Vários casos recentes envolvendo a (des)proteção de crianças e jovens têm ocupado o espaço mediático pela sua dimensão trágica. Entre os mais chocantes, está o caso do jovem de 15 anos que matou a mãe, em Oeiras, e o caso das crianças de 3 e 15 anos abandonadas pela mãe, em Braga.

Em todas as situações, há falhas específicas. Há, também, muita ambiguidade e contradições na informação que é pública. E muitos comentários sobre o que se sabe e o que não se sabe. Interessa-me mais, para efeitos desta reflexão, olhar um pouco além e procurar fragilidades mais a montante.

Na impossibilidade de fazer um levantamento exaustivo de os desafios que desembocam em situações dramáticas como as que se referiu, importa apontar alguns dos que me parecem, hoje, ter um maior peso.

Um desafio evidente é a falta de recursos do Sistema de Promoção e Proteção. De entre muitos, tomemos o exemplo das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). No ano de 2025, foram movimentados 94 743 processos, sendo que existe uma tendência estrutural de crescimento, concretizada num aumento de 29% do número de processos em quatro anos. Se os meios das CPCJ eram escassos, estes aumentos só vêm acrescentar pressão no Sistema. O mesmo se observa nas equipas que fazem a assessoria ao tribunal, nas equipas das casas de acolhimento e por aí fora.

Outro desafio é a já tão falada saúde mental. Já cansa falar este tema, mas nem por isso deixa de ser relevante fazê-lo. As crianças e jovens apresentam quadros mais complexos ao nível da saúde mental – isso é particularmente verdade nas crianças e jovens que chegam ao acolhimento residencial (vulgo, institucionalização). Os pais não sabem lidar com estas problemáticas, o que gera situações de perigo e negligência. A estas acresce os problemas de saúde mental dos próprios pais, sejam eles genéticos ou causados por outros comportamentos/fatores (e.g., burnout derivado do stress e sobrecarga de trabalho).

Faltam, ainda, respostas especializadas para os referidos quadros complexos que apresentam muitas crianças e jovens. Falo tanto ao nível da saúde mental, como de outros desafios como a delinquência ou a toxicodependência. Faltam respostas residenciais (para crianças e jovens acolhidos e não só), como respostas na comunidade e em contexto ambulatório.

Próximo do tema da saúde mental está outro essencial: o da parentalidade. Quem ensina os progenitores a serem pais? O ensino de competências parentais cai um pouco em “terra de ninguém”, o que é particularmente problemático quando existem tantos e mais desafios ao exercício da parentalidade. Mesmo pais esforçados podem ficar aquém das necessidades dos filhos, expondo-os a uma situação de perigo, por falta de competências parentais.

Em termos de competências das crianças e jovens, é gritante a falta de competências socioemocionais. Muitos jovens revelam uma grande incapacidade de gerir emoções fortes (e.g., raiva, frustração, tristeza) o que desencadeia episódio de violência, já que esta lhes parece, muitas vezes, ser a única forma de purgar essas emoções. Falta capacidade de autorregulação, inclusão, respeito, solidariedade e, sobretudo, empatia.

Outro desafio sistémico é o da pobreza. De acordo com os últimos dados disponíveis (2023), cerca de 300 mil crianças e jovens vivem em situação de pobreza, o que corresponde a uma taxa de pobreza infantil de cerca de 17,8%. A pobreza não é, por si só, uma situação de perigo para a criança, mas gera dificuldade na satisfação das suas necessidades, sobretudo quando se soma a outros fatores de vulnerabilidade social (e.g., ser uma família monoparental).

Uma outra fragilidade é a capacidade limitada (ainda que em aumento) de deteção precoce de sinais de perigo. O aumento do número de processos movimentados pelas CPCJ mostra que há cada vez mais situações identificadas. Porém, muitas Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (e.g., escolas, clubes desportivos, paróquias, IPSS) continuam a não ter sistemas de safeguarding, com procedimentos e equipas responsáveis pela deteção e sinalização de situações de perigo.

Por fim, existem padrões de violência socialmente enraizados que são verdadeiros flagelos. É o caso da violência doméstica, fenómeno massivo e destrutivo de lares que constitui a segunda categoria de situações de perigo comunicadas: 17 450 situações comunicadas às CPCJ, só em 2025. Numa situação de violência doméstica, a criança é sempre vítima, mesmo que a agressão não a vise diretamente. E convém lembrar que uma criança que agride é uma criança que foi vítima de agressão.

Se queremos olhar para o que falha nestes casos chocantes, não nos podemos focar apenas nos contornos do caso concreto. Os finais trágicos são mais consequência dos problemas estruturais do que dos contornos do caso concreto. Poderia ser mais tranquilizador pensar o contrário, mas seria bom que estes finais trágicos nos levassem mais a combater os problemas estruturais e menos a procurar encontrar agentes específicos que possam ser responsabilizados e afastados para voltarmos à (falsa) segurança de vivermos numa sociedade em que as crianças estão protegidas e cuidadas.

* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.