A democracia representativa não vive sem as suas próprias dissonâncias. Para dar um exemplo muito simples: há umas semanas, o El País revelou os resultados de uma sondagem que mostrava que quase 70% dos espanhóis são a favor de algum tipo de controlo sobre o preço da habitação e proteção contra despejos, sendo o resultado transversal ao espectro político: até entre os eleitores do PP e do Vox mais de metade dos inquiridos são a favor deste tipo de políticas. E, no entanto, o que observámos é que os dois decretos apresentados pelo executivo que enunciavam medidas neste sentido, bem ou mal, foram chumbados no parlamento espanhol, tendo este chumbo pressionado Pedro Sanchéz a convocar eleições antecipadas.
Quem agora mais cresce nas sondagens, no entanto, são o PP e o Vox, os partidos que mais contundentemente votaram contra os decretos porque, citando os porta-vozes dos respetivos dois partidos, os decretos “destruiriam o mercado”, “gerariam menos oferta e mais procura”. Ora confiar o preço da habitação apenas na lei da oferta e da procura é, por definição, incompatível com medidas de controlo de preços, medidas que de resto existem em economias de mercado como as do Reino Unido, Holanda, Alemanha, Suécia, entre outros. Não importa o conteúdo dos decretos espanhóis que foram chumbados para o caso, importa o argumento do chumbo: o PP e Vox querem que a habitação seja controlada apenas por leis do mercado, sem mais. A maioria dos seus eleitores não, independentemente de concordarem com o conteúdo desses decretos. Então, é importante para o caso fazer a distinção entre os eleitores de partidos como PP e Vox e os eleitos do PP e Vox, que não parecem querer exactamente as mesmas coisas.
Em Portugal passa-se algo semelhante. Há poucas semanas foram aprovadas no Parlamento alterações à lei do arrendamento urbano que permitem, por exemplo, despejos mais rápidos (no caso de dois, e já não três meses de incumprimento do inquilino) e o fim da obrigatoriedade da renovação do contrato de arrendamento até três anos. Esta proposta do governo foi aprovada após um acordo entre PSD e Chega, os dois partidos que conseguiram mais deputados nas últimas eleições legislativas, em 2025. Estas alterações vêm na sequência de novas medidas do governo que dão benefícios fiscais a senhorios que pratiquem aquilo que o governo define como “renda moderada”, i.e., até 2300 euros, o que teve um resultado imediato: segundo o Jornal Económico, no primeiro semestre do ano triplicaram o número de anúncios de casa para alugar neste intervalo de preços. Isto num contexto em que, por exemplo, em Lisboa, é necessário usar 116% do salário médio (agora cerca de 1800 euros) para pagar a renda média. Se ao mesmo tempo, segundo o “Barómetro das Cidades”, executado este ano pela DOMP para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, “quase 80% [dos inquiridos em Portugal] rejeitam a ideia de que é fácil encontrar habitação adequada a preço razoável”, e se suspeitamos que é do interesse destas pessoas que sejam tomadas medidas para desagravar este cenário, como explicar que partidos que permitiram que, na prática, o preço da habitação aumente, como o Chega, continuem a capitalizar tantos votos pelo menos nas sondagens? (Não refiro o PSD pois, com o desgaste de partido no poder, parece sofrer algo nas sondagens, tal como o PSOE.)
Uma resposta plausível a esta pergunta poderia ser: as pessoas também se preocupam com outros temas e é isso que as leva a votar nesses partidos que, de outra forma, agem ao contrário dos interesses dos seus próprios eleitores. Mas o meu foco no tema da habitação não é circunstancial. É que este é o tema, juntamente com a inflação, que mais preocupa os cidadãos em Portugal, em Espanha e em geral na Europa. Portanto suporíamos que seria determinante no sentido de voto tanto dos eleitores como dos eleitos que querem respeitar a vontade dos seus eleitores.
Não é isto o que se verifica na prática. Três hipóteses podem explicar o fenómeno. A primeira hipótese é a de que alguns partidos políticos acreditam em receitas contraintuitivas, do tipo “vamos permitir que se despejem pessoas mais rápido para que mais pessoas tenham casa”. A segunda seria a de que os partidos políticos não querem assim tanto saber do que querem os eleitores. A terceira e última hipótese é a de que os eleitores votam sistematicamente ao engano. A bem dizer, estas três hipóteses não são mutuamente exclusivas, e os únicos antídotos contra estas dissonâncias graves, que minam a própria ideia de democracia representativa, têm de ser, primeiro, um voto sério e informado com base nas políticas e não em antipatias sobre outros políticos; segundo, canais mais abertos e diretos de exigência democrática aos eleitos, e terceiro, quando os dois primeiros expedientes não resultam, uma manifestação clara e democrática do que quer a maioria dos cidadãos: no caso, a possibilidade de não ter de ir para a rua, voltar para casa dos pais ou emigrar.
É certo que os resultados das políticas não se vêem do dia para a noite. Mas se suspeitamos, até com recurso à evidência científica e à experiência de outros países, que as medidas que o consenso dos nossos representantes não está a rumar no sentido certo, e se não queremos que a democracia representativa seja equivalente a ter uma elite que decide por nós, então torna-se fundamental relembrar os eleitos do trabalho que devem realizar: representar a vontade de quem os elegeu.
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
