Ponto SJ

Sabia que se tiver multas e contraordenações para liquidar, impostas por tribunal, pode fazer o pagamento das mesmas aos Leigos para o Desenvolvimento? 

De acordo com o artigo 281º do Código de Processo Penal, em situações de suspensão provisória do processo, é possível “entregar ao Estado ou a instituições privadas de solidariedade social certa quantia ou efetuar prestação de serviço de interesse público”, isto se “o crime for punível com pena de prisão não superior a cinco anos ou com sanção diferente da prisão”. 

Estão abrangidas multas decretadas pelos tribunais relativas a crimes de menor gravidade, como condução sob efeito de álcool ou sem carta.

Como proceder? 

1. Efetuar o pagamento do valor determinado pelo tribunal para a conta do BPI dos Leigos para o Desenvolvimento (PT50 0010 0000 99759690001 92).

2. Enviar comprovativo de pagamento para o e-mail [email protected], acompanhado da informação relativa ao nº do processo em tribunal e a cópia do despacho do tribunal que impõe a injunção. 

3. Apresentar a declaração emitida pelos Leigos para o Desenvolvimento, atestando a receção do valor transferido, para fazer prova, junto do tribunal, da liquidação da injunção pecuniária aplicada.

Faça a diferença nestas situações e escolha apoiar uma organização social.

Existem cada vez mais pessoas que deixam os seus bens em testamento a diversas Instituições. Para tal só é preciso indicar no notário que trata do testamento o nome “Leigos para o Desenvolvimento”, a morada e o que pretende legar.

Os valores contribuirão para que a nossa missão continue e se sustente “para sempre”.

Casamentos, bodas de prata e de ouro, ordenações sacerdotais, batizados, entre outros são muitas vezes acontecimentos em que se trocam presentes. Em alguns casos os presentes são simbólicos, mas também monetários.

Há já muitas pessoas, que por entenderem associar ao seu festejo à nossa causa, destinam os presentes monetários aos Leigos para o Desenvolvimento. Outros reduzem as despesas em brindes, ofertas e lembranças aos convidados, destinando a poupança para a nossa Organização.

Muitos grupos de cidadãos solidários têm-se juntado para divulgar, trabalhar e angariar fundos para projetos dos LD. São exemplo disso: grupos de alunos de escolas, grupos paroquiais, grupos de amigos ou colegas de trabalho.