A Política Interessa-nos. Este é o mote da iniciativa que ontem lançamos e que pretende fomentar a reflexão e o debate e ajudar os nossos leitores a exercer o direito de voto de forma mais consciente e informada. Para isso, enviamos aos partidos políticos que se candidatam às eleições legislativas em todos os círculos eleitorais um conjunto de questões sobre temas considerados prioritários para a Companhia de Jesus. Deste modo, as perguntas foram enquadradas e elaboradas pelas organizações da Companhia de Jesus que trabalham no terreno, em áreas como o ambiente (Fundação Gonçalo da Silveira), os refugiados (Serviço Jesuíta aos Refugiados), a pobreza e o terceiro setor (Centro Paroquial da Mexilhoeira Grande), a família (Pastoral da Família dos Jesuítas) e o interior do País (Jesuítas do Interior e do Sul). Os temas abordados refletem, assim, as preocupações de quem lida diariamente com a realidade, nas mais diversas áreas e zonas do país.

Depois do tema do Ambiente, seguimos hoje com o tema da Interioridade.

É este o contributo do Ponto SJ para uma reflexão sobre as eleições legislativas. A Política interessa-nos.

 

 Interior e desertificação

Teresa tem 42 anos, é mãe solteira e vive com o filho de 16 anos em Marmelete. Os seus dias são marcados pelas dificuldades da vida no interior. Perdeu o trabalho que tinha em Monchique porque a escassez de pessoas obrigou a fechar a loja onde trabalhava. Atualmente arranja apenas trabalho sazonal, precário e muito mal pago em Portimão, e o que ganha gasta em transportes que são escassos e caros. Os cuidados de saúde com a sua mãe apenas podem ser prestados no hospital de Portimão, a 28 km de distância, bem como a escola para o filho. Desde o ano passado que vive atormentada com as multas que lhe podem ser passadas por não ter dinheiro para limpar os matos de um pequeno eucaliptal que herdou. A terra onde vive não lhe dá as oportunidades e serviços mínimos para a sobrevivência, e pensa em deixar o campo, de que gosta tanto, para habitar numa cidade.

Este é um exemplo dos casos que os jesuítas que fazem parte do Grupo Interior Sul acompanham com preocupação. Por isso, perguntam:

Que medidas propõem para solucionar os graves problemas de quem vive no interior e periferias do país, cuja vida é pautada pela falta real de oportunidades, por dificuldades de acesso a serviços, emprego e transportes, e sobre quem caem imensas imposições legais originárias de um estilo de vida urbano e distante da realidade destas pessoas?

 

Partido Socialista (PS)

A valorização do interior faz-se com medidas concretas. O Governo do Partido Socialista reverteu o encerramento de vários serviços públicos no interior que aconteceram durante a legislatura em que PSD e CDS foram Governo e tem criado vários incentivos, nas políticas económicas, fiscais e de emprego para que as famílias se possam fixar no interior do país. Ao longo da legislatura, foi dado um forte apoio ao turismo no interior, o que permitiu uma notável expansão de unidades hoteleiras e de restauração e criação de mais e melhor emprego.

É também importante assinalar o que se fez ao nível da qualificação da população. Com o lançamento do Programa Qualifica, com a discriminação positiva das universidades e institutos politécnicos do interior, criam-se as condições fundamentais para que haja investimento e inovação nestes territórios.

Quando falamos de periferias, é importante lembrar as condições de vida nalgumas áreas suburbanas e o quanto está a ser feito para a melhoria dessas condições. Destaco as políticas de habitação, com a aprovação da primeira Lei de Bases para a Habitação, para que haja mais acesso a arrendamento acessível, mas também é de assinalar a efetiva melhoria dos rendimentos dos que vivem nestas zonas, garantida com a redução do preço dos passes sociais.

Esta é uma área em que temos de fazer ainda mais e melhor e por isso um dos eixos principais do Programa eleitoral do PS é o combate às desigualdades.

Partido Social Democrata (PSD)

O PSD defende um território mais equilibrado. Em 1950 o conjunto dos distritos do interior representavam cerca de 30% do total da população portuguesa. Hoje essa proporção não vai além de 13,5%. Se nada for feito arriscamo-nos a ter, a médio prazo, um país em que 90% da população vive num terço do território. As consequências desta assimetria são já conhecidas: envelhecimento acentuado das populações do interior, subutilização das infraestruturas, fraco dinamismo empresarial e limitada contribuição para a riqueza nacional, vulnerabilidade dos solos e florestas, desertificação de vastas zonas rurais.

É urgente travar esta dinâmica de concentração e esvaziamento. Precisamos de um país com um território menos desequilibrado para garantir a coesão nacional. Só um novo modelo de desenvolvimento económico e social poderá inverter aquela tendência, criando melhores oportunidades de fixação das populações através de medidas de discriminação positiva que consigam atrair mais investimento, maior número de empresas e o aumento significativo dos postos de trabalho. O Estado tem uma particular responsabilidade nesse processo, nomeadamente através da desconcentração de serviços públicos e da criação de um quadro de incentivos à instalação de empresas em zonas do interior.

Bloco de Esquerda (BE)

Nas últimas duas décadas, foram encerrados mais de 6 500 serviços públicos: 4 492 escolas, 1 168 juntas de freguesia, 411 estações de correio, 249 extensões de saúde, entre muitos outros serviços. Acrescem outros encerramentos em 2014 e 2015: mais de 150 repartições de finanças, tribunais (tendo sido reabertos em parte nesta legislatura) e postos de correios. Os encerramentos concentraram-se no interior e norte do país. Estes encerramentos sucedem-se a um período de corte de transportes coletivos que serviam o interior e que se iniciou nos anos 90 do século passado com a privatização da Rodoviária Nacional e com o encerramento 30% das linhas férreas do país.

A resposta que o Bloco entende ser prioritária para esta situação tem nos serviços públicos o seu elemento fundamental. A presença de serviços públicos em todo o território é uma âncora essencial do combate à falta de coesão territorial e ao despovoamento do interior. Neste sentido, apresentamos duas propostas principais:

• Uma estratégia de valorização do território e das comunidades rurais assente na transformação agrícola e florestal, do plano ferroviário nacional e da garantia de acessibilidades nas situações de isolamento das comunidades e dos aglomerados populacionais;
• Programa de reabertura gradual de serviços públicos nos territórios de baixa densidade, acompanhado de incentivos à fixação de trabalhadores e trabalhadoras do Estado nesses territórios. O programa deve ser estruturado em colaboração com os municípios e de acordo com a avaliação do seu efeito no povoamento do território.

 

CDU (PCP-PEV)

O PCP e a CDU há muito que colocam a necessidade de uma visão estratégica imprescindível para responder aos muitos desequilíbrios territoriais existentes no nosso país. O caso relatado é bem exemplo dessa situação e espelha algumas das muitas dificuldades identificadas em muitas regiões do interior.

O que dizemos é que os problemas do interior não estão no próprio interior e são sim consequências de um modelo de desenvolvimento da política de direita que, ao longo de muitos anos, PS, PSD e CDS promoveram: como o ataque aos serviços públicos; a extinção de Juntas de Freguesia; a destruição da produção nacional e a consequente destruição de postos de trabalho, desemprego e emigração; a privatização de sectores estratégicos; o desprezo pelo mundo rural e a deliberada destruição da pequena e média agricultura; as dificuldades nas infraestruturas, transportes e mobilidade nas regiões, com o desinvestimento na ferrovia e a introdução de portagens nas SCUT, entre outros.

As assimetrias regionais têm-se avolumado, apesar dos milhares de milhões de euros de sucessivos programas de fundos comunitários, supostamente destinados a assegurar a prometida coesão social e territorial, mas efectivamente desviados para beneficiar o grande capital e aplicados à margem de planos regionais de desenvolvimento.

Para o PCP e a CDU não se pode falar em resolver as assimetrias sem discutir o elemento central – a ocupação do território de forma equilibrada, como elemento fundamental para a produção de riqueza e para a promoção da produção nacional, chave mestra do desenvolvimento, da industrial à extractiva, da economia do mar à agroflorestal, com particular importância para a agricultura familiar.

O desenvolvimento equilibrado do País está, assim, intimamente ligado à distribuição da riqueza e às opções políticas, e não à pobreza dos territórios.

É necessária uma visão estratégica, onde diversas componentes se interligam, onde o papel do Estado não é secundário e onde os recursos e potencialidades de cada região carecem de medidas e meios para o seu aproveitamento.

Para combater a desertificação e o despovoamento são necessárias políticas que ajudem a fixar a população, com resposta às causas estruturais das presentes dinâmicas económicas e sociais, que configuram o ordenamento do território e, entre muitas outras, assumem particular importância um conjunto de medidas.

O reforço do papel e intervenção do Estado central, desde logo com a necessidade evidente da criação de regiões administrativas, combatendo a linha de desresponsabilização e transferência de competências, recuperando as freguesias segundo a vontade das populações e reforçando as condições do Poder Local.

O reforço da actividade económica, com o fomento da produção e emprego, a reindustrialização, a política agro-florestal, a particular importância da agricultura familiar, fomentando os mercados regionais e locais, o desenvolvimento da economia do mar, das comunidades piscatórias, da pesca costeira e artesanal, não desvalorizando, antes potenciando, outras actividades económicas, como o turismo.

A valorização dos recursos naturais e da capacidade produtiva e extractiva existentes nos diversos territórios; com o combate às desigualdades sociais, valorizando o trabalho e os trabalhadores e reforçando a resposta dos serviços públicos, nomeadamente por via da reabertura de serviços encerrados em regiões do interior; com a potenciação da localização do investimento, público e privado, com o bom uso dos Fundos Comunitários, com a promoção do desenvolvimento de infraestruturas geradoras de bens e serviços estratégicos, em todo o território, com a promoção das acessibilidades e da mobilidade, tendo em conta a importância da ferrovia e a resposta de rede dos transportes públicos, assim como das estruturas aeroportuárias.

 

Centro Democrático Social (CDS)

O interior do nosso país tem sofrido de uma forma crescente um fenómeno de maior distância face ao desenvolvimento do litoral. Se é certo que Portugal tem, infelizmente, um fosso de prosperidade face aos Estados mais desenvolvidos da União Europeia, essa diferença ainda é mais acentuada quando se analisam os níveis relativos ao interior. O interior de Portugal, despovoado, sem oportunidades de emprego, não acompanhou o desenvolvimento que o País tem conhecido nos últimos 30 anos: perdeu população, envelheceu e empobreceu. Não temos dúvidas de que é necessário inverter este ciclo, com políticas públicas direcionadas e abrangentes, quer para as empresas, quer para as pessoas.

O interior do país enfrenta desafios tão profundos que para vencê-los será necessário um conjunto integrado de medidas:

• Um Estatuto Fiscal para Interior. O interior precisa de mais competitividade, de mais investimento e de empresas – exatamente para trazer mais oportunidades, empregos e serviços. Propomos, por isso, um estatuto fiscal para o interior, que tem de ser negociado com Bruxelas, que o transforme numa verdadeira zona económica especial: Desse estatuto fiscal constam quatro prioridades:

a) Quanto à tributação das pessoas, o CDS proporá que o valor das taxas a cobrar na tabela de IRS sejam inferiores às taxas normais. Seria desejável que estas taxas pudessem progressiva e faseadamente ser reduzidas para quem resida ou venha a residir no interior;

b) Ainda no IRS, proporemos que os custos de transporte, desde a gasolina ou gasóleo, os bilhetes de comboios e de camioneta ou as portagens, possam ser deduzidos à coleta por parte dos contribuintes que habitem no interior;

c) Quanto às empresas, proporemos uma taxa de 10% no IRC para todas as empresas que desenvolvam, e venham a desenvolver, a sua atividade no interior e que criem emprego;

d) Quanto ao Regime Contratual para o Investimento ou o Benefício Fiscal Contratual ao Investimento Produtivo, propomos que este passe a ter limiares de admissão mais baixos (metade) quando se trate de investimentos do interior.

• Na área da saúde, pretendemos alargar o modelo das Unidades Locais de Saúde, particularmente relevante nas áreas do interior. Preservando sempre a liberdade de escolha dos utentes, garantiremos que a prestação dos cuidados de saúde primários e hospitalares passarão a contar com uma gestão comum, através da aplicação do modelo de Unidade Local de Saúde. Este alargamento permitirá aumentar a coordenação da prestação entre os diferentes níveis e tipologias de cuidados (primários, hospitalares, continuados e paliativos) com o fortalecimento dos níveis de integração, de forma a maximizar o valor dos serviços fornecidos e um melhor acesso e equidade do SNS e do sistema no seu todo.
• Propomos também o alargamento da ADSE a todos os portugueses, reconhecendo o seu papel complementar ao SNS e a sua mais valia que deve estar disponível independentemente de se ter ou não um vínculo laboral ao Estado.
• Quanto ao setor social, propomos a diferenciação das entidades do sector social que estão no interior do país, nomeadamente quanto ao quadro regulamentar e quanto à contratualização da resposta social, pelas dificuldades acrescidas que sentem e pela relevância acrescidas nestas comunidades.

Todas as pessoas, independentemente do local onde residam, devem ter garantia de direitos iguais, acesso a serviços de qualidade e todas as oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

Para o CDS, assim faz sentido.

 

 

Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

A escassez de transportes públicos no interior do país constitui um entrave à deslocação diária das populações que aí residem cuja solução passa pela utilização do transporte individual e que, caso não o possuam, contribui para um elevado isolamento e pode impedir o acesso a serviços e ao mercado de trabalho. Consideramos, portanto, essencial o reforço da rede de transportes públicos no interior do país, assegurando a efectiva mobilidade das pessoas.

O Programa eleitoral do PAN às eleições legislativas contempla diversas medidas de aposta nos transportes colectivos, das quais destacamos:

• Aposta no aeroporto de Beja como alternativa aeroportuária a Portela + Montijo, melhorando os acessos ferroviários e rodoviários e finalizando as obras no IP8 e na A26
• Criação de um Plano Nacional de Mobilidade que englobe todas as formas de mobilidade e reflicta as especificidades de zonas metropolitanas, de áreas densamente menos populosas, das regiões ultraperiféricas e da interligação com a Europa e com o Mundo
• Criação de um Plano Ferroviário 2035, considerando os próximos dois Quadros Financeiros Plurianuais, que ligue todas as capitais de distrito e que melhore, substancial e estruturalmente, o transporte de mercadorias a infraestruturas portuárias e aeroportuárias
• Concretização e aplicação faseada, em estrita conexão com o Plano Ferroviário 2035, de um Plano Nacional para o Material Circulante
• Alargamento da rede ferroviária – reforçar, modernizar e aumentar a frequência dos comboios com o objectivo de aumentar a capacidade de transporte de passageiros nas linhas suburbanas, bem como melhorar as acessibilidades
• Definição de uma rede de transporte escolar gratuito

Temos assistido a um elevado despovoamento do interior do país, consequência das dificuldades sentidas pelas populações no acesso a bens e serviços, situação que se tem agravado nos últimos anos com a encerramento de diversos serviços, nomeadamente na área da justiça, bem como de estações dos CTT e agências bancárias. É essencial reverter esta política e assegurar o acesso das populações a serviços essenciais.

Atendendo às despesas elevadas que as famílias suportam com habitação, consideramos essencial melhorar o acesso à habitação, o que deverá ser feito, nomeadamente, com:

• Alargamento da oferta de habitação pública, a preços acessíveis (renda condicionada), em territórios do interior do país onde existe maior despovoamento e apoiar os agregados familiares em matéria de acesso à habitação, como resposta às assimetrias territoriais que existem em Portuga.
• Criar programas de regeneração urbana que incentivem a oferta de habitação em territórios com especificidades particulares – especialmente em áreas despovoadas e regiões montanhosas, tendo em consideração os desafios relevantes e as oportunidades específicas do binómio população – e especificidades como isolamento, vulnerabilidade, periferização, entre outras.

Por último, o relatório especial “Combater a Desertificação na UE: uma ameaça crescente que exige mais acção”, do Tribunal de Contas Europeu, afirma que mais de metade de Portugal corre o risco de seca extrema, situação particularmente gravosa para o interior do país, e aponta para os efeitos negativos da agricultura intensiva e de práticas como o regadio em zonas em que a escassez de água será cada vez maior. O relatório assinala a insustentabilidade das políticas públicas e a falta de um plano nacional de combate à desertificação, alertando para a necessidade de se abandonar a monocultura (florestal e agrícola) e apostar na agricultura diversificada e na floresta nativa, entre outras medidas. Em consequência, é fundamental a adopção de medidas de mitigação (redução de emissões de gases com efeito de estufa), de adaptação aos impactos que já se fazem sentir – e que continuarão a intensificar-se como a falta de água, a degradação dos solos e a desertificação, os incêndios florestais ou a ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos – e de resiliência, promovendo a inovação, novos empregos, novas formas de gestão e organização do território e a saúde humana, algo que consideramos essencial para o interior do país.

 

Aliança

• Uma das principais motivações para a fundação da Aliança é a coesão territorial, pelo que o combate ao despovoamento do interior do País constitui uma das nossas maiores causas.
• Tal resulta também originário, na Declaração de Princípios da Aliança, pois não podemos permitir o desequilíbrio que se verifica em Portugal entre o litoral e o Interior.
• Assim, a coesão territorial é uma das principais preocupações da Aliança, pois, sem ela, é a própria coesão social do País que fica em risco!
• Defendemos um conjunto de medidas para o interior como, por exemplo o investimento nos equipamentos e alargamento de cuidados de saúde o mais próximo possível das pessoas, ao nível distrital e local; a eliminação das portagens nas ex-scuts para residentes e empresas; incentivos fiscais para as empresas com baixa do IR; o incentivo aos jovens casais, através da isenção de IMI até aos 35 anos; a possibilidade de dedução fiscal no IRS progressiva, consoante o número de membros do agregado familiar; a descentralização de serviços do Estado que devem sair de Lisboa, a começar pelos ministérios, com obrigação de contratação de pessoas que residam no interior; ou ainda, uma das grandes medidas propostas pela Aliança, na área da saúde, que é a atribuição de um seguro de saúde para os portugueses, de modo a que o SNS seja viabilizado, com opção de escolha por parte das pessoas mais desfavorecidas entre os sistemas público e privado, este, que também cumpre uma função social, no âmbito da responsabilidade social a que todos as instituições estão obrigadas, segundo a nosso pilar fundador Solidário, como acima referido.

 

Livre

Portugal é um país extremamente desigual. O LIVRE acredita que uma sociedade justa e equitativa é uma sociedade que combate activamente as várias formas de segregação sócio-territorial, com medidas integradas de igualdade de oportunidades, direitos, acesso aos serviços públicos, emprego, tributação, etc.

A distinção crescente dos grandes centros urbanos sobre o país, principalmente aqueles inseridos nas redes globais de investimento e turismo, Lisboa e Porto, significa uma distância cada vez maior de quem governa sobretudo a partir de Lisboa,  em relação às pessoas que vivem em territórios periféricos, de baixa densidade ou de matriz rural. Somos o único partido que assume como prioridade para esta legislatura a implementação do processo de Regionalização. Fundamentalmente, porque a diversidade de vidas com a da Teresa e sua família não têm sido prioridade política. Ou seja, pensamos que a regionalização se impõe como o projecto de igualdade, coesão e desenvolvimento nacionais. Descentralizar competências para criar um nível intermédio de administração, significa descentralizar a decisão política, os processos de participação pública e o escrutínio das decisões sobre os serviços públicos. Mas sobretudo porque, regionalizar deve ser um processo, quer de inclusão dos cidadãos na transformação do país face aos desafios da globalização, quer de atendimento às suas necessidades e direitos. Num sentido inverso do que tem sido feito, o Estado deve aproximar-se dos cidadãos, em vez de obrigar os cidadãos a todas as formas de adaptação e ruptura com os seus modos de vida para se aproximarem da governação.

Temos refletido em vários campos de políticas públicas, sobre formas de contrariar o abandono do meio rural de forma a dar sentido e qualidade à vida das populações que vivem fora dos grandes centros urbanos. O nosso programa foi escrito sobre a importância das interdependências entre a justiça social e a justiça climática. E sobre a interseccionalidade da vulnerabilidade social. Segundo contam, a Teresa não tem um emprego estável, a remuneração que recebe não é suficiente para as despesas mínimas, não tem, assim como a sua família, transportes públicos que garantam a sua mobilidade e portanto têm comprometido o acesso aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, administração muncipal, correios, justiça, etc… Qualquer pessoa e família em tamanha vulnerabilidade não pode fazer face nem às despesas correntes, nem às rotineiras como a limpeza das matas, nem a extraordinárias que todos acabamos por ter. Sistematizamos algumas das medidas do nosso programa que poderiam mudar a vida da Teresa, do seu filho e da sua mãe e que mostram o nosso compromisso com a igualdade de oportunidades, direitos, acesso aos serviços públicos, emprego, tributação:

• Monitorizar as redes de serviços públicos, com a criação de uma unidade técnica, que garanta que não há territórios desprotegidos e que a acessibilidade aos serviços é garantida e que o encerramento ou deslocalização de qualquer serviço público são feitos com base na avaliação do impacto na desigualdade social e territorial. É preciso diversificar as redes de serviços públicos de forma a que os serviços públicos e a governação municipal e regional se aproxime e sirva as populações, nas suas especificidades sociais, culturais e territoriais. Completando infra-estruturas centrais, atendimento de proximidade e serviços porta-a-porta.
• Estimular as economias regionais, fomentando os mercados regionais e locais, as pequenas e médias iniciativas e as redes de produção e consumo local; promovendo o associativismo e a cooperação entre produtores; limitando o licenciamento de grandes superfícies e defendendo os mercados municipais como ponto de comercialização de produtos locais; adotando políticas de compras públicas locais, orientadas prioritariamente para ofertas ecológicas e com garantia de qualidade alimentar; implementando esquemas de moedas locais.
• Discriminar positivamente o interior, através da redução de IRS para todos os trabalhadores e da redução no IRC para as empresas que criem empregos no interior; da criação de outros incentivos fiscais para quem se fixe no interior.
• Alteração da nossa economia, do investimento, das formas de produção e trabalho na agricultura, gestão florestal, pescas e conservação da natureza através de um Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2021-2027.
• Privilegiar as tipologias de Pequeno Agricultor Familiar e Pastor Florestal, majorando em 5% os apoios públicos recebidos pelos primeiros e privilegiando residentes locais para os últimos, disponibilizando formação, acompanhamento técnico, equipamento e infraestruturas (como as casas florestais reabilitadas).
• Implementar o Programa Cidade Sem Periferias para garantir condições de habitação, transportes, espaço público, serviços e escolas para todos. Combater a segregação nas suas múltiplas dimensões, promovendo a atribuição de habitação pública de forma mais transversal e inclusiva;
• Humanizar os cuidados de saúde, melhorando a capacidade de resposta das consultas ao domicílio (medicina e enfermagem), aumentando a acessibilidade aos cuidados paliativos de proximidade, de preferência em casa; criando condições para que as pessoas idosas e outras em situação vulnerável consigam manter-se nas suas casas e conservar a sua autonomia, evitando a sua ida desnecessária para lares ou instituições; facilitando as condições para o acompanhamento por familiares ou outros por reforço do estatuto do cuidador informal; garantir um maior acompanhamento das famílias e dos cuidadores para conseguirem lidar com a doença, tanto física como mental.

 

Iniciativa Liberal

 

A Iniciativa Liberal apresentou um programa eleitoral nacional. Nesse programa defende, entre outras, medidas como a descentralização, a autonomia fiscal e política ao nível municipal, o salário mínimo municipal e uma alteração ao sistema eleitoral, com a introdução de círculos uninominais que promova uma ligação directa entre o eleitor e o eleito.

Na nossa opinião, o Governo cometeu um erro com a Lei 50/2018 (Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais) e o decreto-lei 57/2019 (Concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias), ao procurar transpor para todas as regiões do país a realidade de Lisboa. Sabemos que as regiões tem características e condicionamentos próprios que devem ser considerados antes da apresentação de qualquer medida sectorial e não ignoramos que mesmo no interior as carências não são similares. Por exemplo, no município de Bragança, as necessidades das freguesias urbanas não são as mesmas das freguesias rurais.

Nenhuma medida que seja proposta sem o contributo de entidades que conhecem as fragilidades e potencialidades do terreno terá sucesso. Ora, para o efeito, não é suficiente falar apenas com os autarcas locais. Para se ficar com um conhecimento mais abrangente e concreto dos problemas que afectam o interior também é indispensável ouvir outras entidades, como as Misericórdias e as empresas.

Visando adquirir esse conhecimento – conhecimento esse que mais tarde será vertido em propostas e medidas concretas – a Iniciativa Liberal não só tem vindo a receber convites como igualmente tem solicitado reuniões de trabalho com entidades do interior do país.

 

Partido Nacional Renovador (PNR)

 

O PNR defende o seguinte:

Assumindo como “interior” a extensão desse conceito a todas as zonas mais abandonadas, fora dos polos urbanos, incluímos o sector das pescas neste capítulo já que o despovoamento afecta também alguns concelhos no litoral do país.

É necessário renovar o regresso das famílias aos campos e florestas. Assim, em cada município, as terras abandonadas – sem pôr em causa a propriedade das mesmas – devem ser agrupadas e disponibilizadas a quem as queira cultivar através de uma cedência a famílias ou grupos de famílias que as queiram trabalhar.

Um dos incentivos seria a isenção de IRS por um período de 10 a 20 anos. O outro, o suporte tecnológico por parte dos Municípios onde se inserem.

O objectivo é aumentar a produção agrícola extensiva em detrimento do minifúndio, permitindo incrementar uma economia de escala, e renovar o tecido humano agrícola. Um país com um frágil sector primário (agricultura, pecuária e pescas) que constitui a base de qualquer economia, não pode sobreviver. E Portugal, apesar dos progressos feitos, é ainda um dos menores produtores agrícolas da União Europeia.

Planeamos intervenções ao nível da conservação dos solos e das reservas aquíferas, nos mecanismos de regulação dos preços agrícolas, no financiamento, formação e regime fiscal. No reforço do associativismo, e nas normas de qualidade, circuitos e redes de distribuição. O duplo objectivo do plano agrícola é a máxima auto-suficiência e o aumento das exportações, nomeadamente através de um sector cooperativo bem gerido e apoiado pelo Estado nessa gestão, para maior benefício dos produtores e menor intervenção de intermediários.

A exploração dos recursos fluviais, costeiros e marítimos reveste-se de particular importância, pois esta actividade apresenta grandes potencialidades de desenvolvimento e rendimento. Igualmente com o duplo objectivo da auto-suficiência e da exportação.

A reindustrialização de Portugal não passa apenas pela manufactura, mas sim por todos os bens e serviços transaccionáveis que conseguirmos exportar, fazendo também com que possamos importar menos.

Há que adaptar a produção industrial ao nosso meio, como recursos de capital, Escolas Técnicas e Universidades. É preciso investir nas pessoas, em novas tecnologias e na criação de novos modelos de negócios. Assim, é possível alavancar a indústria nacional em Portugal.

Para o PNR, o Estado tem de criar condições de confiança favoráveis ao investimento, às exportações e à produção de bens que reduzam o recurso às importações. Portugal pode e deve ser mais produtivo e competitivo. Só assim poderemos melhorar a nossa qualidade de vida e reduzir as desigualdades sociais.

Daremos prioridade a unidades industriais de sectores tradicionais, nomeadamente: papel, cortiça, têxtil, vestuário e calçado, componentes de tecnologia, metalomecânica, indústria vidreira e cerâmica, agro-alimentar, construção naval, mecatrónica, química fina, farmacêutica e cosmética, aglomerados de madeira, multimédia. Concederemos verdadeiros incentivos à industrialização do País e à revitalização da produção, atendendo aos aspectos locais e regionais do desenvolvimento industrial.

Para esse efeito, o PNR propõe o seguinte conjunto de medidas:

5.1 (51)       Renegociação da política de quotas, com vista a acabar com as actuais, impostas pela UE;

5.2 (52)       Negociação com a UE para que a receita da cedência de quotas de pesca na nossa ZEE seja utilizada para financiar a criação de uma frota pesqueira moderna em Portugal e para criar linhas de crédito (ou, se possível, subsídios) à aquisição das embarcações e equipamento por parte dos industriais que quiserem investir;

5.3 (53)       Imposição de um preço mínimo garantido para os produtos do sector primário, evitando que sofram o esmagamento dos preços feitos pelo cartel dos grandes compradores;

5.4 (54)       Garantir que todos os refeitórios na dependência directa ou indirecta do Estado utilizam preferencialmente produtos portugueses;

5.5 (55)       Criação de uma “bolsa de terras” do Estado, para cedência à exploração, a preços simbólicos, para quem queira dedicar-se à agricultura e não tenha terras próprias;

5.6 (56)       Plano de Fomento dos Sectores de Excelência: horticultura, floricultura, fruticultura, vitivinicultura, olivicultura, pecuária, lacticínios;

5.7 (57)       Incremento produtivo e empresarial à Agricultura Biológica;

5.8 (58)       Incentivo à Indústria Aquífera;

5.9 (59)       Reorganização e apoio ao sector conserveiro, nomeadamente nas cidades do litoral com tradição nesse sector;

5.10 (60)     Assegurar a maior independência alimentar possível e criar reservas alimentares, tendo em conta eventuais convulsões internacionais ou catástrofes naturais, e criar nichos de produção que consigam penetrar nos mercados externos;

5.11 (61)     Apoio e simplificação no desenvolvimento e manutenção das empresas de Construção e de Reparação Naval, de Marinha Mercante e de Pescas;

5.12 (62)     Criação de escolas profissionais para os sectores relacionados com a Construção Naval e formação de quadros para a Marinha Mercante e de Pesca, bem como para o sector agrícola;

5.13 (63)     Optimização e exportação de produtos de excelência;

5.14 (64)     Aposta na indústria da biomassa residual florestal, que permite a rentabilização de produtos florestais para aproveitamento energético e aposta nas energias renováveis.

5.15 (65)     Plano de incentivo ao emprego no interior;

5.16 (66)     Incentivos fiscais para empresas e famílias que se fixem (ou regressem) ao interior;

5.17 (67)     Investimento na ferrovia como forma eficaz de transporte e comunicação;

5.18 (68)     Aposta na prospecção e exploração dos recursos naturais (lítio, gás natural, petróleo etc.).

Nota: os números indicam o capítulo do programa do PNR e entre parêntesis a página em que se encontra a informação.

Chega

O desequilíbrio entre litoral e interior deve-se, entre outras razões, à subsidiação maciça de que goza a vida em geral nos grandes centros urbanos. A nossa proposta é simples e clara: deixar o mercado funcionar e, desde logo, deixando vigorar o princípio do utilizador-pagador em todos os aspectos da vida nas grandes cidades da orla costeira. Caso isso seja feito, rapidamente a vida nessas grandes cidades costeiras se tornaria incomportável para parte substancial da sua população que rapidamente se dirigiria às cidades do interior, onde a vida é substancialmente mais barata. Atrás das pessoas seguiriam as empresas que necessitam de mão de obra e, na sua peugada, os serviços que necessários a uma qualidade de vida decente no interior.

Este terá de ser o pilar essencial para uma redistribuição dessa qualidade de vida e, nunca, ter por pilar dessa redistribuição o alargamento da subsidiação para a fixação de populações no interior, caminho que tem sido preconizado mas que, sempre que implementado, tem redondamente falhado e demonstrado como perfeitamente ineficaz para o fim em vista.

 

 

Nota: A ordem dos partidos corresponde ao resultado do último ato eleitoral realizado em Portugal, as Eleições Europeias. O Chega não estava constituído como partido nesse momento e por isso é o último partido a aparecer.

* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.

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