Estamos em vias de terminar os 6 meses da presidência europeia e entre as grandes propostas e esperanças que a União Europeia nos trouxe destaca-se o já célebre Pacto Ecológico Europeu (PEE).
Este plano não é apenas um plano sectorial; ele foi escolhido para servir de eixo estruturante a todas as políticas europeias, o que é inédito. A razão não é uma qualquer preferência pessoal de Ursula van der Leyen, mas sim o reconhecimento por parte dos países da UE de que os imperativos da sustentabilidade são fulcrais e que o ambiente, sobretudo depois da crise pandémica, tem a ver com a sobrevivência e não, como muitos julgavam há anos, com luxos de países ricos.
Ao colocar no centro da política comunitária o Pacto Ecológico, a UE mostra uma linha de coerência que abre perspetivas a uma governança desafiante e profundamente responsável.
Claro, o Pacto Ecológico Europeu não é a varinha de condão nem uma solução legislativa mágica, mas é um chão firme onde todos nos encontramos e onde todos podemos e devemos reforçar o nosso encontro na Europa.
Partindo dos sãos princípios da sustentabilidade – conservar e reforçar o capital natural da UE, proteger a saúde e bem-estar dos cidadãos, garantir uma transição justa e equitativa e uma participação ativa dos cidadãos – o documento define um programa de políticas públicas organizadas em 10 dimensões principais que por sua vez dão origem a estratégias específicas e articuladas entre si. Destaquemos algumas.
Este plano não é apenas um plano sectorial; ele foi escolhido para servir de eixo estruturante a todas as políticas europeias, o que é inédito.
Desde logo, a ação climática com o Plano Meta Climática 2030 e o objetivo vinculativo de alcançar a neutralidade climática no horizonte de 2050. Para o conseguir propõe-se um programa para a redução global das emissões de GEE e o reforço dos sumidouros naturais da UE, ou seja, o aumento das florestas biodiversas e das pradarias marinhas – ambas com uma grande capacidade de absorver emissões. A Lei do Clima prestes a sair em cada um dos países europeus, incluindo Portugal, definirá trajetórias de mitigação e adaptação às alterações climáticas contribuindo para a implementação do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Depois, a transição energética que passa por colocar a eficiência energética no cerne das políticas públicas a todos os níveis – desde as indústrias aos edifícios e transportes – visando também uma maior segurança energética da UE e reforçando o papel dos consumidores nesse processo de transição. Tal significa um pacote de medidas e apoios na renovação do parque edificado com o aumento da utilização das energias renováveis e um empenho nos designados 4 D’s da energia: distribuição, digitalização, democratização e descentralização. Eis medidas cruciais para Portugal que, sendo o país europeu com maior número de horas de sol por ano é também o que, paradoxalmente, menos área de paneis fotovoltaicos tem nos seus telhados. Acresce que temos um parque edificado impreparado para cada vez mais frequentes ondas de frio e de calor e somos o terceiro país europeu com os índices mais elevados de pobreza energética, um problema que tem de ser minorado.
A Lei do Clima prestes a sair em cada um dos países europeus, incluindo Portugal, definirá trajetórias de mitigação e adaptação às alterações climáticas contribuindo para a implementação do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Nesta mesma linha, há uma dimensão do PEE dedicada à construção e renovação urbana com aplicação de legislação rigorosa sobre o desempenho energético dos edifícios, o que assume particular relevância no contributo para o bem-estar dos portugueses, ao mesmo tempo que ajuda a reduzir as faturas de energia e a melhorar a saúde pública. A criação de uma plataforma aberta que reúna o sector da construção, arquitetos, engenheiros e autoridades locais também prevista, será fundamental para facilitar e conseguir a renovação urbana desejável.
Um outro aspeto tem a ver com a mobilidade e o compromisso de redução de 90% das emissões dos transportes até 2050, considerando todos os modos (rodoviário, ferroviário, aéreo e aquático) com o objetivo de reduzir drasticamente a poluição dos transportes nas cidades que está na origem de muitas doenças e mortes. O impulso ao transporte multimodal e a prioridade aos transportes ferroviários de pessoas e mercadorias serão um salto qualitativo no nosso país, que sofreu nas últimas décadas um forte desinvestimento e até desativação de várias linhas de comboio.
Refira-se também o Plano de Ação para a Economia Circular com o objetivo de dissociar o crescimento económico da utilização de recursos. Numa fase em que já não se pode ultrapassar os limites do planeta, o PEE propõe-se transformar os padrões de consumo no sentido da prevenção dos resíduos e também duplicar a sua reutilização.
Destaque ainda para a Estratégia do Prado ao Prato que pretende aumentar a segurança alimentar da UE incentivando as cadeias e abastecimento de proximidade e incluindo um pacote de medidas que contribuam para uma alimentação mais sustentável e saudável com medidas como a redução em 50% de utilização dos pesticidas, e em 20% de fertilizantes, bem como o aumento da agricultura biológica para 25% do terreno agrícola total da UE e ainda a redução em 50% das perdas e desperdício alimentar.
Numa fase em que já não se pode ultrapassar os limites do planeta, o PEE propõe-se transformar os padrões de consumo no sentido da prevenção dos resíduos e também duplicar a sua reutilização.
Uma nota especial para a Estratégia da Biodiversidade definida neste Pacto, que propõe que se aumente a classificação de Áreas Protegidas na Europa até pelo menos 30% da área terrestre e 30% da área marinha, assim como restaurar os ecossistemas degradados em terra e no mar e plantar 3 mil milhões de árvores na EU até 2030.
Todas e cada uma destas dimensões têm reflexos positivos para Portugal, assim os saibamos aproveitar a tempo e com transparência e eficácia simultaneamente.
O Pacto Ecológico Europeu traz, além do mais, uma firme definição de critérios mínimos de sustentabilidade tanto ambientais como económicos porque – e este é outro das vantagens do Pacto – o ambiente não é desligado da economia, antes pelo contrário, é a sua grande oportunidade agora, mas com critérios estritos que impeçam o regresso à sua divergência e cujos resultados danosos o mundo viu desde o ano passado sob a forma de uma trágica crise pandémica.
Por fim, e não menos importante, estas linhas estratégicas do Pacto têm um papel fortemente educativo chamando os cidadãos a uma proximidade ativa e empenhada nos territórios onde vivem e uma atenção acrescida à maneira como, de forma articulada, todos esses valores nos ligam dentro do espaço comum comunitário ou planetário.
Fotografia de Andreas Gücklhorn – Unsplash
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
