O início deste ano letivo trouxe uma mudança há muito esperada e com impacto direto na vida das crianças mais pequenas e de muitas instituições: a tutela pedagógica das creches (0-3 anos) passou do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação[1]. Finalmente!
Era uma medida há muito reivindicada por investigadores e profissionais da educação, que defendem que a creche é, antes de tudo, um espaço educativo. Como sublinham muitos educadores, “o acesso à creche não pode ser apenas uma forma de conciliar a vida pessoal, familiar e profissional”[2].
A creche tem sido entendida sobretudo como uma resposta social, centrada no apoio às famílias. E, por isso mesmo, assumida com destaque pelo setor social e cooperativo, o Terceiro Setor.
Com esta nova orientação, que começou a ganhar forma com a publicação das Orientações Pedagógicas para Creche[3], já num trabalho interministerial, o foco desloca-se: a criança passa a ocupar o lugar central da ação. A creche deixa de ser vista apenas como um espaço de guarda e cuidado para afirmar-se como um primeiro contexto educativo, essencial para o desenvolvimento da criança desde o nascimento.
Não basta mudar a tutela; é preciso mudar a cultura que, ao longo de anos, associou a creche apenas ao ato de cuidar.
Mais do que uma mudança administrativa, entendemos que se trata de uma mudança de paradigma: reconhecer que educar começa no berço e que o direito à educação, constitucionalmente consagrado, deve ser garantido desde a primeira infância.
A transferência da tutela pedagógica das creches para o Ministério da Educação abre um novo capítulo nas políticas públicas, mas também será um teste à coerência do Executivo: sem medidas concretas, será apenas mais uma lei no papel. Reconhecer a creche como espaço educativo exige investimento, formação e acompanhamento pedagógico. Não basta mudar a tutela; é preciso mudar a cultura que, ao longo de anos, associou a creche apenas ao ato de cuidar.
E, por isso mesmo, torna-se essencial valorizar a experiência e o papel do Terceiro Setor. Ao longo de décadas, foram as instituições sociais e cooperativas que asseguraram grande parte da resposta de creche no país. Agora, mais do que nunca, é fundamental envolvê-las ativamente neste processo de mudança, através da criação de instrumentos concretos — como grupos de trabalho, ações de formação, e disponibilização de recursos vários — que lhes permitam ser agentes da transformação e não apenas recetores de novas regras. Sem este reconhecimento, a mudança ficará inevitavelmente comprometida.
Paralelamente, esta transição obriga a repensar as finalidades, metodologias e instrumentos pedagógicos adequados à faixa dos 0 aos 3 anos, evitando a todo o custo uma “escolarização precoce” e criando instrumentos de avaliação de qualidade centrados na criança e não em indicadores administrativos.
Em jeito de conclusão, a integração da creche no universo do Ministério da Educação é uma conquista importante, mas também um ponto de partida. O desafio agora é garantir que esta mudança se traduza em melhor qualidade educativa e no reconhecimento efetivo do papel de toda a comunidade da primeira infância. Importa apoiar o setor social e cooperativo, que representa uma parte significativa da resposta existente e que precisará de acompanhamento e recursos para adaptar-se a esta nova realidade. Nenhuma transformação será completa se deixar de fora quem, há décadas, assegura o quotidiano de milhares de crianças e famílias.
[1] Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro.
[2] Ar.t 4º da Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto.
[3] https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/opc_marco2024.pdf
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
