É com enorme pesar que recebemos a notícia da morte de um cidadão de nacionalidade ucraniana, de 40 anos, no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa. Agora, é fundamental que a investigação prossiga os devidos termos legais e que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) colabore no apuramento da verdade.

Independentemente do que vier a ser apurado sobre a causa da morte, as dúvidas e as suspeitas existentes demonstram, por si só, a necessidade urgente de uma entidade externa e imparcial ter uma presença diária nesse espaço. As circunstâncias existentes no EECIT são altamente propícias a abusos, devido à falta de monitorização por uma entidade externa e devido à especial vulnerabilidade das pessoas – privadas da sua liberdade, a maioria das vezes sem conhecerem a língua e sem contacto com alguém do exterior.

Por isso, o JRS reiterou ontem ao Ministro da Administração Interna o apelo que já tinha feito no passado, para que exista uma presença diária de uma entidade externa imparcial, conforme já sucede na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), o único centro de instalação temporária para cidadãos estrangeiros fora das zonas de aeroporto, que aguardam afastamento de território português, que é, por isso mesmo, um exemplo internacional de boas práticas.