Todos os amantes de uma sociedade livre e democrática concordam com dois princípios essenciais. Primeiro, que deve haver igualdade de oportunidades para todos. Segundo, que todos, independentemente de serem ricos ou pobres, têm direito à educação. Em ambos os casos concordamos, em geral, que o Estado tenha um papel essencial na prossecução daquela primeira igualdade e na garantia daquele segundo direito. Já nem todos concordam, pasme-se, que a igualdade de oportunidades se deva traduzir numa liberdade de os pais poderem escolher a melhor escola para os seus filhos, seja ela pública ou privada.
Do ponto de vista prático, a solução poderia passar pelo já velho cheque-ensino. Ao abrigo desta proposta, o Estado subsidiaria a educação (que é um seu dever) não só através de escolas públicas, mas também financiando diretamente os contribuintes, para que estes escolhessem, livremente, a melhor escola para os seus filhos. Deste modo, os contribuintes receberiam um “cheque” que poderia ser gasto em escolas públicas ou privadas. O custo seria o mesmo, mas os pais teriam uma palavra a dizer.
Aproximávamo-nos, assim, da tão ambicionada igualdade de oportunidades. Muitos dirão que esta visão parte de um preconceito. É verdade, mas o preconceito é só um: que os pais sabem mais acerca dos seus filhos e do que é melhor para eles do que o Estado. Com efeito, os pais têm um maior sentido de responsabilidade perante os seus filhos que os coloca numa posição privilegiada para tomarem decisões mais acertadas, respeitando a sua liberdade.
Acredito, genuinamente, que é aos pais que cabe educar os seus filhos e que isso se deve traduzir na liberdade de escolher para eles a melhor escola. Indo mais longe, parece-me legítimo que, de entre a oferta existente, os pais possam escolher escolas capazes de dar a educação por si pretendida.
Acredito, genuinamente, que é aos pais que cabe educar os seus filhos e que isso se deve traduzir na liberdade de escolher para eles a melhor escola. Indo mais longe, parece-me legítimo que, de entre a oferta existente, os pais possam escolher escolas capazes de dar a educação por si pretendida. Na verdade, não me parece razoável que só uma minoria tenha essa liberdade de escolha e que às escolas caiba a escolha dos seus alunos de acordo com um critério tão arbitrário como é o geográfico.
A primeira vantagem de uma medida como esta seria a de tirar o monopólio da educação das mãos do Estado e colocá-lo nas mãos dos pais. Assim, os pais passariam a estar ao leme, ao invés de terem de se conformar com as inevitáveis consequências ditadas por uma qualquer atuação estatal. Dito de outro modo, os educacionistas deixariam de controlar o ensino no nosso país. Não há nenhuma razão que justifique que os pais tenham menos controlo na escolha da melhor escola para os seus filhos que os burocratas da educação. Isto torna-se ainda mais premente nos dias de hoje em que o Estado, sob a veste de uma aparente neutralidade, se serve da educação para impor como verdade aquilo que não passa de algumas suas conceções sociais. E ai de quem o ouse contrariar.
A segunda vantagem seria, a meu ver, uma melhor alocação de recursos e uma maior competição entre as escolas. Desse modo, condenar-se-ia ao insucesso as más escolas (públicas e privadas) e criar-se-ia um incentivo para que todos dessem a melhor educação possível. As que não fossem capazes disso desapareceriam, mas, pelo menos desta vez, por sua própria responsabilidade. Apesar da eventual consequência de algumas escolas públicas ou privadas virem a fechar, esta é preferível a uma mais nefasta e que se traduz em os alunos terem uma educação pior do que a que poderiam ter. Como em tudo na vida, o fecho de algumas escolas será a consequência do exercício de um (agora livre) direito.
Como terceira vantagem, aponto uma vantagem social. Se todos pudessem escolher escolas públicas ou privadas, então combater-se-ia a existência de escolas de pobres e escolas de ricos. Haveria, previsivelmente, uma maior interação, real e diária, entre todos os alunos.
Como terceira vantagem, aponto uma vantagem social. Se todos pudessem escolher escolas públicas ou privadas, então combater-se-ia a existência de escolas de pobres e escolas de ricos. Haveria, previsivelmente, uma maior interação, real e diária, entre todos os alunos.
Um dos argumentos adiantados por quem discorda desta proposta é a de que os defensores da liberdade de ensino querem destruir a escola pública. A linguagem usada costuma ser exatamente esta: gráfica e pouco precisa. Como espero que resulte claro das linhas precedentes, uma medida como esta não tiraria a liberdade aos pais que, enquanto principais educadores, poderiam continuar a escolher a melhor escola pública para os seus filhos. Evita-se, por outro lado, que quem viva ao pé de más escolas (que também as há) não tenha outra opção. Assim, só as escolas que não fossem escolhidas pelos pais é que estariam condenadas ao insucesso.
Em qualquer caso, e não obstante os méritos que tentei traçar, não há prós sem contras. Se, por um lado, o cheque-ensino tem vantagens assinaláveis, também há, claro está, problemas que podem surgir com a sua aplicação. A título de exemplo, e na ausência de critérios transparentes de seleção, corríamos o risco de as escolas mais prestigiadas poderem vir a concentrar em si os melhores alunos do nosso país. Este, curiosamente, é um perigo que já existe no atual modelo. Com uma diferença: sem cheque-ensino privamos as famílias com menos recursos de poderem escolher.
Numa frase, a liberdade de escolha na educação parece ser o modo mais eficaz de atingir a igualdade de oportunidades.
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
