A FGS – Fundação Gonçalo da Silveira, uma obra da Companhia de Jesus e membro da Comissão de Apostolado Social (CAS), assume como um dos seus conceitos-base de atuação a Justiça Social. Entendemo-la como o princípio moral que defende a justa partilha de bens (materiais e imateriais) entre todas as pessoas e que abarca todas as dimensões das nossas vidas: económica, social, ambiental, espiritual e cultural. É um princípio que nunca podemos dar por adquirido, uma vez que os contextos em que vivemos estão desde sempre marcados por desequilíbrios estruturais que potenciam injustiças e que implica um combate constante com vista ao Bem Comum.
É neste contexto que consideramos que o trabalho que na FGS temos vindo a desenvolver de valorização das organizações da sociedade civil e de aumento da sua capacidade de influência das políticas públicas é tão relevante e urgente. É preciso assumir que a participação das organizações da sociedade civil nos processos de tomada de decisão política é fundamental para o aprofundamento de uma democracia que desejamos mais ativa, crítica e dialogante e que criar espaços e mecanismos de diálogo entre políticos e atores da sociedade civil é fundamental para aumentar a capacidade de influência sobre os nossos destinos comuns.
No quadro da CAS, na qual se encontram um conjunto vasto de organizações da sociedade civil de diferente natureza, entre as quais a FGS, este trabalho pode também ele constituir um contributo muito importante tendo em consideração o percurso que as obras sociais ligadas à Companhia de Jesus têm vindo a desenvolver em Portugal.
O processo desenvolvido no últimos anos pela FGS em parceria com o Graal (e que deu origem à Carta Aberta pelo Direito ao Lugar) traz-nos algumas ideias que poderão ser úteis neste caminho, que nos parece essencial para que, enquanto organizações, possamos trabalhar numa perspetiva de Justiça Social. Um caminho do qual resultaram inúmeras aprendizagens a partir da prática e que foram coligidas e partilhadas na publicação “Sociedade civil mobilizada pelo Direito ao Lugar: um processo de influência política em 5 etapas”.
Trata-se de um percurso de influência política que não se esgotou em ações de influência “direta”, isto é, nos diálogos com quem detém a responsabilidade e o poder de tomar decisões políticas, mas que incluiu também as ações de influência “indireta” que envolvem a colaboração e o diálogo com pessoas e organizações que, não tomando decisões políticas, têm a capacidade de as influenciar.
Trata-se de um percurso de influência política que não se esgotou em ações de influência “direta”, isto é, nos diálogos com quem detém a responsabilidade e o poder de tomar decisões políticas, mas que incluiu também as ações de influência “indireta” que envolvem a colaboração e o diálogo com pessoas e organizações que, não tomando decisões políticas, têm a capacidade de as influenciar. Um espaço de discussão onde foram valorizados os espaços de diálogo continuados e que foi organizado em 5 etapas:
1 – a cocriação da Carta Aberta pelo Direito ao Lugar por organizações da sociedade civil;
2 – a mobilização de pessoas individuais e coletivas para a causa;
3 – a relação com os Média;
4 – a promoção do debate público;
5 – o diálogo com atores políticos.
Não se tratando de um “manual”, mas antes de uma “partilha de aprendizagens” este documento e cada um dos seus passos permitem-nos refletir sobre as nossas próprias práticas enquanto organizações da sociedade civil e desafiar-nos a trabalhar coletiva e colaborativamente, assumindo que para responder a problemas complexos é necessário envolver múltiplos atores, valorizar a diversidade, construir agendas comuns com um sentido coletivo; desenvolver laços de confiança e de participação, sistematizar e edificar algo consequente com os resultados do percurso realizado. Este percurso de mais de 2 anos confirma-nos na importância estrutural das organizações da sociedade civil neste caminho, sem as quais a prática da Justiça Social sai empobrecida e a nossa democracia fragilizada.
Este documento resulta de um processo de mais de dois anos, no qual foram envolvidas 42 organizações da sociedade civil do centro do país e da Grande Lisboa, que participaram na coconstrução de um documento de posicionamento coletivo: a Carta Aberta pelo Direito ao Lugar. Uma carta subscrita por cerca de 1000 pessoas individuais e coletivas, que problematiza as razões que forçam as pessoas a prescindir de viver em lugares com que se identificam, a que se sentem ligadas e a que sentem que pertencem e que aponta medidas (ao nível local e central e europeu) e aos media, que se consideram capazes de contribuir para proteger o direito ao lugar.
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
