Assinala-se hoje, dia 18 de dezembro, o Dia Internacional dos Migrantes. Foi o dia em que, em 1990, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução sobre a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias. Em 33 anos, o mundo mudou, tornando-se mais tecnológico e globalizado, mas os movimentos migratórios continuam a marcar as vidas de mais de 280 milhões de pessoas que vivem fora dos seus países de origem.
Com a pandemia ainda no horizonte e o já não tão recente conflito armado na Ucrânia ainda em curso, além da subida das taxas de juros e, mais recentemente, do conflito no Médio Oriente, este final de ano, numa perspetiva internacional, é marcado por um tom desafiador.
Também internamente, no plano macroeconómico e em clima de pleno emprego, a bazuca do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – com obras públicas e grandes projetos de Infraestruturas nacionais no horizonte, como sejam o comboio de alta velocidade ou o eventual novo aeroporto de Lisboa – devem levar-nos a pensar o quadro da imigração de uma forma séria e ponderada.
Para além da ideia de solidariedade universal que comporta, e em que todos nos devemos apoiar, a imigração é uma oportunidade para o crescimento e o desenvolvimento do nosso país, enquanto comunidade. Principalmente num momento em que atravessamos um autêntico inverno demográfico e o seu consequente défice, também no plano orçamental.
Para além da ideia de solidariedade universal que comporta, e em que todos nos devemos apoiar, a imigração é uma oportunidade para o crescimento e o desenvolvimento do nosso país, enquanto comunidade. Principalmente num momento em que atravessamos um autêntico inverno demográfico e o seu consequente défice, também no plano orçamental.
Em resumo, precisamos de migrantes. Mas é necessário que saibamos aproveitar, acolher e integrar da melhor forma aqueles que nos escolheram para viver e trabalhar.
Há desafios que não podem ser escamoteados. Fruto desta realidade favorável, e também de uma flexibilização da lei da imigração, a população estrangeira residente em Portugal tem crescido consistentemente e ascendeu a 673 110 pessoas em 2022, o que representa 6,6% da população total. Um aumento de 12,8% em relação a 2021.
É inegável que este aumento da imigração tem um impacto significativo na sociedade portuguesa, seja em termos económicos, seja em termos sociais ou culturais.
Indissociável deste complexo fenómeno e determinante para a integração daqueles que nos procuram é também a própria opinião pública sobre Imigração no país. Um interessante projeto de investigação – «Imigração Sustentável num Estado Social de Direito», da responsabilidade do Lisbon Public Law – Centro de Investigação em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa –, apresentado este mês, aponta para a boa recetividade à imigração em Portugal. A maioria dos entrevistados (44,3%) acredita que qualquer pessoa deveria poder imigrar em busca de trabalho, e 37,5% considera que Portugal tem o dever de acolher imigrantes de países pobres. Além disso, a grande maioria concorda com a regularização dos imigrantes que trabalham e contribuem para a segurança social (80,7%).
Apesar da aparente abertura à imigração, a maioria dos inquiridos expressa desconfiança em relação às atuais políticas públicas de imigração, com apenas 10,7% a considerarem que a imigração está controlada. Cerca de 55,2% estão preocupados com um alegado descontrolo da imigração em Portugal.
A realidade, com o crescimento dos números e a sua perceção por parte dos portugueses, bem como a recente eliminação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sem acautelar a respetiva operacionalidade dos serviços, criou condições que se podem tornar numa autêntica tempestade perfeita.
Os movimentos anti-imigração estão atentos e prometem explorar o tema à exaustão com teorias conspiracionistas que instam ao medo e à insegurança.
Este quadro só pode ser combatido com confiança num sistema de imigração que seja eficiente, flexível, que possa ser adaptado à mudança, que seja sustentável e, acima de tudo, que seja previsível e transparente. Porque, na verdade, não basta desburocratizar e flexibilizar o acolhimento de quem nos procura, é preciso humanizar a sua integração. É preciso combater as redes de auxílio à imigração ilegal.
Olhemos, por exemplo, para a dura realidade das pessoas em situação de sem Abrigo. Na cidade de Lisboa, os migrantes constituem já 43% do total desta população, sendo que muitos dos quais estão em situação não regularizada e chegam já em situação de extrema vulnerabilidade, sem qualquer estrutura de suporte.
É fundamental assegurar a dignidade a todos, mas é preciso fazê-lo de forma justa, procurando construir a coesão pois, caso contrário, estaremos apenas a contribuir para a frustração de quem procura uma vida melhor no nosso país e a criar uma rutura social nas nossas comunidades.
Olhemos, por exemplo, para a dura realidade das pessoas em situação de sem Abrigo. Na cidade de Lisboa, os migrantes constituem já 43% do total desta população, sendo que muitos dos quais estão em situação não regularizada e chegam já em situação de extrema vulnerabilidade, sem qualquer estrutura de suporte.
Uma política responsável tem de ser compatível com uma integração humanista que tenha as pessoas no centro. Que a todos apoie, principalmente os mais vulneráveis, mas que o faça com um olhar pragmático e responsável. Uma política que cuide e integre, em verdadeira igualdade de circunstâncias, todos os que nos procuram, seja eles migrantes económicos ou nómadas digitais.
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
