O desenvolvimento e a justiça social são pilares fundamentais para a construção de um país próspero, pacífico e seguro. As próximas eleições representam um momento crucial para refletirmos sobre o tipo de sociedade que queremos construir e qual o papel da justiça social nesse processo.

Em 2007, no contexto da globalização, da crescente interdependência económica entre as nações e da necessidade de assegurar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 20 de Fevereiro como o Dia Mundial da Justiça Social.

Para lá de uma discussão filosófica ou até teológica sobre os fundamentos e pressupostos daquilo que é a justiça social, importa-nos enquanto comunidade, e em plena campanha eleitoral, pensar para que País estamos a caminhar.

Neste sentido e de uma forma porventura simples, importa precisar de que falamos quando falamos em justiça social?

Falamos de um conceito que se refere à distribuição de recursos, de oportunidades e de direitos pela sociedade, de forma a que todos os seus membros tenham acesso a condições de vida dignas e a oportunidades justas para desenvolver o seu potencial humano.

Por outras palavras, falamos em garantir que todas as pessoas tenham acesso aos recursos e benefícios da sociedade, sem discriminação ou privilégios injustos. E não falamos apenas de recursos materiais, mas também de igualdade de oportunidades, de acesso a serviços básicos como educação e saúde, de proteção dos direitos civis e políticos sempre no respeito pela dignidade e diversidade de cada um.

Falamos em garantir, enquanto sociedade, que não deixamos ninguém para trás.

Mas olhar para o País que hoje somos, e ver um retrato de Portugal que mostra um país desigual, onde mais de 20% da população está em risco de pobreza e exclusão social, deve deixar-nos preocupados.

Ver que entre os mais vulneráveis estão as famílias com filhos, os idosos que moram sozinhos assim como os desempregados e constatar que ter um trabalho nem sempre é o suficiente para sair de uma situação de pobreza ou fragilidade social.

A questão da habitação, já de si difícil, tornou-se, em alguns casos, insuportável por conta da subida vertiginosa das taxas de juro como resposta a uma inflação que penaliza, principal e invariavelmente, aqueles que são os mais vulneráveis.

O caos na saúde, com o problema de acesso a cuidados médicos e das longas listas de espera.

O estado calamitoso da educação, o elevador social por excelência, uma área fulcral para quebrar os ciclos de pobreza.

O recente alastrar da crise às forças e serviços de segurança ameaça a ordem, um pilar fundamental de estabilidade.

Olhar, igualmente e enquanto comunidade, para o fenómeno das migrações.

Seja a emigração em massa de jovens em busca de condições de vida que lhes permitam aspirar a um futuro, seja a imigração de quem nos procura não poucas vezes em fuga de guerras e perseguições mas sempre com esperança numa vida melhor.

O triste espetáculo a que se assiste na Justiça seja por conta dos penosos e quase eternos julgamentos, seja pela crescente judicialização da política, com o consequente risco de politização da justiça.

Um populismo que tudo promete a todos e que, colhendo os frutos do descontentamento e da desesperança, ameaça dividir, vociferando contra todos, não apresentando quaisquer soluções credíveis.

Não se trata de pintar um cenário negro enquanto país mas antes assinalar o tanto que há a caminhar e trabalhar pela nossa coesão enquanto comunidade.

A Doutrina Social da Igreja inspira-nos com alguns princípios essenciais que podem nortear esse caminho que ainda é preciso percorrer na promoção da justiça social.

Desde logo a dignidade da Pessoa humana, princípio e fim de toda a ação na medida em que cada um, cada vida, tem uma dignidade e um valor intrínseco que devem ser respeitados e protegidos em todas as circunstâncias.

O bem comum, esse conjunto de condições sociais que permitem a cada um alcançar a sua plena realização humana e que, no seu sentido mais amplo, exige uma maior justiça naquilo que é a administração dos recursos e da nossa sustentabilidade enquanto comunidade.

Também o princípio da subsidiariedade que, numa perspectiva de entreajuda, reconhece a importância da iniciativa individual e associativa, e ao mesmo tempo, reconhece o papel do Estado em garantir o bem comum.

Diz-nos este princípio que a intervenção do Estado deve ser subsidiária, deve auxiliar e complementar a iniciativa individual, das famílias e associativa, mas nunca substituí-la.

Não menos importante é o princípio da solidariedade que pretende o alcançar o bem-estar de todos, reconhecendo uma interdependência e responsabilidade mútua, especialmente em relação aos mais necessitados e marginalizados.

Estes quatro princípios são um verdadeiro programa que enquadra uma visão do mundo e da sociedade onde é possível viver com justiça social.

Considerando que as escolhas dos cidadãos devem ser coerentes com o seu quadro de valores, um exercício que pode ser útil ao discernimento de um voto consciente e coerente será a leitura dos diferentes programas eleitorais à luz destes princípios essenciais da Doutrina Social da Igreja.

Questionarmo-nos se determinada proposta preserva a dignidade da pessoa humana em toda a sua plenitude? Se é compatível com o bem comum? Se a dimensão da subsidiariedade é fomentada salvaguardando a solidariedade, é fundamental para assegurar que atingimos essa justiça social.

No fundo, olhar para os problemas que mais nos preocupam enquanto cidadãos e analisar as medidas propostas pelas diferentes forças políticas para concluir da sua compatibilidade com aqueles princípios e, bem assim, configurar um voto esclarecido e coerente.

Porque para além do ato cívico de expressão da nossa cidadania, ao votar depositamos a nossa confiança num projeto de sociedade. Essa escolha deve exigir um discernimento que leve em conta os nossos valores e princípios.

Se a justiça social não for uma prioridade poderemos estar a caminhar para uma sociedade fragmentada e marcada por cada vez mais conflitos onde a falta de solidariedade e subsidiariedade pode intensificar a pobreza e a exclusão social.

Porque, como temos visto, quando as políticas públicas não atendem às necessidades da população, a confiança nas instituições diminui comprometendo a própria democracia e a participação dos cidadãos na vida pública.

E é exatamente isso que está em causa no próximo dia 10 de março.

* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.

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