Política de proteção de dados pessoais dos utilizadores
da Associação Rabo de Peixe Sabe Sonhar
1 – A presente Notificação de Proteção de Dados visa informar os utilizadores sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados pela Associação Rabo de Peixe Sabe Sonhar. A Associação é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores, e está sujeita ao cumprimento das obrigações que assegurem que o seu tratamento é feito de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (o “RGPD”). A proteção dos dados pessoais dos utilizadores, e dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais, tem elevada importância para a Associação Rabo de Peixe Sabe Sonhar.
2 – O tratamento de dados pessoais dos utilizadores pela Associação Rabo de Peixe Sabe Sonhar é necessário para a gestão da relação com estes, para a atividade da Associação e para cumprimento de obrigações e para o exercício de direitos específicos da Associação ou dos utilizadores . As principais operações de tratamento e categorias de dados pessoais tratados pela Associação, bem como a sua finalidade e base legal, são as seguintes:
| Categorias de dados | Finalidade do tratamento | Base legal |
| Dados pessoais comuns Identificação e informação de contacto dos utilizadores: nome, data de nascimento, morada, e-mail e número de telefone. Fotografias e gravações de som e imagem dos utilizadores e membros do agregado familiar, exclusivamente recolhidas em contexto de atividades da Associação |
A finalidade de tratar a identificação e informações de contacto dos utilizadores e membros do agregado familiar é proceder à gestão normal da relação com os utilizadores, nos termos dos estatutos, designadamente procedendo a informações sobre as atividades promovidas pela Associação, cobrança de quotizações e outros atos relevantes da vida da Associação.
Além disso, a Associação pode usar fotografias e gravações de som e imagem dos utilizadores e membros do agregado familiar, exclusivamente recolhidas em contexto de atividades da Associação, para fins de divulgação interna e de registo histórico e arquivístico das suas atividades. |
A identificação e informação de contacto dos utilizadores e membros do agregado familiar podem ser tratadas, porque o tratamento é necessário para a execução do contrato com os utilizadores em que assenta a sua relação com a Associação Rabo de Peixe Sabe Sonhar (Art.º 6.º, n.º 1 b) RGPD), ou, tal como as Fotografias e gravações de som e imagem, para a prossecução de interesses legítimos da Associação (Art.º 6.º, n.º 1, f) RGPD). A Associação Rabo de Peixe Sabe Sonhar também pode tratar os dados pessoais, porque é necessário para cumprimento de uma obrigação legal (Art. 6.º, nº 1, c) RGPD). |
| NIF (Número de Identificação Fiscal) | A finalidade do tratamento do NIF é a identificação para finalidades fiscais. | O NIF será tratado para preencher requisitos da legislação fiscal (Art.º 6.º, n.º 1, c) RGPD) |
| Categorias especiais de dados pessoais
Em contexto específico de participação em colónias de férias ou outras atividades promovidas pela Associação, este pode tratar dados de saúde dos utilizadores participantes, como alergias, patologias ou condições e medicação associada. |
A principal finalidade do tratamento de dados pessoais sobre a saúde no referido contexto é proteger os titulares desses dados de riscos específicos que as atividades em que participem possam representar para a sua saúde (será disponibilizada informação adicional e específica sobre a forma como a Associação tratará os dados pessoais nestes casos aquando da respetiva inscrição ou participação nas atividades em causa). | Os dados de saúde são tratados com base no consentimento explícito, cf. Art.º 9.º, n.º 2, a) RGPD, a recolher aquando da participação em cada atividade ou colónia de férias. |
Esta notificação versa sobre as atividades gerais de tratamento de dados pessoais relevantes para os utilizadores da Associação Rabo de Peixe Sabe Sonhar (gestão da relação com utilizadores). Para participação em atividades específicas, pode ser necessário que a Associação obtenha, trate e transfira outros dados pessoais dos utilizadores, nomeadamente para inscrição e participação em colónias de férias. Será disponibilizada informação adicional e específica sobre a forma como a Associação tratará os seus dados pessoais nestes casos aquando da respetiva inscrição ou participação.
3– A Associação Rabo de Peixe Sabe Sonhar conserva os dados pessoais dos utilizadores pelo período que se revele necessário à gestão da sua relação com estes e ao cumprimento das suas obrigações, nomeadamente para o cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão, em regra, eliminados após a cessação da relação entre a Associação e o utilizador, mas tal eliminação estará, em cada caso, sujeita a prévia avaliação específica, podendo, na medida em que tal for relevante e necessário, os dados pessoais ser mantidos após a cessação da relação entre a Associação Rabo de Peixe Sabe Sonhar e o utilizador, por exemplo para cumprimento de obrigações legais. Quando decorrido o seu prazo de conservação legal, serão então eliminados.
4– Quando a Associação trata os dados pessoais dos seus utilizadores, incluindo a sua recolha e conservação, presume a qualidade de titular de dados e dos direitos associados relativamente aos dados pessoais por estes transmitidos. Os utilizadores têm, enquanto titulares de dados pessoais, os direitos previstos na lei, nos termos e condições ali previstos, nomeadamente os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e a decisões individuais automatizadas. Quando o tratamento de dados pessoais se basear no consentimento dos utilizadores, estes poderão revogá-lo a todo o tempo; esta revogação não compromete, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Se pretender exercer algum dos seus direitos, ou se tiver alguma dúvida sobre as obrigações da Associação enquanto responsável pelo tratamento de dados ou sobre os seus direitos como titular de dados, entre em contacto com a direção enviando um e-mail para [email protected].
5– Se for relevante e necessário, ou exigido por lei, a Associação poderá comunicar ou transmitir os dados pessoais dos utilizadores aos seguintes destinatários:
| Categorias de destinatários dos dados | Finalidade | Base legal para a transferência |
| Empresas de seguros | Os dados pessoais dos utilizadores serão transmitidos com a finalidade de garantir seguros de acidentes pessoais dos utilizadores , relativamente à participação em atividades promovidas pela Associação. | Artº. 6º, n.º 1, c) RGPD: cumprimento de uma obrigação legal Artº. 6º, nº 1, f): prossecução de interesses legítimos da Associação |
| Fornecedores, parceiros ou outros colaboradores | Os dados pessoais dos utilizadores podem ser transmitidos para fins relacionados com organização ou participação em atividades promovidas pela Associação ou para fins administrativos. | Art.º 6º, n.º 1, f) RGPD: prossecução de interesses legítimos da Associação. Se forem transmitidos dados pessoais de categorias especiais ou números de identificação fiscal (NIF) será relevante a recolha de consentimento ou outra base legal. |
| Outras Autoridades Públicas | Os dados pessoais dos utilizadores podem ser divulgados a pedido das autoridades competentes, no exercício de poderes de autoridade, na medida em que tal seja autorizado pela lei aplicável. | A base jurídica específica será assegurada, dependendo do contexto. |
Para além destes, podem também certos destinatários tratar dados pessoais dos utilizadores em nome e por conta da Associação Rabo de Peixe Sabe Sonhar (i.e., subcontratantes). Esses subcontratantes só podem tratar os dados pessoais dos utilizadores de acordo com as instruções dadas pela Associação, e não para os seus próprios fins.
6– Quando desejarem apresentar uma reclamação referente ao tratamento de dados pessoais por parte da Associação Rabo de Peixe Sabe Sonhar, os utilizadores deverão entrar em contacto com a direção em [email protected]. Se esta reclamação não for resolvida de forma satisfatória, poderão entrar em contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
7– CONTACTOS DA ASSOCIAÇÃO RABO DE PEIXE SABE SONHAR
ASSOCIAÇÃO RABO DE PEIXE SABE SONHAR
R. Almeida Garret, n.º 4
3000-021 COIMBRA