A Política Interessa-nos. Este é o mote da iniciativa que hoje lançamos e que pretende fomentar a reflexão e o debate e ajudar os nossos leitores a exercer o direito de voto de forma mais consciente e informada. Para isso, enviamos aos partidos políticos que se candidatam às eleições legislativas em todos os círculos eleitorais um conjunto de cinco questões que abordam temas considerados prioritários para a Companhia de Jesus. Deste modo, as perguntas foram enquadradas e elaboradas pelas organizações da Companhia de Jesus que trabalham no terreno, em áreas como o ambiente (Fundação Gonçalo da Silveira), os refugiados (Serviço Jesuíta aos Refugiados), a pobreza e o terceiro setor (Centro Paroquial da Mexilhoeira Grande), a família (Pastoral da Família dos Jesuítas) e o interior do País (Jesuítas do Interior e do Sul). Os temas abordados refletem, assim, as preocupações de quem lida diariamente com a realidade, nas mais diversas áreas e zonas do país.

Começamos hoje com o tema do Ambiente.

É este o contributo do Ponto SJ para uma reflexão sobre as eleições legislativas. A Política interessa-nos.

 

Ambiente e clima

O ambiente e as alterações climáticas surgem no topo das preocupações das organizações da Companhia de Jesus que trabalham no terreno para a construção de um mundo mais justo e sustentável. A Fundação Gonçalo da Silveira (FGS), inspirada pela encíclica do Papa Francisco, Laudato Si ( que diz que a ecologia “exige sentar-se a pensar e discutir acerca das condições de vida e de sobrevivência de uma sociedade, com a honestidade de pôr em questão modelos de desenvolvimento, produção e consumo”) tem estado na linha da frente deste trabalho de transformação e educação para a cidadania. Vem por isso colocar a seguinte questão:

 

Estariam disponíveis para avançar com uma política com vista a eliminar a utilização de combustíveis fósseis?

 

Partido Socialista (PS)

O governo do Partido Socialista iniciou e pôs em marcha o Roteiro para a Neutralidade Carbónica até 2050. É uma das políticas ambientais mais avançadas e tem sido amplamente elogiada a nível internacional, porque apresenta metas concretas e realistas, conjugando medidas na área energética, com uma progressiva substituição por renováveis, na área fiscal, na área da indústria e na área da agricultura. Estas medidas, que começaram já a ser implementadas, têm em conta o ritmo que permite que não introduzam disrupções e desigualdades desnecessárias. Por isso, os impostos sobre combustíveis acontecem ao mesmo tempo em que se repõem rendimentos aos portugueses e associados a benefícios para a substituição por energias renováveis.

Especificamente, o Partido Socialista irá: caminhar para a redução de 55% de emissões de gases com efeito de estufa até 2030, concretizando o Plano Nacional Energia e Clima 2030 e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, cuja execução deve ser sujeita a uma monitorização contínua, de modo a assegurar o cumprimento escrupuloso das metas aí definidas; Promover roteiros regionais para a neutralidade carbónica, que traduzam a nível regional a ambição colocada a nível nacional; Prever a elaboração, de 5 em 5 anos, de um orçamento de carbono que defina, num horizonte plurianual, a afetação das emissões disponíveis e da capacidade de sequestro de gases com efeito de estufa pelos diferentes setores de atividade; Definir uma metodologia de avaliação do impacto das propostas legislativas e das políticas setoriais na ação climática, incorporando-a nos sistemas de avaliação legislativa já existentes; Eliminar licenças, autorizações e exigências administrativas desproporcionadas que criem custos de contexto sem que tenham uma efetiva mais-valia ambiental.

Estas medidas ganham sentido se associadas a uma ação concreta na transição e eficiência energética, das quais destacamos, entre outras que constam do nosso Programa: Preparar o fim da produção de energia elétrica a partir de carvão, dando início a esse processo durante a legislatura, com vista ao encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego até 2023 e de Sines entre 2025 e 2030;  Aumentar a capacidade de produção de energia solar em 2 gigawatts nos próximos dois anos, dando continuidade aos leilões de capacidade para novas centrais solares fotovoltaicas, estabelecendo para o efeito um programa plurianual; Reforçar as interligações elétricas, na sequência de uma maior eletrificação e do aumento da capacidade de produção a partir de fontes renováveis, contribuindo para a segurança do abastecimento energético; Reforçar a capacidade de produção elétrica dos parques eólicos existentes; Fomentar os sistemas híbridos, de forma a aproveitar a capacidade disponível na rede de transporte de energia; Apostar na produção renovável offshore, continuando a apoiar o desenvolvimento de projetos de energias renováveis oceânicas e a experimentação de soluções inovadoras neste campo; Promover o desenvolvimento de comunidades de energia, no âmbito de um quadro regulatório aberto à produção descentralizada, como foco no combate à pobreza energética.

 

Partido Social Democrata (PSD)

O PSD tem sido um dos partidos que mais tem defendido o ambiente em Portugal, foi inclusivamente do PSD que surgiu a primeira Lei de Bases do Ambiente. E, desde sempre, o Ambiente tem sido um tema fundamental pelo qual o PSD se debateu e continuará a debater, uma vez que faz parte da sua matriz ideológica a dignidade da pessoa humana e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Portugal deve estar na linha da frente na defesa do Ambiente e no combate às alterações climáticas. Nesse sentido, apresentamos no nosso Programa Eleitoral um conjunto alargado de medidas pensadas de modo articulado. A sua implementação potenciará a concretização dos objetivos que definimos, nomeadamente a redução progressiva da nossa dependência energética pelo aumento da produção e recurso às energias renováveis contribuindo deste modo para a eliminação da utilização de combustíveis fósseis no longo prazo.

 

Bloco de Esquerda (BE)

Em tempos de emergência climática, o Bloco de Esquerda apresenta os seguintes eixos fundamentais para uma transição energética que previna a catástrofe e defenda as pessoas: o desenvolvimento e eletrificação do transporte público, ferroviário e rodoviário; a adaptação territorial e produtiva às alterações climáticas, com uma nova política agrícola e florestal, a proteção dos recursos hídricos, o combate à produção e consumo de plásticos descartáveis e de uso único; a aceleração da transição para as energias renováveis, com foco na produção solar descentralizada.

Mudar radicalmente o perfil da mobilidade, dar primazia à escolha e utilização do transporte coletivo, privilegiando o investimento no modo ferroviário é a proposta fundamental que o Bloco apresenta, nas áreas metropolitanas como em todo o país. Para este efeito, propomos:

• Alargamento dos sistemas de transportes coletivos e das suas várias componentes rodoviária, ferroviária e fluvial nas regiões metropolitanas;
• Descarbonização dos modos de transportes, com soluções ferroviárias ao nível dos transportes urbanos, suburbanos e sub-regionais;
• Redução do custo dos transportes públicos em direção à gratuitidade;
• Criação de zonas centrais de grande restrição à circulação automóvel nas grandes cidades, começando por Lisboa e Porto, abrangendo em quatro anos 100 hectares em Lisboa (Baixa, Chiado e Avenida da Liberdade) e 40 hectares no Porto (Ribeira, Sé e Aliados) com vista a posterior expansão;
• Promoção de meios de mobilidade suave através da construção de ciclovias e sistemas de bicicletas partilhadas;
• Alargamento às bicicletas dos incentivos à introdução no consumo de veículos de baixas emissões (que já abrange automóveis, motociclos, ciclomotores e bicicletas elétricas).

Propomos ainda a adoção de um Plano Ferroviário Nacional apontado aos seguintes objetivos:

• Toda a rede deve estar eletrificada e gerida com recurso a sistemas automatizados de sinalização, controlo e gestão de tráfego;
• Todas as capitais regionais ou distritais devem estar ligadas por modo ferroviário de modo que permita a multimodalidade no transporte interno e internacional;
• Devem estar asseguradas ligações funcionais entre os vários sistemas logísticos – portos, aeroportos, plataformas logísticas regionais e fronteiras – por onde circularão os serviços ferroviários;
• Deve estar garantido aos cidadãos com mobilidade reduzida pleno acesso à rede ferroviária e às composições ferroviárias que nela circulem;
• O peso da quota ferroviária no transporte terrestre de pessoas e mercadorias deverá ser 40% das toneladas-quilómetros transportadas e 40% dos passageiros-quilómetros transportados.

No domínio da política energética, e para fazer face às novas necessidades de eletricidade geradas pela descarbonização, o Bloco propõe um aumento de 50% da capacidade instalada até 2030, mediante procedimentos que reduzam custos para os consumidores: 6 GW adicionais de produção solar centralizada, 2 GW adicionais de produção solar em autoconsumo, 1 GW adicional de produção eólica.

 

CDU (PCP-PEV)

Não é de agora que o PCP e o PEV abordam as questões ambientais, que sempre estiveram presentes na intervenção da CDU, Coligação Democrática Unitária. No programa eleitoral do PCP, nos compromissos eleitorais do PEV e nas propostas que tem apresentado ao longo dos anos, a CDU afirma que Portugal precisa de uma viragem na política ambiental. Preconizamos uma política ambiental que vise a preservação do equilíbrio da natureza e dos seus sistemas ecológicos, que respeite o «princípio da precaução» face a novas ameaças e problemas, contribuindo assim para prevenir os efeitos das alterações climáticas, e que garanta a democratização do acesso e usufruto da natureza, combatendo a mercantilização do ambiente e a sua instrumentalização ideológica e política pelo grande capital. No seu programa, o PCP propõe o aumento de eficiência energética e a promoção de alternativas energéticas de domínio público, com vista a diminuir a dependência dos combustíveis fósseis. Antes da eliminação da utilização de combustíveis fósseis há muito trabalho a fazer, nomeadamente na promoção do transporte público e na defesa de políticas comerciais, nomeadamente no quadro da União Europeia, em conformidade com os interesses, especificidades e necessidades de cada país, orientando-as para a complementaridade e não para a competição, e promovendo ciclos curtos de produção-consumo. O PCP defende também uma política de redução de emissões de gases de efeito de estufa, com base num normativo específico, definido e acompanhado pela ONU, e a progressiva transição para tecnologias hipocarbónicas, respeitando o direito ao desenvolvimento e estabelecendo esforços diferenciados para alcançar os objectivos fixados.

 

Centro Democrático Social (CDS)

Esse é o sentido que propomos, no caminho da transição energética necessária e que se impõe. Mas com realismo. Por isso:

• Mantemos as metas assumidas por Portugal, de forma a sermos cada vez menos dependente dos combustíveis fósseis.
• Queremos mais investimento em fontes de energia renovável, suportadas por tecnologias maduras, sem subsidiação nem sobrecustos.
• Defendemos a evolução para um “mix” de energia que nos permita atingir quer os objetivos de segurança do aprovisionamento quer a diminuição da dependência energética do país quer a de mitigação dos efeitos e o combate às alterações climáticas. Neste “mix”, não podemos esquecer a componente da eficiência, para reduzir a necessidade energética, que tem também um papel crucial.

Fazem parte dessa política uma série de linhas de ação das quais são exemplos:

• Uma linha ferroviária que sirva os interesses do país e que se destine ao transporte coletivo de pessoas tem de ser eficiente e, acima de tudo, ambientalmente sustentável. Existem ainda várias linhas que não são eletrificadas. É necessário desenvolver um plano nacional de eletrificação da ferrovia nacional que contemple troços que ainda utilizam composições diesel e desde logo cumprir os planos de investimento existentes e há muito anunciados.
• Uma aposta na mobilidade sustentável, com especial foco na electro-mobilidade e nos transportes coletivos. Uma estratégia para o setor dos transportes deve lograr o aumento da taxa de ocupação dos veículos e a transferência modal (privilegiando os modos rodoviário e ferroviário de passageiros). Deve ser, igualmente, desenvolvido um plano operacional para a gestão do congestionamento urbano, através de regimes tarifários dinâmicos. Esta mudança estrutural requer, também, a eliminação de obstáculos regulatórios ao funcionamento de serviços inovadores, auxiliados pelas TIC. Veja-se o exemplo das novas ofertas de transporte, alicerçadas nos sistemas de informação, orientadas ao cliente e geradoras de concorrência. Para além da aposta na eficiência no uso dos transportes (menos energia por km), importa também reduzir a intensidade carbónica dos veículos. Nesse sentido, deve ser feita uma aposta custo-eficiente e estrutural na mobilidade elétrica (para veículos ligeiros) e no gás natural veicular (para veículos pesados).

A política ambiental não tem exclusivos partidários. Não pertence à nossa matriz o aproveitamento ineficiente dos recursos, o desperdício alimentar, ambiental e industrial ou o abandono do nosso património rural e florestal. É por isso que acreditamos numa política de ambiente sustentada no progresso económico e tecnológico, aliados à mitigação dos efeitos das alterações climáticas.

Para o CDS, assim faz sentido.

 

Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

Sim. Essa constitui uma prioridade para o PAN.

A dependência dos combustíveis fósseis, para além de questões sociais e económicas, apresenta dois problemas: o facto do petróleo, do gás natural e do carvão serem fontes não renováveis de energia e os elevados impactos ambientais associados à sua exploração, com enorme contributo para as alterações climáticas.

Importa, assim, descarbonizar a produção de electricidade a partir do carvão; apostar na incorporação de fontes de energia renováveis e endógenas nos consumos finais de energia, descentralizar e democratizar a produção de energia; promover a descarbonização no sector residencial, através da reabilitação urbana e aumento da eficiência energética e promover a transição energética na indústria.

No que diz respeito aos transportes, sector onde a descarbonização é prioritária, é necessário criar uma rede de transportes públicos eficiente e que corresponda às necessidades dos utentes, com alternativas de transporte público viáveis, não dependentes de combustíveis fósseis. Os transportes, para além de serem uma fonte de ruído com impacto significativo, especialmente nos meios urbanos, são também dos maiores consumidores de energia de origem petrolífera, contribuindo de modo incontornável para a dependência energética do país. Assim, a transição neste sector passa pela forte redução da utilização do transporte individual e consequente promoção da utilização do transporte público, pela articulação dos vários tipos de transportes públicos, pela descarbonização das frotas, pela aposta na ferrovia e pelo investimento em combustíveis mais limpos e de base renovável.

Como forma de atingir este objectivo propomos, nomeadamente:

• Impedir a exploração de hidrocarbonetos em território nacional
• Encerrar as centrais de carvão assegurando até 2021 o encerramento de metade dos grupos da central termoeléctrica de Sines (600 MW) e da central do Pego e dos restantes grupos de Sines em 2023, assegurando planos de garantia salarial para os trabalhadores
• Cancelar as propostas de expansão de gasodutos e reduzir o número de carregamentos de gás natural liquidificado no Porto de Sines
• Garantir que pelo menos 1,5% do biocombustível incorporado nos combustíveis fósseis seja proveniente de outros resíduos, nomeadamente óleos alimentares usados
• Restringir a utilização de óleo de palma nos biocombustíveis.

Defendemos igualmente uma aposta clara nas energias renováveis, adoptando medidas como:

• Investir num plano de base de produção energética assente na energia eólica (onshore e offshore) e solar (centralizada e descentralizada)
• Investir num pólo para as tecnologias do hidrogénio em Portugal a fim de desenvolver as tecnologias associadas à produção em grande escala com aplicações comerciais e industriais, como no consumo doméstico. O hidrogénio tem potencial para descarbonizar o sector dos transportes pesados, da indústria pesada e da rede de gás, possibilitando ainda uma forma de armazenamento que permite a gestão da produção de energias renováveis, como a solar e a eólica, assegurando abastecimento contínuo, de forma limpa e a baixo custo
• Investir na investigação de novas soluções de produção maremotriz
• Desenvolver o enquadramento jurídico dos aproveitamentos geotérmicos superficiais
• Promover estudos relativos ao potencial energético da geotermia no território continental dada a sua relevância para a descarbonização da sociedade
• Promover o desenvolvimento de baterias mais eficientes para o armazenamento de energia de origem renovável, nomeadamente as baterias com base em iões de fluoreto
• Assegurar que na produção de energia eléctrica a partir de biomassa florestal apenas sejam utilizados resíduos provenientes da gestão florestal e agrícola
• Suspender o projecto do sistema electroprodutor do Alto Tâmega.

 

Aliança

Em primeiro lugar, importa dizer que a Aliança, desde a sua origem, ainda antes da legalização do Partido junto do Tribunal Constitucional, em Outubro do ano passado, apresentou-se com uma carta fundadora, a Declaração de Princípios, em que definiu como matrizes da sua ideologia
e programa político os valores e princípios do Personalismo, do Liberalismo e do Solidarismo.

• Assim, fundada nestes três eixos, a Aliança assume, através do primado da dignidade da pessoa humana, vértice de toda a ação política,
  a concepção cristã do homem, da sociedade e do bem comum, não lhe sendo alheia nem  estranha a doutrina social da Igreja, ressalvada a natureza não confessional do partido, nos termos estatutários.
• A Aliança acompanha, pois, com redobrado atenção, os apelos do Papa Francisco quanto à urgência da questão ecológica e ambiental, a fim de
  cuidarmos da “casa comum”, não apenas enquanto postulado teórico, mas como obrigação de todos de prossecução política concreta, através de medidas concretas, que promovam a ecologia e a preservação da biosfera.
• A Aliança acolhe e também faz seus os apelos da “Laudato Si”, sempre numa perspectiva de uma ecologia humana, demarcando-se daquelas forças políticas que se socorrem da Encíclica para veicularem programas materialistas, de inspiração marxista, que vêm lançar a confusão em torno daquilo que é bom, partindo para fundamentalismos e tentativas de imposição de hegemonias, que acabam por se revoltar contra as pessoas e a preservação do ambiente.
• Respondendo directamente à pergunta colocada, a Aliança, como princípio, uma utilização adequada dos nossos recursos naturais, que assegure a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental, sendo, assim, natural que o caminho seja uma progressiva substituição dos combustíveis fósseis por energias renováveis.

 

Livre

Sim. A eliminação dos combustíveis fósseis faz parte da prioridade máxima que damos à transição para um novo paradigma de desenvolvimento ecológico e solidário no contexto da emergência climática.

Portugal precisa de assumir metas mais ambiciosas do que aquelas com que se comprometeu ao assinar o Protocolo de Quioto e mais recentemente o Acordo de Paris, pois essas não permitirão assegurar um aumento da temperatura média global abaixo dos 2 °C.

Para tal é necessário descarbonizar ativamente, reduzindo o consumo, transitando rapidamente para o uso total de energias renováveis e dando prioridade à eficiência energética, na redução da necessidade das deslocações, no desincentivo do uso de automóvel individual, na aposta nos transportes públicos e partilhados, e na redução acentuada com vista à eliminação do uso de combustíveis fósseis.

E porque acreditamos que a defesa e preservação dos ecossistemas, a valorização dos recursos endógenos e o investimento numa sociedade mais justa, equilibrada e saudável contribui para a riqueza intrínseca do país, para uma economia sustentável no verdadeiro sentido da palavra e para a criação de modos de viver e sustento pessoal e familiar em diversos setores, avançamos, no nosso programa, com várias medidas fundamentais para uma verdadeira transição energética que contribua significativamente para a luta contra a crise climática. Entre as quais:

●     Declarar a emergência climática nacional, atribuindo ao desafio de combate às alterações climáticas a urgência civilizacional que efetivamente representa, de forma inequívoca e mobilizadora.

●     Promover um Pacto Verde – um Green New Deal – para Portugal e para a Europa, um plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo, que considere as infraestruturas necessárias para as próximas décadas e a aposta nos setores-chave para fazer face à emergência climática e ecológica, assegurando a solidez da qualificação e da formação da população e a criação de empregos verdes e estáveis, e assegurando a coesão territorial pela redução da fratura entre centro e periferias.

●     Taxar as emissões de carbono e a produção de resíduos sobretudo das grandes empresas e organizações.

●     Assumir uma redução do consumo energético verdadeiramente eficaz, indo para além dos 35% atualmente assumidos para 2030 e promovendo hábitos de consumo generalizados assentes numa capacidade industrial com baixa intensidade em carbono;

●     Assumir uma redução de 60% das emissões nacionais de gases com efeito de estufa até 2030, promovendo igual esforço internacional, ultrapassando a meta de 23% assumida pelo governo atual.

●     Apostar de forma verdadeiramente ambiciosa e continuada nas fontes de energia renováveis, indo para além das metas assumidas atualmente e que colocam a introdução de renováveis no consumo final bruto de energia em apenas 47% para 2030, ambicionando também mais do que os singelos 20% assumidos para o setor dos transportes e concretizando 100% de renováveis na eletricidade consumida em Portugal em 2030;

●     Incentivar o desenvolvimento da indústria solar fotovoltaica e térmica, assumindo uma meta de aumento do contributo para a eletricidade disponível de 10% até 2030;

●     Criar uma empresa pública vocacionada para a promoção das energias renováveis e da gestão de uma rede nacional de transportes públicos sustentável que, à escala local, regional ou nacional, minimize as emissões considerando todo o ciclo de vida.

●     Reduzir a dependência do transporte automóvel privado, pondo em prática as medidas prioritárias do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território relativas à avaliação prévia do impacto da delimitação de grandes zonas monofuncionais e novas urbanizações que sejam muito dependentes do transporte individual; promover planeamento urbano de proximidade; integrar todo o sistema de transportes de modo a conferir-lhe a flexibilidade assegurada pelo automóvel, através de empresa pública vocacionada para a promoção das energias renováveis e da gestão de uma rede nacional de transportes públicos sustentável; promovendo os esquemas de partilha e aluguer temporário de veículos; subsidiando o passe para todos os estudantes nos percursos entre a casa e a escola.

●     Reivindicar a adesão dos Estados Membros da União Europeia à Neutralidade Carbónica no máximo em 2050, em cumprimento da estratégia para a neutralidade carbónica da União Europeia e incluindo a consideração do transporte aéreo e marítimo na pegada carbónica dos países.

 

Iniciativa Liberal

Sim. Todavia, essa política teria de considerar o envolvimento de entidades privadas, o estabelecimento de metas graduais e, sobretudo, não poderia ser focalizada apenas na aquisição de veículos eléctricos através do subsídio fiscal, do estacionamento gratuito e/ou de autorizações especiais de circulação nas faixas de autocarros, etc. Tão ou mais importante é a criação de uma rede de pontos de abastecimento que permita a realização de viagens mais longas e prever as consequências quanto a capacidade da rede eléctrica para não colocar em causa o fornecimento de energia às habitações, às linhas de metro e outros tipos de serviços.

 

Partido Nacional Renovador (PNR)

O modelo económico adoptado pela União Europeia, baseado em zonas centrais e zonas periféricas, é causador de profundas clivagens entre os vários países que a compõem. Desastrosas políticas comuns provocaram nos países periféricos o abandono das zonas rurais e significaram o fim das pequenas e médias explorações agrícolas e pecuárias, utilizadoras de técnicas de cultivo mais saudáveis, porque extensivas. Passou-se assim a praticar uma agricultura intensiva, que tem um impacto muito mais acentuado no meio ambiente, aliada a um desrespeito profundo pelas condições de vida dos animais, criados de acordo com métodos absolutamente antinaturais e exploratórios para satisfazer os desígnios do “lucro a qualquer preço”.

Por outro lado, a abertura das águas territoriais portuguesas a frotas pesqueiras estrangeiras coloca em perigo irreparável os bancos de pesca e os habitats marinhos nacionais. Reclamamos o direito a mandarmos nas nossas águas e exigimos o fim da pesca intensiva e do arrasto descontrolado.

Portugal e a Europa têm vivido um perigoso espírito que considera o homem superior à Natureza. Foi este pensamento que conduziu à industrialização e à exploração até à exaustão dos recursos, não esquecendo a inacreditável negociata em torno dos fogos sazonais. Ora, para o PNR, a produção e o lucro a todo o custo não são aceitáveis quando está em risco a existência do próprio ser humano e da biodiversidade que torna a Natureza num todo orgânico e equilibrado. Para nós, existe um elo sagrado entre cada Povo e a sua Terra. Por isso, as gerações presentes não têm o direito de destruir, para seu suposto proveito, aquela que será a fonte de subsistência das futuras gerações, sob risco de as condenarem à morte.

O tema dos incêndios florestais e o debate acerca do eucalipto têm também de merecer a nossa melhor atenção já que se trata de encontrar um justo equilíbrio entre as vantagens económicas da plantação de eucalipto e os perigos que este representa nos casos de incêndio. Segundo os resultados preliminares do Inventário Florestal Nacional, os eucaliptos tiveram um crescimento de 13% entre 1995 e 2010, representando actualmente a espécie dominante na floresta portuguesa, com 812 mil hectares plantados, o que corresponde a 26% do território florestal nacional. Estudos constantes dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal indicam que as alterações climáticas tenderão a provocar alguma perda de produtividade em relação ao eucalipto, com excepção das sub-regiões Centro Litoral, Algarve e Entre Douro e Minho; em todas as outras sub-regiões o eucalipto tenderá a tornar-se menos rentável do que na actualidade. A actividade económica sustentada pelo eucalipto representa 9% do valor acrescentado bruto do sector industrial e 4% do PIB nacional, com um saldo comercial positivo de mais de 1.200 milhões de euros (dados de 2016, antes da entrada em vigor da nova legislação). Assim, na equação que visa a redução do eucaliptal, há também que respeitar os pequenos proprietários, para quem o eucalipto se apresenta como a única espécie florestal que permite um pequeno retorno financeiro e os médios e grandes proprietários, para os quais o eucalipto surge como um complemento à multifuncionalidade da floresta e da propriedade rural, cujo retorno financeiro permite, na grande maioria dos casos, fazer face aos desafios das restantes actividades económicas rurais.

Também a exploração dos nosso recursos naturais, a independência energética e a busca de novas formas de energia, mais eficazes, baratas e não poluentes, deve ser uma preocupação constante, mas sem esquecer o bem-estar das pessoas, não embarcando em histerias “eco-tontas” e em “verdades científicas” contaminadas por agendas políticas.

Para esse efeito, o PNR propõe o seguinte conjunto de medidas:

12.1 (162)  Investir seriamente na nossa ZEE e no mar;

12.2 (163)  Combater sem tréguas toda e qualquer forma de negócio e lucro com o fogo;

12.3 (164)  Acabar com a entrega dos meio aéreos de combate a incêndios aos privados. Essa função deverá ficar a cargo da FAP;

12.4 (165)  Revisão do quadro legal face aos incendiários, engrossando as penas;

12.5 (166)  Repovoamento da floresta e campo com espécies vegetais que consigam fixar espécies animais em perigo de extinção, aves de rapina, felinos, com especial preocupação do lince ibérico.

12.6 (167)  Defesa intransigente dos parques naturais, como forma de preservar a natureza Nacional, permitindo, contudo, a integração das famílias, como forma da sua exclusiva manutenção e como forma da sua defesa natural.

12.7 (168)  Promover a biodiversidade, através da valorização de espécies florestais autóctones e, simultaneamente, criar condições para a implantação e expansão de culturas autóctones diversas e a melhoria da produtividade.

12.8 (169)  Limitar a expansão da área de eucalipto ao nível das acções de arborização, acompanhada por um modelo inovador de compensações que exige o investimento na diversidade da fileira florestal e que permite a substituição gradual de povoamentos de eucaliptal, de baixa produtividade, por povoamentos com espécies autóctones, permitindo igualmente que se instalem novos povoamentos de eucalipto em áreas de maior produtividade;

12.9 (170)  Considerar o tema da água (barragens e regadio) uma prioridade e investir nos meios que permitam minimizar o risco de seca e a aumentar a nossa autonomia no que toca ao abastecimento de água;

12.10 (171) Investir na biomassa, conciliando a vantagem da limpeza das florestas com a produção de energia nas zonas rurais e a criação de mão-de-obra.

Nota os números indica o capítulo do programa do PNR e entre parêntesis a página em que se encontra a informação.

 

Chega

Completamente indisponíveis para isso uma vez que não existe qualquer evidência científica definitiva sobre esta questão. Assim sendo, e frente à divisão dos cientistas e investigadores sobre esta matéria, recusamo-nos a propor políticas que seriam altamente lesivas dos interesses dos contribuintes.

 

Nota: A ordem dos partidos corresponde ao resultado do último ato eleitoral realizado em Portugal, as Eleições Europeias. O Chega não estava constituído como partido nesse momento e por isso é o último partido a aparecer.

 

* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.

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