Que apoios estão pensados para os jovens? (acesso e progressão na educação, acesso ao mercado trabalho, início da vida familiar)
Partido Socialista
Até ao momento ainda não nos foram enviadas as respostas.
Partido Social Democrata
Num mundo globalizado, as oportunidades de realização profissional dos nossos jovens têm de estar, naturalmente, associadas a um conhecimento e vivência diversificada e internacional. A mobilidade dos nossos jovens é, pois, um desígnio nacional. Mobilidade entre países e regiões, entre sector público e privado, entre a academia e as empresas. Para além da mobilidade, a
segunda variável crítica é a aprendizagem ao longo da vida, com regresso periódico e sistemático às instituições do ensino superior.
As ações que propomos, passam por:
– Fomentar e aumentar o programa Erasmus;
– Incentivar programas de estágios profissionais, no sector público e privado, ao longo da licenciatura e dos mestrados;
– Promover a melhoria curricular dos jovens que frequentaram cursos de baixa empregabilidade;
– Criar incentivos às empresas que, periodicamente, enviam os seus quadros jovens, de novo à universidade, para atualização, melhoria e complemento do seu conhecimento;
– Instituir programas de empreendedorismo e inovação, em todos os cursos superiores;
O PSD é o partido que mais defende e promove ativamente a igualdade de oportunidades e a igualdade de tratamento na sociedade portuguesa. A justiça, a equidade e a solidariedade social serão sempre preocupações permanentes na edificação de um país mais livre, justo e humano. Tal implica uma estratégia integrada, coerente e duradoura das políticas públicas e da sociedade na superação das desigualdades de oportunidades e na promoção de um verdadeiro “elevador social”.
Para concretizar esta agenda reformista para a igualdade de oportunidades, de capacitação para a autonomia, para a autodeterminação das prestações sociais e não para a dependência, de promoção da coesão social, propomos:
– Uma forte aposta na adaptação e reformulação dos programas de educação e formação inicial e de aprendizagem contínua para responder às efetivas necessidades do mercado trabalho.
– Desenvolver programas direcionados aos jovens excluídos dos sistemas educativos e de formação profissional e que não trabalham (NEET).
– Implementação de programas de requalificação, reconversão e capacitação de trabalhadores direta e indiretamente afectados pela transformação digital da economia.
– Reformulação das políticas activas de emprego.
– Políticas públicas de habitação que apoiem a autonomia e a emancipação não apenas do jovens e das famílias com baixos rendimentos e carências habitacionais, mas também da classe média. O facto de vivermos numa conjuntura que permitiu atingir baixas taxas de desemprego não pode servir de cortina às condições de uma parte significativa do emprego: houve um claro aumento do emprego mal remunerado e com elevada precariedade. Sendo um fenómeno extensivo a vários grupos etários e sectores de atividade, há que reconhecer que foram os mais jovens que encontraram maiores dificuldades em aceder a um trabalho digno e bem remunerado.
– Todos os parceiros terão de fazer um esforço no sentido de uma melhor compatibilidade entre a atividade laboral e a vida familiar, especialmente na responsabilidade de proporcionar melhores condições de acompanhamento dos filhos menores.
– Pretendemos dissuadir as múltiplas formas de assédio no local de trabalho, como condicionantes da liberdade e ofensivas da dignidade da pessoa.
– Face às profundas mutações que se anteveem no mercado de trabalho, entendemos que a formação profissional ao longo da vida é um instrumento fundamental de valorização do trabalho e de redução do risco de exclusão social.
Apoio à maternidade e à infância
Para o PSD, o atual modelo de atribuição dos apoios à maternidade e infância e o montante das prestações sociais em causa, têm um impacto insignificante na concretização dos seus objetivos primordiais – aumentar a natalidade, proteger e retirar crianças da condição de pobreza. Por isso pretendemos:
– Reformular o abono de família pré-natal, alargando progressivamente a base de beneficiários a todos os escalões de rendimento. Majoração do abono de família pré-natal em 50% para o segundo filho e 100% para o terceiro filho e seguintes e para as famílias que vivem no interior.
– Alargar a licença parental de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho, com obrigatoriedade da segunda metade do período de licença parental (13 semanas) ser partilhada em pelo menos, 50% do tempo com o pai, de modo a evitar a penalização da mãe
do ponto de vista profissional. A duração das licenças poderá ser estendida até um ano, sem pagamento adicional, por forma a que os pais / mães que assim o desejem possam acompanhar o primeiro ano de vida dos seus filhos. Em sede de concertação social iremos promover um compromisso com as associações patronais com vista ao estabelecimento de um enquadramento legal que preveja o regresso ao posto de trabalho, após o gozo da licença parental, de ambos os progenitores a tempo parcial até ao final do primeiro ano de vida da criança, por forma a que a família possa acompanhar de perto esta fase crucial do seu
desenvolvimento.
Educação e Ensino
– O primeiro objetivo é o de formar pessoas, através da dimensão emancipatória da liberdade e da autonomia, da civilidade e da disciplina, dos valores e atitudes característicos das sociedades abertas à diversidade social e cultural, como sejam o respeito, a tolerância e a solidariedade perante a diferença.
– Pessoas que dominando o conhecimento conseguem mobilizá-lo através das diferentes maneiras de pensar, da capacidade de questionamento do adquirido e do desenvolvimento de uma cultura crítica suscetível de potenciar a inovação, a criação cultural e o desenvolvimento pleno da pessoa humana.
– Uma cidadania fundada sobre a ética da responsabilidade e construída sobre a consciência e o conhecimento dos seus direitos e deveres para com os outros cidadãos e destes para com a sociedade. Formar para uma cidadania ativa e participativa nos diferentes contextos da ação coletiva: do local ao nacional, do europeu ao universal.
– Para além de formar pessoas e cidadãos pretende-se formar profissionais capacitados para integrar a vida adulta, aproveitar ou criar as suas próprias oportunidades, contribuir para a criação de riqueza através das suas qualificações. Para a concretização deste perfil de formação importa assegurar que o sistema educativo proporciona:
– Igualdade de oportunidades de aprendizagem. A todos os alunos é garantido o acesso ao conhecimento e ao curriculum que deverá ser comum, incentivando a flexibilidade pedagógica e não a curricular.
– Um currículo centrado no conhecimento consolidado, quer seja o de base científica quer cultural.
– Centrar o processo de ensino e aprendizagem na capacidade de pensar e questionar, pela mobilização do conhecimento para resolução de problemas e para lidar com a incerteza e o desconhecido.
– Garantir a todos os alunos as mesmas oportunidades de sucesso educativo ao longo de todo o percurso escolar, desde a infância às formações superiores, recorrendo à ação social escolar e ao princípio da equidade como orientador dos critérios de apoio.
Neste sentido, é urgente repensar o quadro normativo da educação de forma a integrar uma nova visão e um novo propósito para a educação em Portugal.
– O PSD está disponível para reabrir o debate em torno de uma nova Lei de Bases da Educação, em sede de uma comissão parlamentar, constituída em exclusivo para esse efeito, que possa reunir o maior consenso entre as forças políticas representadas no Parlamento. Generalizar o acesso às formações superiores
– Alargar e diversificar a base de captação de candidatos, oriundos de diversos percursos de conclusão do ensino secundário para as ofertas do ensino superior, através da flexibilização das vias de acesso.
– Intensificar as pontes para apoiar a transição entre os diversos percursos verticais existentes, conferindo maior solidez e versatilidade ao nosso sistema de educação superior, as quais podem e devem ser diversas.
– Aumentar e melhorar duplamente a cobertura nacional do ensino superior, através do alargamento da abrangência social e da extensão territorial, numa representação de todos os grupos sociais e numa presença em todo o território de uma oferta especializada e qualificada assente no princípio da complementaridade entre cursos e instituições.
Bloco de Esquerda
O Bloco identifica duas áreas em que se exigem medidas de apoio especial para jovens.
A primeira é a da inserção no mundo do trabalho. Dois terços dos jovens não têm contrato permanente. Em resposta a isso, o Bloco propõe, entre outras medidas, a revogação do alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e a adoção de uma nova lei de combate ao trabalho temporário e ao falso outsourcing, designadamente através da limitação dos fundamentos e da duração do trabalho temporário a um máximo de seis meses e da obrigação de vinculação à empresa utilizadora ao fim de seis meses.
A segunda área prioritária é a da habitação. Neste domínio o Bloco propõe um programa destinado à oferta pública, para arrendamento, de 100 mil alojamentos adicionais, a preços acessíveis (entre 150 e 500 euros por mês) e a recuperação e/ou construção de 50 mil fogos para habitação com renda condicionada/apoiada.
Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV
A resposta a esta pergunta tem necessariamente articulação com a resposta anterior, ou seja, não pode ser lida isolada.
Todos os estudos confirmam que os jovens gostariam de ter mais filhos, e só o não fazem porque não têm condições. Um direito que não pode depender das condições económicas e financeiras de cada um. Um direito essencial que não pode estar pendente dos vínculos laborais. Um direito que não pode estar condicionado pelo sítio onde se vive. Assegurar estes direitos é também responder a um dos mais inquietantes défices da sociedade portuguesa, o défice demográfico. Crescer em igualdade – construir uma rede pública de creches Assegurar a todas as crianças até aos três anos a garantia de creche gratuita, ou soluções equiparadas, concretizando o aproveitamento de respostas articulado com a implementação de uma rede pública de creches que garanta a cobertura integral do País, para dar a certeza e a segurança a cada família que, a partir do final da licença de parentalidade, terá garantida, se assim quiser, uma vaga sem custos e aprofundar o estudo sobre o conteúdo, organização e apoios pedagógicos adequados a este nível etário; garantir pré-escolar público a todas as crianças a partir dos 3 anos. Redução do horário de trabalho para as 35 horas. Aumento do tempo das licenças de maternidade e paternidade. Uma política de transportes centrada no direito à mobilidade. Alargar os direitos dos pais no acompanhamento aos filhos em caso de doença. Respeitar o ritmo das crianças – direito a brincar Criação de um plano nacional de ocupação de tempos livres em substituição das AEC. Garantir condições para a sesta no ensino pré-escolar. Valorização dos espaços de recreio ao ar livre nas escolas. Assegurar a autonomia económica e social das famílias: Universalização do abono de família e do abono pré-natal, com valorização dos montantes.
Centro Democrático Social-Partido Popular
O CDS pretende construir um país que seja amável e atrativo para os seus jovens. Há que estancar a vaga de emigração jovem, muito qualificada, que abandona o país por falta de perspetivas, falta de oportunidades e pelos baixos salários. Um jovem em Portugal tem dificuldade em encontrar emprego, comprar casa (e até arrendar) e em constituir família. Temos de dar espaço às novas gerações para colocarem a sua energia, irreverência e criatividade ao serviço do país.
Assim, defendemos a isenção integral de impostos na compra da primeira habitação, o arrendamento de imóveis do Estado que se encontrem disponíveis, a valores 20% abaixo do preço de mercado, na condição de se destinarem a habitação para jovens até aos 35 anos e inseridos nos dois primeiros escalões do IRS.
Para que os nossos jovens possam constituir família, defendemos a descida de um escalão (a partir do segundo filho, inclusive) na tabela do IRS por cada filho adicional.
Além disso, para que os nossos jovens possam também estudar em qualquer escola, independentemente da sua morada, defendemos a implementação do “cheque-ensino” e a ampliação das parcerias do serviço público de educação com as escolas particulares e cooperativas, revertendo as graves limitações introduzidas nas últimas legislaturas aos contratos de associação.
Para que os jovens possam dar azo à sua criatividade e possam iniciar as suas empresas, defendemos a fixação da taxa única de IRC em 19% e reduzi-la progressivamente ao longo da legislatura para os 15% e a isenção de IRC para as empresas que reinvistam a totalidade do lucro. Para quem se instale no interior, defendemos um regime de bonificação no IRC para as empresas instaladas no interior. Finalmente, defendemos ainda a redução dos escalões e taxas de IRS.
Pessoas Animais Natureza
Duas das 25 bandeiras que escolhemos no nosso programa são diretamente vocacionadas para jovens: assegurar a justa e obrigatória remuneração dos estágios profissionais, pondo fim à precariedade laboral dos jovens e consagrar o direito de voto aos 16 anos.
Temos muitas outras, desde a área da saúde, à educação, habitação e emprego, passando pela sustentabilidade da segurança social e pela necessidade de assegurar que em matéria ambiental deixamos um planeta viável para as futuras gerações.
Desta forma, destacamos somente algumas das medidas do nosso programa:
● Integrar psicólogos em respostas sociais de apoio como os os centros de acolhimento de crianças e jovens e todas as respostas sociais para públicos vulneráveis;
● Criar uma rede de serviços de psicologia acessíveis no Ensino Superior;
● Abolir as escolas de toureio para crianças e jovens, dando cumprimento às recomendações da ONU;
● Garantir que, em todas as situações de violência doméstica em que existem crianças ou jovens direta ou indiretamente envolvidos ou afetados, se proceda à avaliação do risco que correm e que se adotem as adequadas medidas de segurança, sendo, igualmente, realizada comunicação à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ou desencadeado procedimento judicial, com vista à sua proteção e promoção dos seus direitos;
● Criar o Observatório na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens para monitorização do cumprimento das obrigações impostas pela Convenção dos Direitos da Criança;
● Criar o Provedor das crianças e jovens ou das gerações futuras (embora queiramos já agir nas gerações atuais), uma figura de proximidade, acessível e capaz de “escutar” as queixas das crianças e jovens, através de linguagens e meios adequados, zelando pelas suas necessidades e proteção junto de todas as organizações, públicas e privadas;
● Implementar programas de habitação para jovens em risco de pobreza por emancipação precoce, nomeadamente em casos de violência doméstica, falecimento de progenitores, entre outros, assegurando respostas para que estes jovens não tenham de abandonar os estudos e possam ter percursos de vida saudáveis;
● Criar programas de sensibilização para alunos, professores e sociedade civil relativos à desconstrução da norma social de género, abrindo caminho para uma sociedade mais empática e evolutiva para todos/todas;
● Assegurar que em todas as escolas e em todos os edifícios públicos existem casas de banho sem identificação de género;
● Implementar programas de sensibilização, sinalização, prevenção e alerta para vítimas de violência doméstica por parte de progenitores;
● Adotar um conjunto de medidas que facilitem o acesso a uma habitação pelas pessoas mais jovens:
○ Rever o Programa Porta 65, de forma a apoiar as despesas iniciais, como cauções e primeira renda;
○ Apostar em programa de apoio através de benefícios fiscais aos/às proprietários/as que tenham arrendamento acessível (apartamento, quartos, coliving) para estudantes a preços abaixo da média praticada na área onde se localizem;
○ Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente estudantes, podendo prolongar-se a permanência na habitação por um ano após o término dos estudos, com rendas enquadradas no valor das residências universitárias;
○ Garantir que em todos os projetos de habitação pública há sempre uma percentagem destinada a jovens;
○ Aumentar a verba do Orçamento do Estado alocada ao Arrendamento Jovem.
● Alterar o valor sujeito a taxa 0% de IMT, quando aquisição para habitação própria permanente, dos atuais 92.407€ para 110.000 €;
● Facilitar o acesso à compra da primeira habitação própria e permanente, através do estudo de um mecanismo de aval do Estado para um empréstimo que cubra até aos 100% mais as despesas de IMT, caso o banco financiador mantenha as mesmas condições e prazo do empréstimo principal para a habitação; Quanto à educação, entre um vasto pacote de medidas destacamos:
● Colocar o/a estudante no centro da educação, dando voz a todas as crianças e jovens na definição dos seus próprios processos escolares e educativos
● Adaptar a carga letiva horária às características de desenvolvimento etário, com pausas adequadas, equilibrando os horários letivos com atividades não letivas, nomeadamente o relaxamento, o mindfulness e atividades em conexão com a natureza;
● Reduzir o número de estudantes até um máximo de 15 alunos/as por turma; na impossibilidade física desta redução, instituir a divisão das turmas em grupos com horários alternados;
● Modificar os indicadores de avaliação do sucesso escolar, privilegiando a realização de
trabalhos interdisciplinares, a autonomia, a participação ativa, o sentido crítico, a criatividade,
a solidariedade e a empatia.
● Elaborar uma Estratégia Nacional para a Alimentação Saudável assegurando a qualidade nutricional das refeições escolares em todos os graus de ensino, inclusive o ensino superior,incluindo a formação dos/das profissionais responsáveis pela confeção das refeições;
● Avaliar e rever o modelo educativo para o ensino secundário, implementando um modelo mais autónomo e flexível que privilegie a liberdade de escolha das componentes curriculares em função de interesses, capacidades, expectativas e projetos de vida dos/das estudantes;
● Envolver os/as jovens nos processos de construção da estratégia para o ensino profissional na área geográfica onde residem ou estudam;
● Avaliar o impacto dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) na aprendizagem, inclusão, ingresso no ensino superior e empregabilidade dos/das jovens;
● Implementar bolsas de apoio económico e outros mecanismos de financiamento que facilitem
a prossecução de estudos dos/das estudantes dos TEIP;
● Rever o modelo de acesso ao Ensino Superior considerando interesses, aptidões, projetos desenvolvidos, experiências dos/das estudantes, por oposição a um modelo exclusivamente centrado em resultados académicos;
Sentimos que o Ensino Superior carece neste momento também de especial atenção, devido ao insucesso e abandono escolar que se pode dever inúmeros fatores como dificuldades financeiras, falta de motivação ou fraca adaptação ao curso, por isso entendemos ser preciso reforçar o valor atribuído à ação social das Instituições de Ensino Superior, assim como apoiá-las e providenciar um maior
acompanhamento dos/das jovens na continuação dos seus estudos, seja no mesmo curso ou na reintegração em formações alternativas. Pelo que iremos:
● Alterar o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, contabilizando as despesas dos agregados familiares relativas, nomeadamente, à habitação e a problemas de saúde crónica;
● Alterar a análise das situações dos/das estudantes cujos agregados estão em situação de insolvência, de forma a assegurar que o rendimento disponível será o valor contabilizado;
● Garantir que os/as estudantes sabem antes da realização da sua matrícula se terão ou não apoio social, analisando e aprovando previamente as candidaturas a bolsa de estudo de estudantes de primeiro ano;
● Aumentar o número de camas para estudantes integrados na rede de Ensino Superior, aumentando o número de residências, acordos com o poder local e rendas acessíveis com ênfase na reabilitação de edifícios vazios;
● Alargar o Ensino Especial ao Ensino Superior para assegurar uma verdadeira equidade destes/as estudantes em relação aos restantes;
● Criar um selo de “Instituição Inclusiva” que reconheça a capacidade das estruturas na integração de estudantes com necessidades especiais;
● Adaptar todas as estruturas residenciais para pessoas com algum tipo de limitação e/ou incapacidade.
● Garantir atempadamente dotações adequadas para as necessidades de funcionamento e desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior;
● Eliminar a precariedade dos vínculos laborais no ensino superior;
● Substituir bolsas de investigação por contratos de trabalho;
Em Portugal o número de jovens NEET – jovens entre os 15 e os 34 anos que não se encontram inscritos nos Centros de Emprego, não estudam, não trabalham, nem frequentam qualquer tipo de formação profissional – ultrapassa os 100.000, perdendo-se uma força social fundamental no nosso território. Grande parte têm histórias de insucesso e abandono escolar, acrescidas de experiências de vida complexas, terminando frequentemente em processos de precariedade, pobreza e exclusão social.
O PAN propõe respostas concretas que devem ser reconhecidas e que necessitam de maior investimento público:
● Avaliar os programas e resultados de intervenção com jovens NEET (Nem Estudam, Nem Trabalham);
● Promover, apoiar e divulgar projetos que visem a prevenção e o combate à exclusão social;
● Estabelecer uma estratégia nacional integrada, de atuação multidisciplinar e interministerial, com o objetivo de implementar um plano de ação específico para a população de jovens NEET, que contemple a prevenção deste fenómeno, a captação dos jovens, a formação e integração no mercado de trabalho, bem como o apoio às entidades da sociedade civil que integram estes jovens.
Emprego Jovem
● Reforçar os incentivos para conversão de estágios em contratos sem termo, através da celebração
de um contrato sem termo após um estágio que será cofinanciado, nos primeiros seis meses (período experimental), a 40% e, no segundo semestre, a 60%, com um nível de remuneração mensal máxima variável em função do nível de qualificação do/a trabalhador/a;
● Garantir a existência de remuneração adequada nos estágios não curriculares de longa duração;
● Alargar o IRS jovem aos primeiros cinco anos, até aos 30, e limitado a 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
● Reforçar os incentivos à contratação de jovens doutorados/as, designadamente por via de um aumento significativo do valor das bolsas atribuídas através da medida “estágios profissionais”, levada a cabo pelo IEFP.
Mais tempo para viver
● Estabelecer o horário semanal de trabalho de 35 horas para todos/as os/as trabalhadores/as;
● Estabelecer o período de férias para 25 dias úteis para todos/as os/as trabalhadores/as. No caso de pessoas com incapacidade superior a 60 % este período passará a 30 dias úteis;
● Alargar a duração da licença parental inicial partilhada para seis meses sem perda de remuneração;
● Reforçar as medidas de apoio a mães e pais trabalhadores/as com filhos/as com deficiência, doença crónica ou oncológica, nomeadamente no que diz respeito à prorrogação da licença para assistência a filho/a e à redução do tempo de trabalho, permitindo que estes possam desenvolver a sua atividade profissional sem colocar em causa o acompanhamento dos/as seus/suas filhos/as;
● Fomentar o recurso ao teletrabalho numa perspetiva de sustentabilidade ambiental, coesão territorial e apoio à conciliação da vida familiar.
● Garantir que o acesso à Internet é universal e a preços acessíveis, conforme consta dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) aprovados pela Assembleia Geral da ONU, salvaguardando também a cobertura em banda larga em todo o território nacional;
Chega
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Iniciativa Liberal
A Iniciativa Liberal pretende promover o acesso universal de todos os alunos portugueses a ensino de qualidade, independentemente da condição socioeconómica, através de uma rede descentralizada de escolas, de escolas públicas, privadas e sociais, que proporcione ampla cobertura territorial e vasta oferta educativa, colaborando entre si, e competindo pelas preferências dos alunos e encarregados de educação. O que irá garantir, a todo os alunos e famílias, a liberdade de escolha da escola do ensino básico e secundário. No programa eleitoral apresenta como medida para a educação um regime de cheque-ensino, em que as pessoas podem escolher a escola, e o Estado paga às escolas de acordo com os alunos que as frequentem. Neste modelo, a escola pública coexiste com escolas privadas e sociais que queiram aderir ao sistema, e todas passam a estar acessíveis a todos os alunos, porque todos os alunos são financiados por igual.
Uma taxa única de IRS, a proposta emblemática da Iniciativa Liberal para fomentar o crescimento da economia portuguesa, aumentando o rendimento disponível mediante a redução da carga fiscal e diminuindo encargos associados à subida dos salários, que representa um alívio da carga fiscal e subida dos rendimentos. Defende também uma redução do custo do acesso à habitação por parte das famílias portuguesas, desonerando em sede de IMT a aquisição de habitação própria e permanente através da isenção de IMT na aquisição de imóvel para habitação própria e permanente e libertar o setor da habitação: usar os imóveis públicos, incentivar a construção e o arrendamento para aumentar a oferta são outras medidas da IL.
Partido Livre
Nota: os números apresentados referem-se ao programa do Livre.
-Proposta 3.2
“Combater a precariedade e o abuso pelos empregadores, reforçando a capacidade da Autoridade para as Condições do Trabalho de fiscalizar as condições de trabalho nos setores público e privado, com a finalidade de erradicar os estágios não remunerados ou pagos abaixo do salário mínimo; eliminando os falsos contratos de trabalho no estado com o nome de Contratos de Inserção do IEFP; limitar a subcontratação no Estado apenas a situações justificadas e que garantam que os trabalhadores subcontratados gozam de condições contratuais comparáveis à Administração Pública; erradicando os falsos recibos verdes, os falsos estágios e o falso trabalho independente; regulando o recurso ao trabalho temporário; restringindo os contratos a prazo a funções comprovadamente temporárias; punindo o assédio moral em contexto de trabalho. Combater, adicionalmente, o recurso abusivo ao estatuto de bolseiro.”
Habitação
– Proposta 8.2
“Assegurar a ajuda à compra da primeira casa, através do Programa Ajuda de Casa, que consiste no financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de um empréstimo de Capital Próprio para ajudar no valor de entrada e despesas da compra da primeira casa destinada à habitação própria, reduzindo a desigualdade no acesso à habitação, apresentando como contrapartida a garantia de fiador. Para ser elegível o custo da habitação não pode ultrapassar o valor médio Euros/m2 aferido pelo INE para o município de localização do imóvel. E, a tipologia da habitação deve corresponder à constituição do agregado familiar.”
– Proposta 8.4
“Reformular os programas públicos de apoio ao arrendamento de habitações por jovens, através da atribuição da comparticipação do valor da renda, aumentando: as verbas disponíveis, o tempo de apoio para o mínimo de 36 meses, os valores de renda máxima admitida por concelho e o limite máximo de rendimento mensal dos candidatos.”
Educação
– Proposta 6.8:
“Reforçar o financiamento público de base a Laboratórios associados, unidades de I&D e Instituições de Ensino Superior, para reforço da capacidade de atração de manutenção de recursos humanos, aumentando a taxa de execução em I&D nas Universidades e Politécnicos públicos, assim como a capacidade de apoio à formação avançada; atingindo o objetivo de 60% de jovens com 20 anos frequentando o ensino superior em 2030, com 40% dos graduados de educação terciária na faixa etária dos 30-34 anos até 50% em 2030.”
-Proposta 5.7:
“Transformar o 12º ano num ano zero de entrada na universidade e politécnicos, permitindo não só recuperar a geração Covid como torná-la numa das mais capacitadas a entrar no ensino superior — ou na vida profissional para aqueles que fizessem apenas o ano zero e não quisessem prosseguir. O ano zero da universidade deve ser para todos: gradual e tendencialmente lecionado em ambiente universitário e incidir sobre conteúdos e práticas que fazem falta não só aos estudantes do ensino superior mas a todos os futuros profissionais de uma força de trabalho que precisamos que seja altamente qualificada.”
-Proposta 6.14:
“Rever os mecanismos de atribuição de apoios sociais diretos e indiretos aos estudantes do Ensino Superior, criando um Fundo de Apoio ao Estudante do Ensino Superior, financiado em parte por impostos de beneficiários do mesmo com altos rendimentos; eliminando os constrangimentos e as assimetrias das normas atuais, devendo os apoios aos estudantes ser atribuídos independentemente da situação de dívida do seu agregado familiar à segurança social ou à autoridade tributária. O valor mínimo da bolsa de estudo deve ser ponderado a partir de indicadores de custo de vida ajustados localmente. O alojamento estudantil deve ser promovido em articulação entre IES e o poder local, no quadro de políticas de habitação jovem e de revitalização dos centros urbanos. Deve ser garantida a igualdade de oportunidades no acesso a estas instalações, tendo em conta a necessidade de residências adaptadas a alunos com mobilidade reduzida ou com deficiências como a cegueira ou surdez, que em 2019 constituíam apenas 2% da oferta.”
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
