Qual a situação geral do acolhimento dos refugiados em Portugal?

Recebemos os primeiros refugiados através do mecanismo de recolocação, criado como resposta de emergência pela UE para distribuir os requerentes de asilo que chegavam a Grécia e a Itália, no final de 2015. Ao contrário de outros estados-membros, houve um consenso político e da sociedade civil em acolher estas pessoas de forma solidária e como resposta à intitulada “crise” que a Europa vivia. O país já recebia refugiados de forma espontânea, e através do mecanismo de reinstalação, embora este último com quotas fixadas praticamente irrisórias. Foi feito um esforço louvável através de uma mobilização notável da sociedade civil que criou respostas, por todo o país. Portugal comprometeu-se a receber 4.500 refugiados ao abrigo da recolocação num período de dois anos, tendo recebido um total de 1.552. Esta experiência já nos permite fazer um balanço do acolhimento que olhe para lá da vontade, disponibilidade e hospitalidade que marcou este processo. O governo anunciou recentemente a reinstalação de 1010 refugiados, a viver na Turquia e no Egito, pelo que é necessário refletir sobre que passou e o que ainda é preciso melhorar para estarmos preparados para o futuro.

Quais as principais dificuldades?

O processo de integração de refugiados é naturalmente difícil. As dificuldades começam com a barreira da língua, as condições de saúde mental destas pessoas, as falsas expectativas criadas sobre o acolhimento na Europa, assim como as dificuldades estruturais de integração que diferem entre cada país de acolhimento. Numa análise mais abrangente, concluímos que o sistema europeu de asilo, no qual assenta o mecanismo de recolocação, tem falhado. Não tem em consideração laços familiares do requerente de asilo, além do cônjuge e filhos menores, e pouco ou nada tem em conta das suas preferências e vontades pessoais. É, por isso, preciso partir desta realidade e aliá-la às condições de acolhimento completamente díspares entre os estados-membros da UE para refletir, por exemplo, sobre o abandono de refugiados do nosso país, ou para usar o termo correto, sobre os seus movimentos secundários. Em Portugal, as maiores dificuldades são a sistémica burocracia e lentidão de  serviços como a Segurança Social e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, à qual se junta a falta de harmonização e partilha de boas práticas entre organismos públicos, a pouca oferta de cursos de Língua Portuguesa em regiões descentralizadas e a dificuldade na obtenção de equivalências escolares e académicas. Uma das principais dificuldades prende-se ainda com a lentidão do processo de decisão final do pedido de proteção internacional, que influencia o pedido de reagrupamento familiar e agrava o stress e ansiedade de quem já se encontra numa situação altamente dramática.

Portugal comprometeu-se a receber 4.500 refugiados ao abrigo da recolocação num período de dois anos, tendo recebido um total de 1.552. O governo anunciou recentemente a reinstalação de 1010 refugiados, a viver na Turquia e no Egito, pelo que é necessário refletir sobre que passou e o que ainda é preciso melhorar para estarmos preparados para o futuro.

O que é preciso fazer para resolver esses problemas?

As organizações que trabalham com refugiados e imigrantes, como o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS), têm o dever de sinalizar estes problemas e refletir sobre as suas soluções, não se limitando ao acolhimento e acompanhamento. É necessário partir da realidade quotidiana da população para dar voz a quem não a tem. Ou seja, compreender as situações que, pela sua gravidade e frequência, precisam ser denunciadas aos decisores políticos, às instituições e à sociedade civil e, se necessário, propor a mudança. Exemplo disso é o que temos feito em relação ao processo de reagrupamento familiar de beneficiários de proteção internacional, em concreto. Recentemente, o Bloco de Esquerda entregou no Parlamento um projeto de lei que retira entraves a este processo. Esta proposta assentou no que o JRS tem defendido, principalmente no que diz respeito ao alargamento da definição de “membros da família” e ao longo tempo de resposta ao pedido de reagrupamento familiar. http://www.jrsportugal.pt/projeto-de-lei-visa-retirar-entraves-ao-reagrupamento-familiar-de-refugiados/

O que se pode ganhar com essas mudanças?

As mudanças que resultam deste trabalho de Advocacy, por mais pequenas que sejam, têm um impacto concreto na vida destas pessoas. No caso do reagrupamento familiar, trata-se de uma reparação à Lei de Asilo que, nesta matéria, é mais limitativa do que a Lei de Estrangeiros, o que contraria o próprio espírito da lei. Atualmente, a Lei de Asilo é mais restritiva na definição de “membros da família”, não permitindo que um beneficiário de proteção internacional (asilo e proteção subsidiária) faça um pedido de reagrupamento familiar com os filhos maiores e os pais, por exemplo, o que não se verifica na Lei de Estrangeiros. Acresce ainda que estes pedidos só podem ser feitos depois da decisão final sobre o pedido de proteção internacional, que tem levado meses a ser conhecida. O JRS tem proposto que os requerentes de proteção internacional, e não apenas os beneficiários, possam fazer o pedido de reagrupamento familiar, levando a que este processo decorra em simultâneo com o da concessão de estatuto. Estas alterações permitiriam que estas pessoas revissem os familiares de forma mais célere, promovendo o seu processo de integração e a sua saúde mental, evitando movimentos secundários e o adiamento de um recomeço de vida.

Recentemente, o Bloco de Esquerda entregou no Parlamento um projeto de lei que retira entraves a este processo. Esta proposta assentou no que o JRS tem defendido, principalmente no que diz respeito ao alargamento da definição de “membros da família” e ao longo tempo de resposta ao pedido de reagrupamento familiar.

Como resumir a atitude da Europa?

O mecanismo de recolocação de emergência criado pela UE para distribuir os requerentes de asilo da Itália e da Grécia, mais sobrecarregados com o fluxo migratório, é o reflexo do desentendimento da UE nesta matéria e a prova das suas diferentes velocidades. Os Estados-membros aceitaram menos de 30% dos requerentes de asilo que se comprometeram a receber, tendo sido apenas recolocadas 19740 pessoas da Grécia e 8839 da Itália e nem todos se comprometeram da mesma maneira, como vimos. As reações de hostilidade, em oposição às de hospitalidade, multiplicaram-se em vários países com a construção de barreiras físicas, muros e cercas, e barreiras psicológicas. Assistimos, a partir do final de 2015, a uma reação política e mediática hostil. Criou-se a ideia de que estávamos a ser invadidos, de que a Europa não tinha capacidade para acolher, e que as estruturas sociais dos países poderiam “tremer”. Houve uma sucessão de acontecimentos e a maneira como olhamos para eles acabou por condicionar a resposta dada. Defendemos que se olhem para os factos. A Europa é o continente que menos refugiados acolhe, cerca de 6%. Defendemos que estas pessoas sejam vistas como um bem para as sociedades e não uma ameaça. O que vimos recentemente acontecer com o navio “Aquarius” – com 629 pessoas a bordo e que foi rejeitado por Itália e Malta – é uma clara violação dos Direitos Humanos e, nisto, a Europa não pode continuar a falhar. Há também um trabalho a fazer para informar e sensibilizar as pessoas, com argumentos racionais. Além de o tema ter praticamente saído da agenda mediática, é tratado de forma geralmente negativa e que não tem em conta o que de positivo podemos retirar de uma realidade que irá manter-se. Há milhares de pessoas pela Europa que abriram as portas, que deram a mão a seres humanos fragilizados e viram o seu potencial. Há  migrantes que, sem nada, criaram o seu próprio trabalho, aprenderam a língua do  país de acolhimento e que fazem os possíveis para se integrarem. Falta contarmos mais histórias destas.

* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.