cumprimento de obrigações legais, estatutárias e canónicas.

5.2 Finalidades específicas e fundamento jurídico

 

Finalidade Fundamento de Licitude
Emissão de documentos (declarações, recibos) Execução contratual
Folhas de presença Execução contratual
Ernst Handel Execução contratual
Comunicação obrigatória a entidades externas (ex.: segurança social, tutela) Obrigação legal
Tratamento para estatísticas Obrigação legal
Divulgação institucional e comunicação de iniciativas Interesse legítimo
Atividades com recolha de dados de saúde Consentimento explícito

 

 

6. Requisitos contratuais

A comunicação de determinados dados pessoais pode constituir um requisito pré-contratual ou contratual. A falta desses dados poderá impossibilitar a participação em determinadas atividades ou a prestação de serviços.

 

7. Prazos de Conservação dos Dados

Os dados são conservados enquanto durar a relação com a PPCJ e apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos, de acordo com critérios legais e boas práticas.

A PPCJ conserva os dados pessoais pelo período necessário à finalidade do tratamento, aplicando, sempre que existam, os prazos legais específicos.

Dados religiosos ou históricos podem ser mantidos nos arquivos da PPCJ, com respeito pela privacidade e história institucional.

Quando deixarem de ser necessários, os dados serão eliminados de forma segura.

 

8. Partilha de Dados Pessoais

Os dados podem ser:

  • Tratados por subcontratantes que atuam em nome da PPCJ exclusivamente para as finalidades definidas;
  • Comunicados a autoridades públicas quando legalmente obrigatório;
  • Partilhados com terceiros mediante consentimento do titular, quando aplicável.

A PPCJ garante que:

  • Não vende dados;
  • Não utiliza dados para fins de marketing comercial;
  • Impõe obrigações de confidencialidade e segurança a todos os subcontratantes.

 

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares têm direito a:

  • Acesso;
  • Retificação;
  • Apagamento (“direito a ser esquecido”);
  • Limitação do tratamento;
  • Portabilidade;
  • Oposição;
  • Retirar consentimento (quando aplicável);
  • Reclamar junto da CNPD – www.cnpd.pt

No seu próprio interesse, o titular dos dados deverá procurar manter os seus dados atualizados podendo, para o efeito, contactar a PPCJ.

 

10. Medidas de Segurança

A PPCJ adota medidas técnicas e organizativas tais como:

  • Acesso restrito e controlado;
  • Encriptação e cópias de segurança;
  • Formação de colaboradores;
  • Procedimentos internos de proteção de dados;
  • Protocolos de resposta a incidentes.

Qualquer colaborador da PPCJ que, durante o seu trabalho, tenha acesso a dados pessoais concorda em mantê-los na mais estrita confidencialidade no âmbito do dever de sigilo profissional.

 

11. Dados de Navegação – Portal Ponto SJ

O site oficial da PPCJ – pontosj.pt – possui política própria de privacidade e cookies:
https://pontosj.pt/politica-de-privacidade/

Recolhe dados de navegação para:

  • Melhorar a experiência de uso;
  • Permitir funcionalidades essenciais;
  • Produzir estatísticas de acesso.

Cookies podem ser geridos ou desativados pelo utilizador.

Sites de Obras da PPCJ

Todos os sites criados por obras jesuítas ou inacianas podem ter políticas específicas, desde que não contrariem a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados. Em caso de ausência de política específica, estão automaticamente abrangidos pela presente Política.

 

12. Atualização da Política

A PPCJ pode atualizar esta política sempre que necessário.
A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais.

 

13. Contactos

Delegado Provincial para a Privacidade e Proteção de Dados
P. António Ary sj – Sócio do Provincial
[email protected]
Tlf. 21 754 30 60
Estrada da Torre, 26 – 1750-296 Lisboa