Há um ano, a União Europeia prometeu-nos, para 2025, um sapatinho regulatório mais leve. Os discursos dos líderes europeus anunciaram o ano da simplificação, do corte da chamada “red tape”, apertando o cinto ao Pai Natal supervisor que impedia (e impede) a libertação das empresas, sobretudo das pequenas e médias. Esperávamos um trenó com menos formulários, reportes, relatórios, etiquetas ou certificações. O discurso era uníssono em Bruxelas: menos burocracia, mais competitividade, uma Europa capaz de correr outra vez.
Confesso que eu próprio me entusiasmei com alguns sinais de 27 anões europeus aguçados pelos desafios gigantes que enfrentavam, desde os EUA à China até aos problemas relacionados com as necessidades emergentes relacionadas com defesa, energia, ou inteligência artificial.
No entanto, quando chegou a manhã de Natal, o que encontrámos no sapatinho não foi exatamente isso. Havia promessas embrulhadas em papel bonito, relatórios bem-intencionados, “packages” com nomes apelativos, mas, no fundo, havia mais papel. Mais requisitos. Mais camadas. Mais exceções às exceções. A “bUErocracia” (como gosto de lhe chamar) voltou a ganhar.
A velha frase faz cada vez mais sentido: na América inventa-se, na China copia-se e na Europa regula-se.
O Relatório Draghi, apresentado com solenidade e realismo desconfortável, diagnosticou o problema com clareza: a Europa está a perder terreno porque regula demais, demasiado cedo e de forma fragmentada. O mercado interno, que deveria ser a grande vantagem competitiva europeia, transformou-se num labirinto técnico onde boas intenções produzem maus incentivos e onde a harmonização existe mais nos discursos do que na prática. Um ano depois, a execução ficou bem aquém do diagnóstico. Assustadoramente aquém. Alguém roubou essa estrela de Natal.
Entretanto, a velha frase, repetida em corredores de Bruxelas com um sorriso resignado, mas quase trágico, faz cada vez mais sentido: na América inventa-se, na China copia-se e na Europa regula-se. O problema não é a regulação em si. É o excesso, o detalhe obsessivo, a incapacidade de parar, avaliar e eliminar o que já não serve. É a tentação europeia de responder a cada novo risco com um novo regulamento, a cada falha com mais reporting, a cada crise com mais formulários e exigências que nos desviam do essencial.
O resultado é conhecido. As grandes multinacionais parecem aguentar-se. Têm departamentos jurídicos, equipas de compliance, orçamentos para absorver custos fixos. As PME, essas, ficam pelo caminho: esmagadas por exigências pensadas para gigantes, por prazos irrealistas, por supervisores que confundem zelo com excesso. O consumidor europeu também perde: paga mais, escolhe menos, espera mais (as novas regras que limitarão as compras vindas da China podem piorar as vidas de milhares de pessoas em todo o mundo, sendo a prova de que o protecionismo prejudica todos).
A título quase anedótico, mas revelador, basta lembrar um episódio recentemente descrito no Financial Times, de um pequeno elefante de peluche vendido nas lojas da IKEA da Europa, cuja etiqueta com informações tem mais centímetros do que o próprio brinquedo. É um símbolo involuntário de um mercado único onde até a informação obrigatória se torna um elefante na sala. Não é o caso isolado que importa, é o padrão que ele denuncia (o artigo, muito interessante, está disponível aqui).
Como em tantos outros domínios do Direito europeu, confundimos complexidade com sofisticação.
Em 2025, a União Europeia falou muito de competitividade, autonomia estratégica, inovação. No entanto, continuou a criar barreiras às importações, novos requisitos ambientais e obrigações de disclosure aplicadas de forma assimétrica, novas exigências que acabam por proteger concorrentes externos menos regulados e penalizar quem produz – ou tenta produzir – “dentro de casa”. O tabuleiro fica cada vez mais desequilibrado, não por conspiração externa, mas por excesso de zelo interno. Atingimos uma espécie de autoflagelação regulamentar.
Talvez o maior paradoxo seja este: em nome da proteção do consumidor europeu, estamos a prejudicá-lo cada vez mais; em nome da sustentabilidade das empresas, estamos a sufocá-las; em nome da harmonização, estamos a fragmentar e a criar barreiras e impossibilidades de supervisão unificada. Como em tantos outros domínios do Direito europeu, confundimos complexidade com sofisticação. E o Natal cristão é um ótimo exemplo de que podemos encontrar as maiores maravilhas na maior simplicidade. Gostava muito que inspirássemos a União a ser mais assim.
Se, em termos globais, para 2026, sonho com um mundo mais pacífico e mais justo, o meu maior desejo, para o novo ano, nestes domínios, não é mais um pacote legislativo com um nome inspirador. É mais modéstia regulatória. Mais confiança. Mais coragem para eliminar regras inúteis, para harmonizar de facto, para distinguir riscos reais de riscos teóricos. Menos obsessão pelo detalhe e mais atenção ao impacto.
Talvez seja tempo de a Europa reaprender algo simples: um bom sapatinho não se mede pelo peso do que leva lá dentro, mas pela utilidade do presente. Se em 2026 conseguirmos trocar bUErocracia por bom senso, papel por competitividade e zelo excessivo por proporcionalidade, então, sim, este Natal europeu terá valido a pena. Bom ano a todos!
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
