Quais foram os primeiros países europeus a legalizar a eutanásia e o suicídio assistido?

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A eutanásia e o suicídio assistido ou ambos são amplamente praticados na Holanda desde 2001. Na Bélgica a eutanásia foi despenalizada em 2002, enquanto que na Suíça o suicídio assistido é realizado por membros da associação EXIST desde 1982.

Genericamente, o que diz a lei da eutanásia na Holanda e na Bélgica? Quais as suas balizas?

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Nestes países, as principais condições para a prática da eutanásia e do suicídio assistido podem ser assim resumidas: obrigatoriedade de consentimento explícito pela pessoa que solicita morrer por eutanásia, a administração da eutanásia apenas por médicos (com exceção da Suíça), reporte obrigatório de todas as mortes por eutanásia, e a existência de uma comissão independente para validar cada pedido de eutanásia.

Quantas pessoas são mortas por eutanásia sem consentimento explícito na Holanda e na Bélgica desde a legalização?

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Na Holanda, desde 2001, estima-se que morram 1000 holandeses por ano de eutanásia, sem terem dado previamente consentimento explícito livre e voluntário para serem mortos por eutanásia (Referência e Referência).

Na Bélgica, o número de mortes por eutanásia sem consentimento explícito é três vezes superior comparativamente com a Holanda. (Referência, Referência e Referência).

Um estudo recente mostra que na Flandres (região da Bélgica), 66 de 208 casos de “eutanásia” (32%) ocorreram na ausência de pedido explícito e/ou de consentimento escrito (Referência).

Estas mortes são um abuso, ou seja, violam a própria lei da eutanásia.

Quais as razões para eutanasiar pessoas sem consentimento explícito?

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Os médicos entenderam administrar a eutanásia sem consentimento explícito alegando que 70% dos doentes estavam em coma e em 21% estavam dementes, e por isso inaptos cognitivamente para discussões sobre fim de vida.

Em 17% dos casos, os médicos executaram a eutanásia sem consentimento explícito por acharem que a eutanásia favorecia claramente os interesses dos doentes e em 8% dos casos os médicos não discutiram a possibilidade da eutanásia por entenderem que essa discussão seria prejudicial para o bem-estar dos doentes. (Referência).

Mas estas pessoas não pediram para morrer nalguma fase da sua doença?

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Pedir para morrer não autoriza nenhum médico belga ou holandês a administrar substâncias letais. A principal condição exigida para a prática da eutanásia é a existência de um consentimento escrito a pedir a morte por eutanásia feito exclusivamente pelo doente de forma livre e voluntária.

Estas mortes deixam de ser justificadas pelo princípio da autonomia e da liberdade individual.

A não existência de consentimento escrito recorda-nos os abusos da investigação médica durante a segunda guerra mundial, durante a qual se realizaram experiências em seres humanos na ausência de consentimento informado.

As mortes sem consentimento escrito são mortes ilegais?

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São ilegais, mas só em teoria pois os estudos comprovam que todas as tentativas de levar a tribunal, nos Países Baixos, os casos de morte por eutanásia não voluntária (sem consentimento explícito) falham, mostrando como para o poder judicial estes casos deixaram de ser crime. Não são chocantes nem são considerados transgressões à própria lei da eutanásia. E não exigem medidas de correção.

Esta tolerância crescente do poder judicial comprova a argumentação do plano inclinado. De facto, os holandeses e os belgas começaram a abreviar o final da vida a pedido e terminam com casos de eutanásia não voluntária sem nenhum constrangimento legal nem cívico (Referência).

Há críticas às mortes por eutanásia sem consentimento explicito?

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Por duas vezes a Human Rights Committee (HRC) criticou severamente os governos da Holanda por consentirem a administração da eutanásia sem consentimento explícito, mas para os chefes de estado holandeses estes abusos também não exigem nenhuma condenação política (Referência e Referência).

Podemos olhar para a eutanásia como um meio de gestão política?

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Sim, porque os chefes dos governos dos países que legalizaram a eutanásia deixaram de investir na área da medicina paliativa. Ainda recentemente no parlamento em Londres, numa discussão sobre a eutanásia, um médico holandês disse “We don´t need palliative medicine, we practice euthanasia” (Referência). O aumento do número de mortes por eutanásia na Holanda desde a legalização só acontece porque os governos investem continuamente na estrutura para a eutanásia.

Um exemplo muito concreto: na Holanda é mais fácil empurrar médicos para a eutanásia e suicídio assistido do que treiná-los para os cuidados paliativos, uma vez que para a eutanásia a formação é rápida enquanto que a formação em cuidados paliativos exige tempo, competências específicas e muita dedicação dos médicos (Referência).

Os procedimentos para a eutanásia e morte assistida são da exclusiva responsabilidade do médico?

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Sim, é o que está na lei da eutanásia belga e holandesa, mas no terreno não é o que acontece. Há cada vez mais enfermeiros a administrar a eutanásia sem a presença do médico. Num estudo recente realizado na Bélgica, 120 enfermeiros reportaram terem cuidado de doentes que receberam medicamentos letais sem consentimento explícito.

Enfermeiros administraram a eutanásia em 12% dos casos e em 45% desses casos a eutanásia foi administrada por enfermeiros sem consentimento explícito e na ausência do médico, transgredindo a primeira e a segunda baliza da lei. Em todos estes casos, a eutanásia foi administrada em contexto hospitalar por enfermeiros do quadro a pessoas idosas com idade superior ou igual a 80 anos (Referência).

É obrigatório reportar as mortes por eutanásia?

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Legalmente, é obrigatório reportar as mortes por eutanásia, mas esta obrigatoriedade é frequentemente ignorada (Referência). Na Bélgica, 50% dos casos de morte por eutanásia não são reportados à Federal Control e Evaluation Comittee (Referência). Na maioria dos casos não reportados (88%), não havia consentimento escrito e explícito para pedir a eutanásia. (Referência).

Na Holanda, Bélgica e Suíça, há sinais de alarme?

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Sim. Os sinais de alarme são: (1) a incidência crescente da eutanásia em idosos, (2) o uso da eutanásia e do suicídio assistido para abreviar a vida sem causa aparente, (3) a celeridade na validação e execução dos pedidos para eutanásia, (4) a precocidade da oferta da eutanásia e (5) a angústia crescente dos médicos especialistas em geriatria que executam a eutanásia.

Links relatórios:
Holanda
Bélgica
Suiça 

Quais as razões que poderão estar subjacentes ao aumento de casos de eutanásia e de suicídio assistido nos idosos?

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Razões de ordem económica. No universo dos médicos holandeses, 15% já expressaram publicamente que pressões de ordem económica na gestão hospitalar empurram os clínicos para a prática da eutanásia: existem cada vez mais descrições de doentes, idosos, em fim de vida que foram eutanasiados involuntariamente  para libertar camas hospitalares (Referência).

Podemos considerar os idosos como um grupo vulnerável e de risco para a eutanásia?

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Sim. Consultando o último relatório anual holandês disponível, verifica-se que no ano de 2018, 87% dos casos de eutanásia reportados aconteceram a partir dos 60 anos (Referência). Na Suíça, 94% dos pedidos de suicídio assistido acontecem em pessoas com mais de 55 anos (Referência). Por outro lado, os estudos científicos mostram também que a eutanásia voluntária (com consentimento explícito) e não voluntária (sem consentimento explicito) praticada por médicos predomina nos doentes de 80 anos em coma ou com demência (Referência). Nos enfermeiros, a prática de eutanásia está também associada à ausência de consentimento explícito e a doentes idosos com idade igual ou superior a 80 anos (Referência).

Como têm reagido os médicos a este aumento de casos de eutanásia nos idosos?

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Os médicos holandeses sentem uma pressão cada vez maior para praticar eutanásia em idosos. Essa pressão é exercida essencialmente por familiares de doentes idosos com demência (34%). Mais de metade dos médicos de família e 40% dos médicos especialistas em geriatria, sentem pressão para acelerar a validação e execução dos pedidos de eutanásia nesta faixa etária (Referência).

Um estudo recente de 2019 a médicos de família e com especialidade em geriatria, na Holanda, revela que os médicos sentem a eutanásia de pessoas idosas dementes como um fardo que se tem vindo a tornar cada vez mais pesado ao longo dos últimos cinco anos, sob o ponto de vista ético e emocional (Referência).

Na Bélgica também há relatos de médicos a validarem pedidos de eutanásia de pessoas idosas em 3 a 5 dias (Referência).

A pressão sentida pelos médicos afeta o aumento dos pedidos para a eutanásia/suicídio assistido?

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Sim, basta olhar para os números. Em 2018 a Regional Euthanasia Review Committees (RTE) recebeu 6,126 notificações para a eutanásia. Comparativamente a 2002 houve um aumento de 69.3% em relação aos pedidos da eutanásia. Este aumento do número de mortes por eutanásia não pode ser apenas explicado pelo aumento do número de casos reportados, mas também se deve ao aumento do número de pedidos aceites e executados.

Mais uma vez, os médicos deixam de cumprir a lei porque uma das balizas da lei da eutanásia compreende um período de reflexão de um mês entre o pedido escrito para a eutanásia e o ato da eutanásia (Referência).

Mas são só os médicos que aceleram a validação dos pedidos?

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Não, também na Suíça existem abusos. Neste país o suicídio assistido é praticado por membros (não médicos) pertencentes às organizações EXIT e Dignitas. E 23% dos pedidos para suicídio assistido são validados executados pelos membros da EXIT em menos de uma semana e 9% em menos 24 horas. (Referência)

Qual é a natureza dos pedidos para a eutanásia e suicídio assistido?

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Consultando os sucessivos reportes da RTE verifica-se, comparativamente a 2013, um aumento do número de casos de eutanásia por cancro de 10.6% (4013 casos).

Mas também aumentou, comparativamente a 2013, o número de pedidos para eutanásia em relação a doenças não fatais. Assim, registou-se um aumento do número de casos de eutanásia por demência em 33.6% (146 casos), de 37.3% na doença psiquiátrica (67 casos), de 7.9% nas doenças pulmonares (189 casos) e de 3.5% nas doenças cardiovasculares (231 casos) (Referência).

Existem pedidos de outra natureza?

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Sim, são os pedidos sem causa aparente. O “cansaço de viver” ou o medo de perder o controlo são suficientes para o pedido de suicídio assistido ser validado e executado pela EXIT (Referência). E, ainda conceções distorcidas sobre os cuidados paliativos também estão na origem de pedidos de suicídio assistido (Referência).

Como ficam aqueles que testemunham a eutanásia ou o suicídio assistido?

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Ficam em sofrimento. Um estudo realizado por uma equipa de psiquiatras suíços a familiares e amigos que testemunharam o suicídio assistido dos seus entes queridos revela que estas pessoas desenvolvem quadros severos de stress pós-traumático e de depressão (Referência).

Conclui-se, portanto, que o sofrimento não termina com a eutanásia.