Dia 18 de dezembro celebra-se o dia internacional do Migrante. Por essa ocasião, o JRS lançará o seu segundo “Livro Branco – direitos dos imigrantes e refugiados em Portugal”. Tal como no primeiro, lançado em 18 de dezembro de 2019, tem um âmbito abrangente, abordando as várias dimensões de integração das pessoas imigrantes e refugiadas, utilizando o método de Advocacy do JRS: partir da experiência prática, passar pelo enquadramento teórico rigoroso e terminar novamente na prática, com apresentação de soluções concretas.
Quanto às temáticas revisitadas, fazemos pontos de situação, com a motivadora constatação de que significativas recomendações apresentadas em 2019 estão hoje em prática.
Dentro das novas temáticas destacamos a extinção do SEF, na qual procuramos identificar dados técnicos que têm sido ignorados no debate público caracterizado pelo simplismo; os direitos dos migrantes durante a pandemia de COVID e pós-pandemia, onde veremos que não há razão para a euforia em torno do famoso despacho de regularização (provisória) de migrantes; a detenção de migrantes, realidade que se tornou conhecida pelos portugueses devido ao chocante homicídio de Ihor Homeniuk, no aeroporto de Lisboa, em 12 de março de 2020; e o caso de estudo do corredor humanitário para cidadãos afegãos.
Este é um documento que fundamentalmente tem como ponto de partida o trabalho direto do JRS no serviço e acompanhamento das pessoas migrantes, para de seguida estudar todos os elementos (social, político, legislativo, administrativo, nacional ou internacional) relevantes para fazer o enquadramento dessa realidade e apresentar soluções práticas e exequíveis.
O objetivo derradeiro deste trabalho é contribuir para um “nós” cada vez maior, no qual a titularidade de direitos fundamentais não dependa da situação documental. Para chegar a esse “nós”, esperamos que esta publicação seja desde logo um contributo para o diálogo entre os vários agentes de mudança: quer os cidadãos comuns, quer os cidadãos com poder público de decisão.
Este trabalho de reflexão reforçou a nossa convicção de que a integração de migrantes e refugiados em Portugal caminha num sentido certo.
Esperamos que esta publicação possa dar um contributo singular no debate público. Não se trata de um relatório estatístico (necessidade muitíssimo bem suprida pelo Observatório das Migrações), de um elencar de problemas – pois são apresentadas soluções -, nem de um policy paper típico, comummente realizado sem o conhecimento do terreno, exclusivamente baseado em dados estatísticos (excluindo os qualitativos) e apresentando recomendações que descoram os efeitos concretos que terão.
Com efeito, quando falamos sobre o acesso aos serviços, falamos com base na experiência de quem está ao lado das pessoas nesse acesso, quando falamos da detenção de migrantes, falamos do ponto de vista de quem está diariamente com essas pessoas, na UHSA. Falamos do ponto de vista de quem já fez este ano mais de 14.000 atendimentos, a mais de 2.000 pessoas. De quem acompanha as pessoas migrantes a uma junta de freguesia, um centro de saúde, uma inquirição no aeroporto. De quem presta diretamente serviços de acolhimento, alojamento, ensino da língua, interpretação, saúde mental e física e apoio legal. Este ponto de vista permite-nos, por exemplo, olhar para os dados (à primeira vista) positivos de índice de trabalho do SEF e saber que há algo que a visão preliminar dos números não permite vislumbrar. E a partir desse saber prático, procurar e interpretar mais atentamente os mesmos dados. Permite-nos, perante a maior taxa de infeção dos imigrantes em Lisboa, quando comparada com portugueses, saber as condições socio-laborais que poderão justificar essa diferença. Ou saber da existência de detenções desnecessárias de migrantes e de como poderiam ser aplicadas medidas alternativas com base em experiências internacionais, mas adequadas à realidade portuguesa.
Este trabalho de reflexão reforçou a nossa convicção de que a integração de migrantes e refugiados em Portugal caminha num sentido certo. Portanto, a conclusão que desde já partilhamos é que vale a pena termos ânimo e estarmos otimistas na construção de um “nós cada vez maior”.
Pode ler aqui o Livro Branco do JRS.
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
