O direito a não migrar deveria ser, a meu ver, a base de todos os direitos dos migrantes. Isso significaria ter liberdade para escolher ficar no seu país ou sair. Significaria não ser coagido ou forçado; significaria ver a sua vida respeitada e ter a possiblidade de viver em segurança onde nasceu e onde gostaria de continuar a viver.

O relatório mais recente da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) indica que, no final de 2025, o número de pessoas deslocadas à força em todo o mundo foi de 117,8 milhões. Entre estas pessoas, estavam 41,6 milhões de refugiados e cerca de 9 milhões de requerentes de asilo. Ou seja, esta é uma parte do número de pessoas que não podem tomar uma decisão livre de emigrar ou não emigrar.

As pessoas fogem, em geral, de países pobres, com ditaduras, e governos corruptos, onde impera a violência, o roubo, o sequestro e a insegurança de um modo generalizado. É bastante comum ouvir pais “confessarem” que tiveram de deixar o seu país porque não havia condições que permitiam educar os seus filhos e fazê-los crescer em segurança. É comum ouvir pessoas dizerem que fugiram devido a perseguição religiosa. É comum ouvir histórias em que toda a família foi morta por militares ou gangues, ou as pessoas foram expulsas das suas terras pela exploração descontrolada dos recursos naturais. É comum ouvir relatos de pessoas que deixaram as suas terras porque não tinham escolas ou acesso à saúde.

Em muitos destes países, quem manda usa o poder e as armas para amedrontar e matar os que se opõem ao seu “saque”, ao roubo das riquezas do país que deveriam beneficiar o bem comum do povo. Com frequência estes juntam outros a quem também dão poder de “saquear”. Há ainda os que beneficiam deste “roubo”. Muitas vezes são poderes instalados nos países mais ricos que beneficiam da exploração das riquezas nos países mais pobres. Por isso, as pessoas não fogem de democracias e de estados de direito, mas de estados opressores.

Os últimos quatro pontífices têm-se mostrado sensíveis ao tema das migrações e, por diversas vezes, denunciaram lógicas que forçam as populações a saírem do seu país. O Papa Leão XIV, no encontro com a Delegação de “Chagos Refugees Group”, na  continuidade dos últimos pontífices, refere que nenhum povo pode ser forçado ao exílio: “Todos os povos, mesmo os menores e mais fragilizados, devem ser respeitados pelos poderosos em sua identidade e em seus direitos, em particular o direito de viver em suas próprias terras; e ninguém pode forçá-los a um exílio”.

Recentemente, o mesmo pontífice, durante a sua visita pastoral a Lampedusa, afirmou que ninguém deve ser obrigado a emigrar e que a Europa tem a responsabilidade de acolher, proteger e integrar migrantes, ao mesmo tempo que trabalha para eliminar as causas que levam à migração forçada.

Em 2024, o Papa Francisco escolheu como mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado o tema: “Livres de escolher se migrar ou ficar”. Diz o Santo Padre na mensagem: “É necessário um esforço conjunto de cada país e da Comunidade Internacional para assegurar a todos o direito de não ter que emigrar, ou seja, a possibilidade de viver em paz e com dignidade na própria terra”.

Já em 2004, João Paulo II, também numa mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, se tinha referido ao direito a não migrar, ou seja, a viver em paz e dignidade na própria pátria. O mesmo disse Bento XVI, em 2013, ao recordar que “antes mesmo do direito de emigrar, é necessário reafirmar o direito a não emigrar, isto é, o de ficar na sua própria terra”.

Migrar é um direito, aliás, é uma dimensão integrante das sociedades de todos os tempos. Há, no entanto, algo que inquieta e preocupa nos processos migratórios: o facto de as pessoas serem forçadas a migrar, seja por questões económicas, religiosas, ambientais ou devido às guerras. O que há a combater não é o direito a migrar, mas as causas que obrigam as pessoas a migrar.

Embora a Declaração dos Direitos Humanos não faça referência ao direito de não emigrar parece-me que de algum modo está implícito no seu artigo primeiro quando diz que “todo o individuo tem direito à vida, à liberdade e à segurança da pessoa”. Este é um direito essencial e do qual todos deveríamos cuidar através das políticas internacionais.

Cada país deve garantir aos próprios habitantes, além da liberdade de expressão e de movimento, a possibilidade de satisfazer necessidades fundamentais como a alimentação, a saúde, o trabalho, a habitação e a educação. É a frustração em relação a muitas destas necessidades básicas que força muitas pessoas a emigrarem.

Os países mais ricos unem-se contra a migração. Que pena que os mesmo esforços não sejam concertados para combater as causas destas migrações forçadas. Que pena que continuem a financiar e a apoiar governos corruptos e violentos. Que pena não controlarem a indústria que beneficia com o desastre dos outros. Que pena que as políticas internacionais de tantos países não sejam verdadeiramente solidárias e humanistas.

* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.