Quando pensamos no que acontecerá nos próximos 12 meses, e quando estamos a poucas semanas da apresentação do último Orçamento do Estado desta legislatura, impõe-se fazer um balanço. Importa perceber, portanto, o que já foi feito, o que está a ser feito e, como é evidente, o que falta fazer.
No final de 2015, a economia e a criação de emprego estavam estagnadas em Portugal, o que contrastava com a situação vivida na generalidade dos nossos parceiros europeus. Portugal havia saído da recessão em 2014, é certo, mas com um crescimento demasiado anémico e, como se veio a confirmar, pouco sustentável – um problema ainda maior tendo em conta a severidade da crise pela qual o país havia passado no período 2011-2013, o que exigia uma recuperação robusta e com elevadas taxas de crescimento do PIB. Nada disso aconteceu, e a economia, apesar de uma conjuntura externa altamente favorável, começou a perder gás durante 2015, tendo estagnado no segundo semestre desse ano. Com uma economia anémica e em forte desaceleração, a situação social, muito penalizada nos anos da crise, dificilmente melhoraria.
Perante este cenário, havia duas alternativas: manter a política seguida nos anos de 2014 e 2015, como propunham PSD e CDS, com o apoio entusiástico das instituições europeias, ou apostar numa mudança de política, assente na aposta no emprego, na qualidade do emprego e nos salários e no rendimento, uma alternativa na qual a prosperidade e competitividade do país não fossem ganhos à custa das condições de vida dos trabalhadores portugueses. Como a primeira tinha perdido o apoio maioritário no país e no parlamento, a união das esquerdas permitiu a formação de uma maioria alternativa, que defendia um rumo diferente para o país.
Olhando para o que se passou nos últimos três anos, é difícil não concluir que esta viragem política, e de políticas, foi um enorme sucesso. Um sucesso na frente económica, na frente social e, também, na frente orçamental.
A economia acelerou a partir do segundo trimestre de 2016, arrancando para oito trimestres seguidos com crescimentos superiores a 2%, algo que não acontecia desde a adesão ao euro. Para além da melhoria do crescimento, a economia portuguesa convergiu pela primeira vez em muitos anos com a Europa, crescendo acima da média do euro e da EU.
No mercado de trabalho a situação é ainda melhor. Tendo apostado na forte valorização do salário mínimo, na retoma da contratação coletiva e na seletividade dos apoios públicos à criação de emprego, canalizando os recursos não para o volume, mas sim para a qualidade e estabilidade do emprego, o país criou mais de 300 mil empregos e os salários crescem de forma robusta (nos últimos dados do INE, cresciam perto dos 4%). Com a criação de emprego e o reforço dos apoios sociais, a pobreza e a sua intensidade baixaram fortemente.
Os serviços públicos, essenciais para a qualidade de vida dos portugueses, após anos de desmantelamento e cortes, têm visto um reforço crescente de verbas e recursos aplicados. Esse reforço permite travar a degradação e melhorar os serviços prestados, mas ainda há um longo caminho a percorrer na educação e, sobretudo, na saúde e nos transportes públicos. Mas este é um caminho que já esta a ser trilhado e os reforços orçamentais na área da saúde, da educação e dos transportes públicos são exemplo disso mesmo. Uma aposta que tem de ser ainda maior nos próximos tempos. Após uma fase de recuperação de rendimento monetário, por via dos salários, das pensões e da redução do IRS, a aposta na qualidade dos serviços públicos, que são uma forma indireta de aumentar o rendimento e a qualidade de vida das famílias portuguesas, tem de ser uma prioridade nacional.
Após uma fase de recuperação de rendimento monetário, por via dos salários, das pensões e da redução do IRS, a aposta na qualidade dos serviços públicos, que são uma forma indireta de aumentar o rendimento e a qualidade de vida das famílias portuguesas, tem de ser uma prioridade nacional.
Chegados aqui importa consolidar, aprofundar e reforçar o que já foi feito. Os rendimentos são uma prioridade estratégica e devem continuar a aumentar, mostrando que a qualidade de vida dos portugueses não é um adversário do crescimento e da competitividade, antes um ingrediente central de qualquer estratégia económica sustentável e duradoura. E importa dar respostas a problemas que são um desafio crescente, como as questões da habitação. Nesta área, o Governo aposta, e bem, em dois eixos: incentivos fiscais ao arrendamento e aumento da oferta de habitação, reabilitando e colocando no mercado o vastíssimo património público (com renda controlada). As questões da habitação têm de ser uma prioridade para os próximos anos, porque a escassez de habitação a preços acessíveis é, de forma crescente, um problema para as famílias portuguesas, sobretudo nas maiores áreas metropolitanas do país. Para além de ter um impacto negativo no orçamento de muitas famílias portuguesas, também afeta o direito à educação, uma vez que o custo do alojamento para estudantes está a ficar incomportável, sobretudo em Lisboa e no Porto, cidades fortemente afetadas pelo turismo e que têm visto os preços da habitação disparar, pondo em causa a capacidade financeira de muitas famílias suportarem os custos com a educação dos seus filhos.
Por outro lado, importa continuar a investir na ciência e no conhecimento, contribuindo para qualificar e capacitar a economia portuguesa, qualificação e capacitação essas que são essenciais para assegurar sustentabilidade à atual trajetória económica e melhoria dos níveis salariais no país. A capacidade que Portugal tem tido de atrair investimento estrangeiro é um elemento central dessa estratégia. O reforço e diversificação do cluster automóvel e do cluster aeronáutico são exemplos a destacar neste campo. Como também importa referir que o país tem sabido posicionar-se muito bem nas áreas da chamada nova economia, ou industria 4.0, que têm atraído talento internacional e servido de palco a muito talento e empresas nacionais.
Mais emprego, melhor emprego, melhores salários – é este o rumo que o país tem tido nos últimos 3 anos e que tem de continuar a ter. O orçamento que irá ser apresentado será mais uma peça fundamental neste caminho.
Mais emprego, melhor emprego, melhores salários – é este o rumo que o país tem tido nos últimos três anos e que tem de continuar a ter. O orçamento que irá ser apresentado será mais uma peça fundamental neste caminho. Um caminho que deve ser trilhado sem pôr em causa a sustentabilidade das finanças públicas portuguesas, como tem aliás sido feito com brilhantismo pelo atual Governo do PS e com o apoio da esquerda parlamentar.
Reveja aqui as razões desta iniciativa: “Assumir a seriedade da Política”
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
