Desde que comecei a escrever aqui sobre a economia da pandemia, defendi sem hesitações que urgia combater igualmente o problema sanitário e a crise económica. Perante a gravidade da crise, não executar uma política orçamental de apoio às empresas e famílias mais frágeis seria injusto e até criminoso.
Por isso, quando antes do verão dava mais noticias sobre a economia da pandemia, a minha mente liberal-conservadora não se perturbava pelas previsões de que o défice do estado passasse do equilíbrio para mais de 7 por cento do PIB, e que a dívida pública passasse de 117 para mais de 134 por cento do PIB. É para combater crises que os défices públicos servem.
Afinal, quer lendo o relatório da proposta de Orçamento do estado (OE) para 2021, quer lendo notícias sobre a avaliação pela Comissão Europeia das políticas orçamentais de combate à crise covid-19 na Área do Euro, ficámos a saber que a deterioração das contas do estado foi mais consequência automática da redução da atividade económica do que resultado de medidas deliberadas de combate à crise. Ou seja, o governo falou muito mas fez pouco – pelo menos, fez pouco de novo. Mais grave, Portugal aparece como um dos países que menos usou a política orçamental para apoiar a economia.
Na proposta de lei e relatório do OE 2021 reconhece-se que dois terços do défice de 2020 (4,8 pontos percentuais) se deve ao funcionamento dos estabilizadores automáticos – redução da cobrança de impostos pela queda do rendimento, e aumento da despesa em subsídios de desemprego – enquanto apenas um terço (2,7 p.p.) se deveu a medidas anti-covid. Mais, este terço inclui medidas puramente sanitárias e não apenas medidas de apoio social e económico.
Muitos poderão suspeitar de alguma desproporção entre os anúncios do governo ao longo de 2020 e estes números afinal tão limitados. Têm razão: o que tem acontecido é que muitas medidas apresentadas como supostamente de combate à crise covid-19 já estavam inscritas no OE 2020, e portanto não são na verdade medidas anti-covid. O exemplo mais flagrante é o da contratação de alguns milhares de profissionais para o sistema nacional de saúde – já estava no OE 2020, não foi combate ao covid-19.
“(…) Portugal aparece como um dos países que menos usou a política orçamental para apoiar a economia.”
Um estudo recente da Comissão Europeia avança estimativas independentes para os apoios orçamentais de Portugal e permite colocá-los numa perspetiva internacional. As medidas de combate à crise económica da pandemia com impacto no défice de 2020 em Portugal (2,8% do PIB) foram as menores da Área do Euro – com a única exceção da Finlândia (2,6%) – e comparam com uma média de 4,5% de todos os estados membros. Os países com medidas mais ousadas gastaram mais do que 6% do PIB – Lituânia (6,7%), Áustria (6,2%), Itália (6,1%). A Espanha gastou 5,3% do PIB, a Grécia 4,2% e a Irlanda 5,2% do PIB.
Quando conduziu este estudo, a Comissão previa um panorama de apoios ainda mais tímidos em 2021 – a média de impacto na Área do Euro seria de 1,1% do PIB. Portugal continuaria a ser dos países que menos estimulariam a economia através do orçamento do estado, prevendo-se medidas com um impacto no défice de 2021 de 0,9% do PIB.
É certo que a pandemia entretanto se descontrolou de novo e portanto a crise sanitária terá consequências sociais e económicas – e exigirá políticas anti-crise – maiores, em 2021, do que se previa há alguns meses. Entre nós, o governo foi obrigado a aceitar alterações à proposta de OE 2021, no Parlamento, que reforçam algumas medidas de combate à crise social e económica. Contudo, o OE aprovado não difere muito do proposto, no que toca a apoios de combate à crise socioeconómica decorrente da pandemia. Continua, portanto, ainda menos ousado do que o de 2020.
No processo de apresentação, debate, negociação e aprovação do OE 2021 pelo Parlamento, o governo teve uma atitude sistematicamente defensiva. Pareceu-me evidente que o seu objetivo principal era manter o défice e o aumento da dívida em 2021 controlados, nos menores valores possíveis, colocando em segundo plano a aprovação de medidas que fizessem a diferença na suavização dos efeitos da crise.
Essa atitude é, aliás, a que se lê nas medidas de confinamento associadas ao novo estado de emergência em vigor neste outono. Não pretendo comentar a eficácia sanitária das medidas, seja em si seja na forma como têm sido implementadas e comunicadas. Foco-me nos apoios de compensação da redução da atividade económica decorrente do novo confinamento.
Os efeitos económicos da pandemia são desiguais; a pandemia é injusta. Sofrem especialmente as atividades ligadas ao turismo e os serviços que exigem prestação presencial, como o alojamento, a restauração, a cultura; sofrem especialmente as atividades industriais, que exigem operação fabril; sofrem especialmente as empresas privadas, que perdem faturação e encomendas futuras, arriscando falir, se pararem de operar; sofrem especialmente, então, as pessoas que trabalham em empresas privadas da indústria, comércio, hotelaria, restauração, cultura, e sobretudo as operacionais e que não são quadros de gestão: pessoas cuja atividade é presencial e têm o seu posto de trabalho dependente do sucesso das suas empresas em mercados competitivos.
As medidas de confinamento implementadas pelo governo Português neste outono – recolhimentos obrigatórios, limitação de horários em estabelecimentos comerciais, encerramento de escolas nas ‘pontes’ de dezembro – acentuam a injustiça da pandemia.
A timidez do governo parece ainda mais paradoxal porque o estado português pode financiar-se neste momento a taxas de juro praticamente nulas, em resultado da política monetária extremamente acomodatícia da Área do Euro nos anos recentes.
Sacrificam os sectores que mais sofrem com a falta de atividade presencial. Se é verdade que assim teria de ser, pois pela sua natureza presencial são os que supostamente mais potenciam cadeias de contágio, o problema é que não lhes são oferecidas compensações financeiras proporcionais ao seu sacrifício – sacrifício que, em última instância, estão a (ser obrigados a) fazer pela sociedade. Por exemplo, as compensações preconizadas para a restauração são irrisórias – uma percentagem muito baixa da faturação deste ano, por si só anormalmente baixa.
Colocam em dificuldades muitos trabalhadores que são pais de filhos em idade escolar ainda não autónomos, e que não podem fazer teletrabalho. Nada foi pensado para ajudar essas famílias nem as empresas privadas em que trabalham.
Não se pode evitar comparar estas dificuldades com as facilidades na função pública e nas elites que podem recorrer ao teletrabalho: a política acentua a injustiça da pandemia.
E tudo isto porquê? Porque estará o governo obcecado com o défice e a dívida pública, enquanto o país definha, as injustiças crescem, e aumentam as perspetivas de catástrofe socioeconómica em 2021?
A principal razão é o excesso de endividamento do estado português. No artigo de há dois meses abordei o círculo vicioso entre sobre-endividamento e fraca produtividade. Aqui está outra implicação do endividamento público. Se o estado tivesse resolvido atempadamente os seus défices crónicos e reduzido a sua dívida, teria agora a saúde económico-financeira necessária para tratar da saúde da população sem destruir a saúde da economia, sem margens para dúvidas nem hesitações.
A timidez do governo parece ainda mais paradoxal porque o estado português pode financiar-se neste momento a taxas de juro praticamente nulas, em resultado da política monetária extremamente acomodatícia da Área do Euro nos anos recentes. Mas essa política pode mudar, e evidentemente terá de mudar, mais tarde ou mais cedo.
A questão é: estará o governo português a ser proporcional, na sua contenção? A resposta é difícil de dar, e qualquer que seja dada é seguramente controversa, pois envolve antecipações sobre eventuais dificuldades de financiamento futuro do estado. O que não é controverso é que o elevado peso da dívida pública está a empurrar o país para outro círculo vicioso – o da resolução da crise sanitária, destruição de partes da economia e deterioração da saúde física e mental de uma boa parte da população portuguesa.
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
