Mais de 40 organizações humanitárias e dos direitos humanos europeias, em carta assinada e enviada ontem ao governo grego e às instituições europeias e internacionais, pedem ao governo grego que, coordenado com as instituições europeias e internacionais, tome as medidas de saúde públicas necessárias a proteger todos os residentes nos campos de refugiados nas ilhas gregas, os seus funcionários e a sociedade em geral, face à pandemia do COVID – 19, evacuando as crianças e grupos de risco. A Plataforma de Apoio aos Refugiados e o JRS – Portugal são as duas das três organizações portuguesas signatárias desta carta. De referir que as condições de vida dos requerentes de asilo nas ilhas gregas não lhes permite realizar o necessário distanciamento social, uma vez que os campos estão sobrelotados, as condições de higiene são diminutas e o acesso a cuidado de saúde, cada vez mais, mais escasso.
Por outro lado, nesta mesma carta, estas organizações pedem ao governo grego a revogação imediata do Decreto Legislativo de Emergência (DLE), aprovado a 1 de março de 2020. O DLE suspendeu o registo dos pedidos de asilo e permite a deportação imediata dos que entram no território grego para os seus países de origem ou para a Turquia, ficando, desta forma, privados do direito de requerer asilo e detidos sob ameaça de deportação.
Carta pede que o governo grego, coordenado com as instituições europeias e internacionais, tome medidas imediatas de saúde pública destinadas a proteger os residentes nos campos de refugiados nas ilhas gregas, transferindo para território continental grego os requerentes de asilo mais vulneráveis ou até fazendo-os distribuir pelos restantes Estados-Membros.
Este DLE é uma clara violação de todas as convenções internacionais que protegem o direito de asilo, sendo de salientar que a suspensão do direito de requerer asilo e a violação do princípio do Non-Refoulment constituem uma revogação sem precedentes das obrigações internacionais na Europa do pós-guerra.
É assim que a PAR e o JRS- Portugal pedem ao governo português que, através dos seus meios diplomáticos, apele ao governo grego para que revogue o DLE, restabelecendo o direito de acesso ao asilo e respeite o Princípio do Non-Refoulment. Por outro lado, pede que o governo grego, coordenado com as instituições europeias e internacionais, tome medidas imediatas de saúde pública destinadas a proteger os residentes nos campos de refugiados nas ilhas gregas, transferindo para território continental grego os requerentes de asilo mais vulneráveis ou até fazendo-os distribuir pelos restantes Estados-Membros.
O combate à pandemia do COVID – 19 exige uma ação coordenada entre várias entidades e a diferentes níveis, nacional, europeu e internacional e não deve esquecer aqueles que são, nos dias de hoje, mais vulneráveis ou mais facilmente expostos a esta pandemia, como os requerentes de asilo.
Fotografia: Priscilla Du Preez – Unsplash
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
