O direito constitucional ao aborto em França e os limites da lei
Quando um Estado promove como desígnio a eliminação das fronteiras da vida e das liberdades básicas, por maior consenso que exista, não há legitimidade que lhe valha.
Quando um Estado promove como desígnio a eliminação das fronteiras da vida e das liberdades básicas, por maior consenso que exista, não há legitimidade que lhe valha.
De facto, a democracia é uma entidade frágil porque é difícil aprendermos que sermos confrontados é melhor do que cedermos ao conforto. Tornaram-se recorrentes expressões como: “se calhar é melhor não expormos as pessoas a estes conteúdos”.
Só depois de abraçarmos todas as dimensões da morte — antropológicas, sociais, fisiológicas, psicológicas, emocionais, legais, morais, espirituais, económicas — poderemos começar a regular de forma compreensiva todos os campos adjacentes.
Mas também pode (e em minha opinião, deve) o Presidente da República vetar o diploma pela notória falta de legitimidade política de uma “moribunda” Assembleia da República para o votar nas anómalas e insólitas condições em que se encontra.
O enquadramento ético destas alterações deve focar o interesse da criança que vai nascer, o qual deve ser valorizado acima de todos os outros interesses envolvidos.
Concluído o processo parlamentar de elaboração da lei que aprova a eutanásia e o suicídio assistido, vale a pena olhar com serenidade (crítica) para o texto aprovado como forma de antecipar os próximos passos.
Falar sobre morte a pedido significa falar sobre sofrimento, humanidade, sobre nós, os nossos, o que nos é mais profundo e exigente. Por isso, qualquer legislação e reflexão sobre esta devem implicar o mesmo grau de exigência e profundidade
O Presidente da República vetou ontem a lei da eutanásia. Os Jesuítas em Portugal, que se pronunciaram sobre este tema em debate em 2018, recuperam agora a posição assumida na altura em que os projetos de lei foram aprovado