Carta originalmente publicada no Diário de Notícias de 26/01/2021

Quase meia centena de personalidades juntam-se ao Provincial dos Jesuítas, P. Miguel Almeida, numa carta aberta dirigida ao embaixador da Índia, alertando para a violação dos direitos humanos no país, nomeadamente no caso do P. Stan Swamy.

Exmo. Senhor Embaixador Manish Chauhan

Saudamo-lo pela sua recente chegada a Portugal, num ano que ficará marcado pela cimeira União Europeia (UE)-Índia a realizar em maio, em Portugal. Felicitamo-lo ainda pelo 72.º dia da República Indiana que hoje se assinala, evocando a entrada em vigor da vossa Constituição. É uma herança que merece ser celebrada e que resultou do esforço de tantos que se empenharam em alicerçar a Índia nos valores fundamentais do respeito pela igual dignidade humana, promovendo a justiça, a liberdade de pensamento, de expressão e de religião e a fraternidade entre iguais na unidade de um mesmo país.

Neste contexto, manifestamos a nossa apreensão e profunda preocupação pela violação dos direitos humanos, nomeadamente no tratamento dado ao sacerdote da Companhia de Jesus P. Stan Swamy e a outros ativistas, no estado Jharkhand da União Indiana.

O P. Stan tem 83 anos, é defensor dos direitos humanos e trabalha há 50 anos em favor dos mais pobres e marginalizados da Índia, especialmente do povo indígena dos Adivasis. Na sequência da detenção de 15 ativistas dos direitos humanos, o sacerdote da Companhia de Jesus foi preso a 8 de outubro de 2020 pela autoridade antiterrorista (NIA) sob falsas acusações de ligações maoístas.

O jesuíta acredita que o Estado indiano o está a perseguir devido à sua oposição a algumas políticas governamentais e à sua luta pelos direitos dos Adivasis. O seu trabalho, em consonância com os valores da Constituição indiana, tem incluído a documentação do abuso de poder cometido contra os jovens indígenas e contra muitos dos que têm sido detidos por defenderem os seus direitos.

O P. Swamy sofre de Parkinson e apresenta uma saúde frágil. Na prisão tem sido difícil assegurar-lhe as condições mínimas de dignidade, tendo sido forçado a dormir no chão durante vários dias e, só depois de vários protestos, foi possível dar-lhe um copo com palhinha, de que necessita para beber água autonomamente.

Diversos relatórios internacionais têm revelado sinais preocupantes no que respeita à ameaça aos direitos humanos e à liberdade religiosa na Índia. A 20 de outubro de 2020, Michele Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, fez uma declaração apelando ao Governo da Índia para garantir os direitos dos defensores dos direitos humanos no país, tendo referido nessa declaração a situação do P. Stan.

Mais recentemente, 21 deputados do Parlamento Europeu pediram ao primeiro-ministro Modi a libertação do P. Swamy por razões humanitárias. No mesmo sentido vai o apelo assinado pelos três maiores grupos parlamentares europeus: o Partido Popular Europeu, a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas e o Renovar a Europa.

Juntamo-nos agora a todos esses pedidos e, inspirados por figuras como Bhimrao Ramji Ambedkar, (um dos pais da Constituição indiana) expressamos o nosso desejo de que a celebração de hoje seja ocasião para que o seu Governo se comprometa com determinação na defesa dos direitos humanos.

P. Miguel Almeida, sj – Provincial da Companhia de Jesus

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