Alexander Hamilton, um dos chamados “pais fundadores” dos Estados Unidos da América (EUA), escreveu em 1791 o que ficará conhecido abreviadamente como o Report on Manufactures (nota1). Na sua qualidade de secretário do Tesouro da primeira presidência do novo país, Hamilton posicionou-se contra o livre-comércio, argumentando que o governo federal tinha o dever de proteger, através de taxas aduaneiras e subsídios diretos, as indústrias nacionais contra a concorrência estrangeira, leia-se Inglaterra, então a “fábrica do mundo”. Distanciando-se das teses da especialização produtiva de Adam Smith, mais tarde aprofundadas por David Ricardo com a teorização sobre as “vantagens comparativas”, Hamilton entendia que o governo federal deveria proteger e subsidiar as indústrias nascentes contra a concorrência estrangeira até que fossem capazes de competir.
Da doutrina económica do “protecionismo da indústria nascente” do final do século XVIII até ao presente, muitas mudanças ocorreram no mundo: a Inglaterra perdeu a sua hegemonia para os EUA; estes passaram de um país agrícola e com uma indústria incipiente para a condição de maior potência industrial ainda antes da Segunda Guerra Mundial. Obviamente, neste longo período de domínio do mercado mundial nenhum presidente norte-americano se reviu nas teses de Hamilton, pois o livre-comércio servia os interesses dos EUA, como serviu anteriormente os da Inglaterra. Assim, a história económica oferece-nos uma lição notável: a defesa do livre-comércio está associada a quem efetivamente ganha com ele. Por isso, se quisermos saber para onde inclina a economia mundial, façamos a pergunta: qual é o país que defende de modo mais intransigente, sem reticências ou exceções, o livre-comércio?
Trump e o seu secretário do Tesouro, Scott Bessent, procuram responder aos efeitos produzidos pelo longo declínio económico dos EUA, que é também da Europa.
Após mais de quatro décadas de liberalização do comércio mundial, marcada nomeadamente pela criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995, sempre impulsionada pelos EUA e seus aliados europeus, eis que a nova administração norte-americana elege as taxas aduaneiras como o alfa e o ómega da sua política fiscal. Sendo comummente entendida como uma viragem radical, esta opção económica aprofunda o decidido pela administração Biden com o Inflation Reduction Act (IRA) de 2022. Apesar do nome manifestamente equívoco, com esta iniciativa legislativa de centenas de milhares de milhões de dólares o governo norte-americano visava a reindustrialização do país, com um foco nas tecnologias relacionadas com a produção de energia solar, veículos elétricos e baterias. Quer dizer, responder à China, hoje a fábrica do mundo e, pois claro, a grande patrocinadora do livre-comércio.
Questionando o que parecia definitivamente estabelecido em termos económicos pelo chamado “consenso de Washington”, Trump e o seu secretário do Tesouro, Scott Bessent, procuram responder aos efeitos produzidos pelo longo declínio económico dos EUA, que é também da Europa. De certa maneira, poder-se-á afirmar que o livre-comércio já não lhes convém. Sendo obviamente um problema deles que é também nosso, da humanidade inteira, será que devemos simplesmente seguir com a defesa do livre-comércio? Ou não será esta mudança tectónica na economia política dos EUA uma oportunidade para recolocar noutros termos a discussão sobre o livre-comércio, tendo como possibilidade organizar o que Benoït Bréville define como um outro protecionismo, mais social, ecológico e altruísta (nota2)?
Há que perguntar para quê e a quem servem estas longas cadeias de transporte a longa distância, atravessando os mares e os ares de continentes inteiros.
Mas o que quer isto dizer? Quais as consequências para a vida quotidiana e para o ambiente? Recuemos a 2020 e à falta de máscaras, subitamente transformadas num produto de uso geral necessário à vida. Para espanto de muitos, descobrimos que eram fabricadas a milhares de quilómetros de distância, em muitas das eficientes fábricas chinesas, percorrendo longas viagens intercontinentais para chegar à Europa, a bordo de navios e aviões cujos motores deixam um rasto apreciável de gases de efeito de estufa. O mesmo acontece com muitos outros bens de consumo quotidiano. Um olhar às etiquetas dos alimentos em qualquer superfície comercial confirma-o: temos hoje disponíveis para colocar na mesa de todos os dias alimentos provenientes de todos os continentes, quebrando esta oferta até o tempo cíclico das estações do ano em detrimento de um tempo contínuo em que o ato de consumo de cada um depende apenas da vontade e da capacidade aquisitiva.
Embora não seja viável uma redistribuição uniforme de tudo o que é produzido no mundo, nomeadamente por condicionamento geográfico – existem plantas que só produzem os seus frutos em determinadas latitudes e orografias –, é necessário recolocar no debate político a questão das longas cadeias de transporte de mercadorias. Ao discuti-las temos de considerar outros fatores. Se alguns apontarão os relacionados com as economias de escala, haverá também que dar a devida relevância à força dos desequilíbrios de poder no mundo que o configuram de uma determinada maneira, reproduzindo as conhecidas desigualdades entre países. Ou seja, o debate sobre o modo como as mercadorias circulam à escala global não pode ser desligado dos modos de funcionamento da atual economia mundial, suas especializações produtivas e assimetrias delas decorrentes.
Aproximar os lugares de produção dos lugares de consumo dará um contributo decisivo, convocando Francisco, para a “conversão ecológica” que será também “conversão comunitária”.
Este momento é a grande oportunidade para desestabilizar a atual ordem das coisas, considerando que o livre-comércio está colocado em causa pelos EUA. Assim, há que perguntar para quê e a quem servem estas longas cadeias de transporte a longa distância, atravessando os mares e os ares de continentes inteiros. Tendo a resposta muitas faces, estas longas cadeias de transporte são incompatíveis com uma agenda política comprometida em tornar visível no nosso horizonte coletivo uma saída para a emergência climática que enfrentamos. No seu livro sobre o decrescimento sereno, Serge Latouche coloca a relocalização da produção como um dos elementos fundamentais para responder aos problemas que enfrentamos (nota3), isto é, à crise socioambiental para que repetidamente nos alertou o Papa Francisco (nota4). No entender do economista francês, relocalizar implica dar prioridade à produção local dos bens e serviços destinados à satisfação das necessidades da população, através de empresas locais, reduzindo assim os “consumos intermédios” produzidos pelos transportes. Esta transformação da economia, que é também da vida de cada um de nós, perspetiva o alargamento da autonomia local, nomeadamente a nível alimentar e energético, através da valorização da produção agrícola de proximidade, da autossuficiência energética pelo recurso às energias renováveis produzidas pelas residências familiares e da valorização da comercialização de bens e serviços produzidos nos lugares onde vivemos.
Com impacto evidente na dinamização da economia ancorada em atividades de pequena escala e socialmente úteis, de proximidade, geradoras de emprego e com cadeias curtas de transporte dos bens produzidos, a aplicação geral desta proposta económica depende de escolhas políticas que se coloquem em contramão, como justamente assinala Bréville, ao protecionismo agressivo aplicado pelo governo norte-americano ou aos que persistem com a liberalização do comércio a nível mundial. Não é tarefa fácil de concretizar, mas devemos insistir… sendo o livre-comércio parte fundamental de “um sistema tóxico que submerge o planeta debaixo de um dilúvio de mercadorias descartáveis, muitas vezes inúteis e impróprias para cobrir as necessidades mais elementares de populações pobres (nota5)”, aproximar os lugares de produção dos lugares de consumo dará um contributo decisivo, convocando Francisco, para a “conversão ecológica” que será também “conversão comunitária”. Não se trata de regressar a um passado encantado que nunca existiu, mas sim de encontrar soluções que permitam reconciliar a sociedade humana com os limites do planeta, promovendo um certo sentido de contenção. Dito de outra forma, praticar a sobriedade de que nos falou repetidamente o Papa que os cardeais foram buscar “quase no fim do mundo”, dando assim combate às lógicas consumistas que destroem o planeta. Afinal, a vida feliz não tem de depender da quantidade de sapatos, de peças de roupa, de artefactos eletrónicos ou de viagens de avião que cada um pode acumular ao longo dos anos.
Notas:
1. Hamilton, Alexander (1966 [1791]), “Final version of the report on the subject of manufactures”, [5 December 1791], Founders Online, National Archives, https://founders.archives.gov/documents/Hamilton/01-10-02-0001-0007. [Original source: The papers of Alexander Hamilton, vol. 10, December 1791 – January 1792, ed. Harold C. Syrett. Nova Iorque, Columbia University Press, 230-340].
2. Bréville, Benoït (2025), “Outro protecionismo ainda é possível: social, ecológico, altruísta”, Le Monde Diplomatique (edição portuguesa), 2ª série, n.º 223, 1 e 20-21.
3. Latouche, Serge (2009), Pequeno tratado do decrescimento sereno. São Paulo, WMF Martins Fontes.
4. Papa Francisco (2015), Carta encíclica Laudato si’: sobre o cuidado da casa comum. Vaticano, Libreria Editrice Vaticana.
5. Bréville, Benoït (2025), “Outro protecionismo ainda é possível: social, ecológico, altruísta”, Le Monde Diplomatique (edição portuguesa), 2ª série, n.º 223, pág. 21.
6. Papa Francisco (2015), Carta encíclica Laudato si’: sobre o cuidado da casa comum. Vaticano, Libreria Editrice Vaticana, pág. 166.
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
