Assinalou-se no dia 10 de dezembro o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Neste dia, em Paris, em 1948, poucos anos depois da Segunda Guerra Mundial, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adota a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Na altura foram 48 os países signatários, atualmente contam-se 193.

Os direitos humanos podem ser considerados a mais alta criação do pensamento político na história da humanidade. Trata-se de uma série de limites que quem os subscreve os reconhece como irrenunciáveis. São princípios jurídicos que se concebem como proteções da dignidade humana. Cada um dos direitos estabelece uma barreira protetora ante uma ameaça concreta que pode afetar a dignidade humana.

A sua origem tem uma relação estreita com os acontecimentos ocorridos no ciclo de duas grandes guerras mundiais, as atrocidades contempladas exigiam uma resposta da comunidade internacional para evitar futuras tragédias.

A DUDH é composta por 30 artigos. Num rápido olhar sobre a Declaração, todos os artigos parecem bastante atuais e carecem de uma cuidada atenção por parte dos Estados, que, em muitas situações, continuam a não ser cumpridos, sendo mesmo muitas vezes relegados para segundo ou terceiro plano nas agendas dos governos.

Hoje, continuamos a assistir a um gritante incumprimento de direitos que são considerados elementos básicos da boa convivência humana para a maioria dos Estados. São exemplo deste incumprimento as várias guerras que alastram pelo nosso planeta, os problemas climáticos, as migrações e a forma como as pessoas são acolhidas ou expulsas, as desigualdades entre pobres e ricos, entre muitos outros exemplos.

Numa das suas intenções de oração mensal, o Papa Francisco alerta que os direitos humanos são para todos e não só para alguns. Diz Francisco que existem pessoas de primeira classe, de segunda ou terceira e pessoas descartadas. O pontífice refere ainda que lutar pelos direitos humanos significa opor-se à pobreza, à desigualdade, à falta de trabalho, à falta de terra, à falta de habitação, bem como o não cumprimento dos direitos sociais ou trabalhistas.

A celebração anual desta data pretende alertar, recordar e promover a importância da defesa dos direitos humanos que, como realça a DUDH no seu preâmbulo: “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.

O mote do Dia Internacional dos Direitos Humanos deste ano é: “Nossos Direitos, Nosso Futuro, Agora”, e salienta cinco factos essenciais:

1. Os direitos humanos são universais e inalienáveis;
2. Os direitos humanos são iguais indivisíveis e interdependentes;
3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi um marco global;
4. Os Estados têm obrigações, e os indivíduos têm suporte;
5. Dia dos Direitos Humanos: uma plataforma para a ação.

* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.