Aproxima-se o fim do ano letivo e é muito provável que também seja o fim do percurso de alguns trabalhadores no Centro Infantil Maria de Monserrate, a creche da Caminhos da Infância.
Não se trata de uma situação excecional nem de um problema exclusivo nosso. Pelo contrário, é o reflexo de uma realidade que afeta muitas organizações do setor social e que importa discutir com seriedade.
Fiz praticamente toda a minha vida profissional no setor social, também chamado de terceiro setor. Sempre me incomodou a expressão “setor não lucrativo”, na medida em que me parece uma definição que desresponsabiliza a gestão das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e perpetua uma visão que ainda parece assentar numa lógica assistencialista das instituições sociais e dos trabalhadores do setor social.
Em 2021, na direção da Caminhos da Infância, decidimos participar do projeto piloto da Semana de Quatro Dias (S4D), promovido pela ministra Ana Mendes Godinho. Tivemos apoio antes, durante e depois. Tínhamos tudo para correr bem. E correu.
O absentismo e a retenção de bons profissionais foram dois problemas identificados no setor social, mas se ganhámos a batalha do absentismo, já da retenção não podemos dizer o mesmo.
Continua a haver dois pesos e duas medidas.
Para quem não sabe, é importante esclarecer que há três tabelas salariais para os educadores de infância: a tabela da rede pública, a tabela do setor particular e cooperativo e a tabela do setor social. Ou seja, a mesma formação académica, a mesma profissão, as mesmas funções, as mesmas exigências pedagógicas, científicas e éticas, mas a carreira é valorizada de maneira diferente. Deixo aqui uma tabela comparativa, da rede pública e das IPSS, que fiz com base nos dados que recolhi[i] [ii].
Infelizmente, continua a haver dois pesos e duas medidas.
Quando o Estado financia vagas em creches e jardins de infância no setor social, o valor pago é significativamente inferior ao custo das mesmas respostas na rede pública. Uma das razões é que o financiamento tem por base, entre outros critérios, o custo real por utente registado no ano anterior.
Os salários permanecem mais baixos porque o financiamento é insuficiente, e o financiamento continua insuficiente porque os salários são mais baixos.
E aqui temos a nossa pescadinha de rabo na boca. Como a tabela salarial dos educadores de infância nas IPSS é mais baixa, o custo por utente também será inevitavelmente mais baixo. E, sendo esse custo um dos referenciais para o financiamento futuro, o valor transferido pelo Estado mantém-se reduzido. O resultado é um mecanismo que perpetua as desigualdades: os salários permanecem mais baixos porque o financiamento é insuficiente, e o financiamento continua insuficiente porque os salários são mais baixos.
A natureza jurídica da entidade empregadora não influencia o desempenho dos educadores de infância e, por isso, parece claro que temos entre mãos uma questão de justiça, de concorrência desleal e de discriminação.
Algumas IPSS acabam por ser verdadeiros laboratórios de inovação organizacional e social.
O setor social tem demonstrado uma capacidade de inovação superior à que lhe é frequentemente atribuída. O ditado lá diz: “A necessidade aguça o engenho.” e algumas IPSS acabam por ser verdadeiros laboratórios de inovação organizacional e social.
Com a S4D quisemos promover a retenção de trabalhadores no Centro Infantil Maria de Monserrate, e fomos a primeira creche do mundo a optar por uma prática de gestão em que os seus profissionais trabalham 4 dias por semana, mantendo a qualidade na resposta aos seus clientes: crianças e famílias.
Mas, mesmo assim, parece que esta batalha está a ser difícil de ganhar. Para além de um vencimento manifestamente superior na rede pública, uma educadora de infância tem ainda um horário mais reduzido: das 9h às 15h30 (admito que ainda se somem as horas não letivas). Posso estar a ser injusta, mas esse horário também parece ser um enorme atrativo.
Fica, por isso, o convite às entidades competentes para promoverem uma reflexão alargada e tomarem medidas para a necessária convergência, valorizando os profissionais da educação de infância independentemente da entidade empregadora.
[i] https://www.spn.pt/Media/Default/Info/10000/400/70/1/SPN%20-%20Vencimento_%202026.pdf
[ii] https://bte.gep.mtsss.gov.pt/documentos/2026/21/00510055.pdf
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
