Como pretendem ajudar a responder à crise ambiental?

 

Partido Socialista

Até ao momento ainda não nos foram enviadas as respostas.

 

Partido Social Democrata

Para o PSD, a Pessoa está no centro da política de ambiente. O Cidadão é o ponto focal, o motor e beneficiário, na resposta aos imensos desafios que se avizinham em matérias tão distintas como a valorização das nossas riquezas naturais, a transição para um novo paradigma energético, a digitalização, a mobilidade suave, a economia circular, a emergente suficiência e racionalização na utilização dos recursos e a adaptação às alterações climáticas. Os reptos que se colocam nesta matéria são inultrapassáveis se as pessoas e a sociedade não estiverem motivadas e comprometidas em dar-lhes resposta. Para tal o Estado tem de ter a credibilidade e a garantir o envolvimento da sociedade nas políticas e na ação. É também necessário que o Estado reforce os poderes das entidades reguladoras, emane a regulamentação necessária e fiscalize adequadamente.

Chegou o momento de iniciar um novo ciclo de reformas e de combater o estado de estagnação a que se chegou com o PS no poder. Tal como no passado, em que, sob a liderança do PSD, Portugal foi pioneiro nestas matérias, defendemos um novo um salto em frente: uma revolução na governação ambiental.

O desafio passa por mudar o paradigma. Há que colocar as políticas de ambiente e sustentabilidade no centro da ação governativa, com a transversalidade que se lhes impõem, em vez de serem apenas mais um domínio setorial. É fundamental integrar o ambiente e os princípios da sustentabilidade em todas as áreas setoriais governativas, assegurando a sua realização de forma transversal, interdisciplinar, consequente e colaborativa. Só com maior colaboração, transparência e interdisciplinaridade será possível recuperar metas, atingir elevados padrões de sustentabilidade e garantir Qualidade de Vida e Saúde às Pessoas e às gerações futuras.

O PSD defende que o processo de revisão constitucional a abrir tenha como um dos seus focos o aprofundamento no texto da Constituição das dimensões de ambiente e de sustentabilidade, considerando o contexto de emergência climática, a crise da perda de biodiversidade, a ameaça aos recursos naturais como a água, a subida do nível médio do mar e seus impactos nas zonas costeiras, os fenómenos climáticos extremos, os desafios da transição energética, mas também os aspetos sociais que todas essas dimensões acarretam.

A recente aprovação da Lei de Bases do Clima, após vários meses de trabalhos parlamentares presididos pelo PSD, mostrou que há um espírito de compromisso e de consenso em redor dos desafios ambientais. Importa que o texto fundamental reflita essas novas necessidades e compromissos. Precisamos de uma Constituição mais verde.

Desenvolver e implementar um sistema de Contas Nacionais Verdes e PIB Ambiental

• Esta linha de ação visa alargar a visão do que o Ambiente representa para o país, não só nos seus parâmetros físicos, mas também em termos económicos. Propomo-nos alargar as contas económicas nacionais padrão, normalmente expressas em função do PIB, ao capital natural, medida que tem, aliás, respaldo em iniciativas europeias recentes.

Assumir a Ação Climática como prioridade efetiva

• O combate às alterações climáticas e a adaptação aos seus efeitos são eixos prioritários da ação governativa e Portugal tem condições para se tornar num país de referência neste campo.
• É fundamental atualizar os instrumentos de planeamento estratégico em linha com o reconhecimento do estado de emergência climática. De igual forma, é premente estudar a antecipação do horizonte para a neutralidade carbónica para 2045, e garantir a revisão do Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC 2050) e do Plano Nacional de Energia e Clima (2030) face aos compromissos assumidos na Lei de Bases do

Clima e à revisão das metas da União Europeia.

• Pretende-se ainda lançar um novo programa, o PACTE – Programa para Ação Climática, Transição Energética e Ecoinovação, que visa definir um quadro de medidas e de incentivos dirigidos aos agentes empresariais para desenvolverem projetos inovadores em linha com os objetivos de ação climática, sustentabilidade e aproveitamento de oportunidades de criação de novos produtos e serviços.

Capacitar as pessoas

• É necessário que as pessoas estejam capacitadas para um mundo em mudança. Preconiza-se relançar a Estratégia Nacional de Educação Ambiental, dirigida a todas as faixas etárias da população e setores económicos, e apostar na formação profissional através da implementação de um Programa de Requalificação do Capital Humano das Empresas de Serviços de Energia e Transportes.

Incorporar o fator Sustentabilidade nas atividades de Regulação

• A Regulação desempenha um papel chave numa transição racional para uma economia que se quer mais sustentável e mais competitiva, devendo contribuir para a articulação da regulação económica sectorial com as políticas nacionais de ambiente e clima. O Estado deve trabalhar junto das atividades reguladoras do setor financeiro, nomeadamente o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no sentido de efetivar as diretivas europeias relativas à taxonomia, corporate sustainability e obrigações verdes.

Novas fileiras industriais e uma economia mais resiliente

• É imperativo renovar a estratégia visada no Compromisso para o Crescimento Verde, cujas iniciativas devem contribuir para o desenvolvimento sustentável de Portugal promovendo a competitividade do País e a sua afirmação internacional enquanto referência do crescimento verde mundial.
• Para tal, proceder-se-á ao estabelecimento fundamentado de objetivos económicos de atração de investimento, crescimento do VAB sustentável, exportação sustentável e emprego sustentável, incentivando as diversas fileiras industriais a construir um caminho próprio e a intensificar a colaboração das mesmas com as entidades do sistema científico e tecnológico nacional.

Fiscalidade verde

• A Reforma da Fiscalidade Verde – iniciada pelo PSD e considerada um exemplo internacional pelas Nações Unidas e Banco Mundial -, constituiu-se como um marco incontornável na história da Política para o Ambiente na medida em que iniciou a capacitação das pessoas para melhor quantificar o valor dos vetores ambientais. Após o abandono a que esta reforma foi votada nos últimos 6 anos, urge retomar o percurso iniciado pelo PSD, aprofundando-o como catalisador das boas práticas ambientais e assegurando a neutralidade fiscal deste instrumento com a consequente redução da carga fiscal sobre os rendimentos.

O Ambiente como fator de coesão territorial

• Os instrumentos de política ambiental, de gestão do território ou energética devem ser desenhados para incluir as pessoas e todo o património onde elas se inserem. É, neste sentido, necessário remunerar os territórios, as pessoas, dinamizando as economias locais. Propomos neste sentido: implementar um sistema de créditos de biodiversidade, garantir a manutenção dos centros eletroprodutoras com fontes renováveis como polos de coesão territorial, regulando a remuneração pelo uso do território e envolver e premiar os municípios que mais contribuírem para o cumprimento dos objetivos ambientais de Portugal.

 

Bloco de Esquerda

O combate às alterações climáticas é a luta das nossas vidas. Nesse combate, não podemos cometer dois erros: protelar decisões imperativas ou ceder à tentação de imputar a quem já vive com dificuldades o custo de uma transformação que tem que ser sistémica e justa. É na combinação determinada de investimento público com justiça social que reside a base de uma resposta certa.

O Bloco de Esquerda aponta os seguintes eixos fundamentais para uma transição energética que previna a catástrofe e defenda as pessoas: 1) o desenvolvimento e eletrificação do transporte público, ferroviário e rodoviário (descarbonização dos modos de transporte público e promoção dos meios de mobilidade suave, aprofundamento da integração modal e redução do preço dos passes sociais no âmbito do PART, criação de zonas centrais de restrição à circulação automóvel nas grandes cidades); 2) adaptação territorial e produtiva às alterações climáticas (com uma nova política agrícola e florestal, a proteção dos recursos hídricos e o combate à produção de plásticos descartáveis e de uso único); 3) aceleração da transição para as energias renováveis, com foco na produção solar descentralizada (incluindo a adoção de um plano para a produção de energia solar fotovoltaica para autoconsumo com o objetivo de aumentar a capacidade instalada em 2 GW até 2030).

 

Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV

Uma política para defender o equilíbrio ambiental e combater a mercantilização da Natureza Portugal precisa de uma viragem na política ambiental. Uma política ambiental visando a preservação do equilíbrio da natureza e dos seus sistemas ecológicos, que respeite o «princípio da precaução» face a novas ameaças e problemas, contribuindo para prevenir os efeitos das alterações climáticas e que garanta a democratização do seu acesso e usufruto, combatendo a mercantilização do ambiente e a sua instrumentalização ideológica e política pelo grande capital.

O que exige:

• O reforço dos meios e estruturas do Estado, como o ICNF e a APA, para desenvolver uma verdadeira política de defesa do equilíbrio da Natureza.
• A aposta na Utilização Racional da Energia e no aumento de eficiência energética e a promoção de alternativas energéticas de domínio público, com vista a diminuir a dependência dos combustíveis fósseis.
• Uma política de redução de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) com base num normativo específico, definido e acompanhado pela ONU, e a progressiva transição para tecnologias hipocarbónicas, respeitando o direito ao desenvolvimento e estabelecendo esforços diferenciados para alcançar os objetivos fixados.
• A promoção do transporte público, em detrimento de soluções que apontam para manter o paradigma do transporte individual privado (desta vez em modo elétrico).
• A defesa de políticas comerciais , nomeadamente na UE, segundo os interesses, as especificidades e as necessidades de cada país , orientando-as para a complementaridade e não para a competição (entre produções, produtores e países), e a reversão das políticas desreguladoras e liberalizadoras do comércio mundial. O que coloca a necessidade de uma radical alteração das regras da OMC e a sua colocação sob a tutela da ONU.
• Uma política de recursos hídricos que, na base de uma nova Lei da Água, garanta o acesso à sua utilização como direito inalienável das populações, preserve e aprofunde a sua gestão pública e impeça a sua mercantilização.
• Uma política de resíduos que privilegie a sua redução e promova a reciclagem e reutilização, adotando soluções públicas, racionais e integradas de tratamento dos resíduos, com base nos interesses das populações e na avaliação dos impactos ambientais.
• Uma gestão democrática das Áreas Protegidas e orientada para a valorização do património genético paisagístico e das atividades tradicionais que faça corresponder a cada Área Protegida de âmbito nacional uma unidade orgânica de direção intermédia da Administração Central, dotada de meios humanos e técnicos.
• O combate à obsolescência programada , utilizada em grande escala pelas multinacionais, contrariando a redução do período de vida útil de bens e equipamentos.
• O apoio a soluções produtivas menos poluentes e à utilização de materiais reutilizáveis e recicláveis.
• O investimento na investigação científica e no desenvolvimento da tecnologia visando a evolução dos meios de produção e uma atividade económica cada vez menos poluente, com a rejeição do patenteamento da vida e dos organismos geneticamente modificados.

A resposta aos problemas ambientais com que estamos confrontados, exige planificação e gestão criteriosa dos recursos naturais e não uma economia guiada pela finança e a maximização do lucro. Exige evoluções comuns, solidárias e cooperativas no plano internacional. Exige previsões e metas determinadas pelos Estados e transições gradualistas, evitando a destruição desnecessária de ativos e novas agressões ao equilíbrio dos sistemas ecológicos.

São patentes as contradições das atuais políticas que pretensamente afirmam a defesa do ambiente e mais não fazem que encenações, para ocultar a impossibilidade de tal desiderato no quadro da dinâmica e interesses do grande capital que tentam salvaguardar. De facto as suas respostas, passando pela mercantilização do ambiente e mecanismos de mercado («fiscalidade verde», «utilizador/pagador», «licenças CO2») mais não farão que agravar problemas e multiplicar agressões ambientais, limitando-se quando muito a deslocar os focos de poluição e de desperdício de uns processos e recursos para outros, sem travar a degradação da Natureza e as desigualdades. Por exemplo, a atribuição e comércio de licenças de CO2, transacionáveis, potencia a especulação, prejudica os países e povos mais vulneráveis e não resolve o problema.
São os que clamam pela preservação dos solos e a poupança da água e depois apoiam as culturas intensivas com grandes consumos de água, químicos e perdas de biodiversidade, na agricultura e na floresta. São os que denunciam os combustíveis fósseis, e em particular o gasóleo, incentivando o uso do transporte automóvel elétrico individual, e transferindo os custos ambientais para a exploração dos metais raros decisivos na construção de baterias. Os que para a produção de energias renováveis, como a fotovoltaica, ou biocombustíveis de produção dedicada, estão disponíveis em apoiar a devastação de milhares de hectares de floresta e sacrificar milhares de hectares de terras aráveis. Os que defendem a liberalização do comércio mundial, sustentada em extensivos sistemas logísticos e poderosas frotas de transportes rodoviário, marítimo e aéreo com graves consequências no plano ambiental, económico e social.

 

 

 

Centro Democrático Social-Partido Popular

O combate às alterações climáticas é uma necessidade evidente que merece a atuação conjunta de todas as forças políticas. O CDS é, e sempre foi, um partido ambientalista. Acreditamos e defendemos a preservação daquilo que recebemos e que queremos entregar às novas gerações. Defendemos assim que as pessoas que melhor conhecem o nosso mundo rural, o equilíbrio da natureza, tenham um papel a desempenhar na defesa do ambiente. Falamos, nomeadamente, dos nossos agricultores. Defendemos uma boa gestão da floresta que deve ser deita dentro do Ministério da Agricultura, defendemos a utilização da Biomassa que, entre outras vantagens, é uma energia renovável e permite o combate eficaz aos incêndios florestais. Defendemos uma transição climática realista, que apoie os negócios para que, em vez de desaparecerem, tenham tempo para se requalificarem. Defendemos que a transição climática deve ser feita de forma ajustada à realidade aos recursos existentes e assim acreditamos no papel que o gás natural tem a desempenhar nessa transição. A aposta no Hidrogénio é também uma necessidade, para além da aposta na energia solar. Mecanismos de captura e armazenamento de carbono não podem também ser ignorados.

A defesa do ambiente, a proteção a biodiversidade, da vida marítima são absolutamente essenciais. Mas elas não podem ser planeadas sem se conhecer a realidade e, nesse sentido, o CDS promoverá um equilíbrio entre políticas públicas, empresas e restante sociedade civil.

 

Pragmaticamente, defendemos:

• Através do PRR, triplicar a componente de apoio às empresas privadas, reforçando o investimento em I&D em articulação com as entidades de Sistema Científico e Tecnológico;
• Criação de um instrumento de apoio às empresas de compensação pelo impacto do aumento dos custos energéticos;
• Constituir uma Comissão Parlamentar para as políticas do Mar;
• Sistemas logísticos integrados de recolha de biomassa que, devidamente armazenada, possa ser utilizada na produção de energia e viabilizar economicamente a limpeza permanente das zonas agroflorestais, reduzindo drasticamente a propagação dos incêndios;

 

Pessoas Animais Natureza

 

Relembramos que nesta matéria a próxima década é crucial: para o cumprimento da Agenda 2030,
travarmos o ponto de não retorno e conseguirmos evitar o aumento da temperatura acima do qual a
vida na Terra não será mais possível como a conhecemos.
Por sermos o único partido ambientalista português, trazemos para a política e legislação portuguesas
uma visão ecocêntrica, baseada nos interesses do Planeta, no princípio da dignidade de todos os seres

vivos e no valor intrínseco da natureza. Apresentamos soluções interligadas – Pessoas, Animais e
Natureza – porque os problemas são complexos e exigem respostas transversais. Entendemos que nós,
seres humanos, fazemos em conjunto com as restantes formas de vida parte da Natureza, somos um só
Planeta, e os ecossistemas naturais, sociais e económicos têm de viver em ampla harmonia.
O dinheiro não pode continuar a ser o que rege todas as decisões enquanto o Planeta ultrapassa os
limites de viabilidade da nossa existência e das demais espécies e enquanto assistimos ao longo da
nossa vida (tão curta) à destruição maciça de ecossistemas e à extinção de espécies.
Sendo o ambiente e as respostas de adaptação e de mitigação às alterações climáticas transversais ao
longo do nosso programa apresentamos um conjunto vasto de medidas interligadas e interdependentes entre si. No entanto, para responder a este questionário, optamos por apresentar apenas algumas das nossas medidas chave.

• Incluir no Ministério da Economia a competência relativa às Alterações Climáticas e instituir o Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Proteção Animal;
• Consagrar o crime de Ecocídio no código penal;
• Mudar o modelo económico atual para um novo modelo de desenvolvimento que tenha por
  base uma Economia de Bem-Estar e de Felicidade, uma Economia Verde, que invista na
  descarbonização e na reconversão das atuais atividades poluentes, sem deixar regiões e
  pessoas para trás, apostando numa recuperação e reconstrução da economia respeitando os
  limites do Planeta;
• Incentivar a transição energética e digital;
• Promover a descarbonização (redução de emissão de dióxido de carbono) em todas as áreas,
  aumentar a eficiência energética, descentralizar e democratizar a produção de energia,
  promover a transição energética para energias limpas, garantir a captura e o sequestro de
  carbono, abandonar o modelo económico linear (que extrai, utiliza e deita fora), reduzir a
  quantidade de resíduos, redirecionar apoios públicos para a economia verde e fazer da
  fiscalidade verde um instrumento de transição para uma economia carbono zero.
• Reconhecer a pecuária como a maior causa das alterações climáticas, antecipar as metas
  previstas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica de 2050 para 2030 e promover a redução
  do consumo de produtos de origem animal e o fomento de uma alimentação ambientalmente
  responsável de origem vegetal;
• Impedir a concessão de licenças com vista à prospeção e/ou exploração de lítio e/ou outros
  minerais em áreas protegidas e/ou elevado valor natural a menos de 20 km de povoações;
• Implementar o programa rios livres com vista à remoção de barragens e açudes ineficientes e
  estabelecer um quadro legislativo único para os rios que os proteja;
• Garantir o encerramento de instalações de produção de energia com base em combustíveis
  fósseis e que o seu fecho não implique uma maior importação de energia de outros países,
  com origem semelhante, assim como garanta a reconversão profissional dos/das
  trabalhadores/as;
• Incentivar a produção de energia elétrica proveniente de unidades de pequena produção e
  autoconsumo local;
• Apostar no aeroporto de Beja como alternativa aeroportuária a Portela + Montijo;
• Solucionar a obsolescência programada – maior qualidade e longevidade dos aparelhos;
• Ligar todas as capitais de distrito, através da ferrovia e criar ligações de alta velocidade para a
  Europa, até 2030
• Priorizar a ferrovia, os transportes públicos eficientes e as ligações cicláveis seguras e
  inclusivas.
• Promover a criação de um tratado internacional para proteção dos oceanos e das espécies marinhas.
• Deseucaliptar Portugal e ordenar a floresta.
• Eliminar os apoios financeiros para exploração de animais de pecuária, redirecionando esses apoios para a agricultura ambientalmente responsável;
• Garantir o acesso democrático à energia através de comunidades de energia renovável e comunidades cidadãs de energia
• Combater a pobreza energética nas habitações, para que se viva com conforto em Portugal

Para o PAN, a fiscalidade é um instrumento que deve apoiar as mudanças necessárias na nossa
sociedade, bem como a justiça social e intergeracional. Por isso, propomos:

• Reduzir o IVA aplicável ao consumo de energia renovável para a taxa reduzida;
• Reduzir o IVA aplicável à aquisição de aparelhos, máquinas e equipamentos, destinados à produção de energia renovável, para a taxa reduzida;
• Criar uma nova categoria de dedução à coleta em sede de IRS designada “Sustentabilidade”,
  com teto máximo de 500 € para as despesas com a aquisição de bicicletas, painéis solares, entre outros, no montante correspondente a 15% do valor suportado;
• Eliminar a isenção para as empresas produtoras de energia elétrica no que diz respeito ao Imposto Sobre os produtos Petrolíferos e energéticos (ISP);
• Passar as rubricas “Adubos, fertilizantes e corretivos de solos” e “Produtos fitofarmacêuticos”
  da taxa reduzida para a taxa intermédia, à exceção dos orgânicos;
• Estender a aplicação da Taxa de Carbono a outros setores poluentes, nomeadamente da pecuária;
• Contribuir para a melhoria da eficiência energética, através da criação de um coeficiente de
  eficiência energética (Cev), em sede de IMI, que minore o valor patrimonial tributário em
  10%, por um período de 10 anos, para edifícios cuja eficiência seja elevada em dois níveis,
  em função de obras realizadas;

 

Chega

Até ao momento ainda não nos foram enviadas as respostas.

 

Iniciativa Liberal

A Iniciativa Liberal entende que a sustentabilidade ambiental – a preservação do nosso património ambiental comum – é uma responsabilidade de todos nós. O estado deve envolver toda a sociedade e a economia nesta missão, utilizando para o efeito mecanismos respeitadores dos direitos e liberdades, e mobilizadores do poder dos mercados. O partido propõe uma alteração progressiva da base dominantemente regulamentar para uma base dominantemente contratual, nas políticas ambientais, uma revisão sistemática da regulamentação de ordenamento do território e ambiental e progressiva substituição de normas regulamentares por objetivos a atingir contratualmente. Assim como, envolver a sociedade na definição e execução das políticas ambientais, reduzir a ineficiência associada à má qualidade da regulamentação e ainda reduzir a injustiça social associada à má definição de pagadores e beneficiários das políticas ambientais.

 

Partido Livre

Nota: os números apresentados referem-se ao programa do Livre.

O LIVRE tem um longo capítulo – Desenvolvimento ecológico e Solidário – do qual destacamos as seguintes medidas:

Proposta 1.1

“Promover um Novo Pacto Verde — um Green New Deal — para Portugal e para a Europa, um plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo (por meio do novo quadro comunitário de apoio (Portugal 2030), do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), da Política Agrícola Comum (PAC) e no programa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT)), que considere as infraestruturas necessárias para as próximas décadas e a aposta nos setores-chave para fazer face à emergência climática e ecológica, assegurando a solidez da qualificação e da formação da população e a criação de empregos verdes e estáveis, e assegurando a coesão territorial pela redução da fratura entre centro e periferias. Para este efeito deve ter seguimento a Unidade de Missão já aprovada na Assembleia da República, e que terá a missão de iniciar o trabalho de identificar os investimentos públicos a concretizar.”

Proposta 1.11

“Trazer o combate às alterações climáticas e a salvaguarda da biodiversidade para todas as negociações orçamentais, setor a setor, incluindo a mitigação dos impactos sociais e económicos das medidas de descarbonização e de transição.”

No capítulo – Conservação da natureza e Biodiversidade – propomos diversas medidas das quais destacamos:

Proposta 13.11

“Dotar dos meios adequados as instituições cuja missão é implementar, monitorizar e fiscalizar as políticas de conservação da natureza em Portugal. Existe uma crónica desorçamentação destes serviços. Propomos que seja realizada uma nova avaliação das necessidades concretas do Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), entre outros, de forma a suportar uma nova fase de desenvolvimento em que a economia se possa ancorar num território com uma natureza mais resiliente.”

Proposta 13.18

“Avaliar a biocapacidade dos ambientes urbanos, valorizando o benefício da flora e fauna urbana (redução da poluição do ar e ruído, interceção da água da chuva, retenção de carbono, criação de microclima, valores estéticos e culturais).”

No capítulo “Águas Rios e Oceanos” apresentamos várias medidas para a conservação da natureza cuja leitura aconselhamos também.

 

Esperamos ter dado resposta cabal às preocupações levantadas, reforçando a ideia de que estas respostas não dispensam a leitura do programa, que se encontra bem mais completo do que tudo aquilo que aqui foi mencionado.

* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.

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