No início desta última sessão legislativa, é oportuno questionar sobre o que dela se poderá ainda esperar, em termos de ambiente político e, sobretudo, da agenda a cumprir até às próximas eleições.
É minha convicção que o clima político deste próximo ano manterá a crispação que caracterizou toda esta legislatura. Não é, de facto, expectável que esta maioria, construída sobre um propósito definido pela negativa – impedir de governar quem ganhou as eleições – mude agora de atitude. Continuaremos, portanto, num cenário de agressividade política, de rejeição das propostas da oposição, de tentativa de responsabilização de anteriores governos por tudo aquilo que corre mal e de apropriação abusiva de todos os indicadores positivos, infelizmente escassos. Feita de acordos pontuais, destinados a assegurar a continuidade deste governo, esta maioria atípica continuará a funcionar enquanto nisso tiver interesse o maior partido, que se apoia em dois satélites interesseiros, que um dia defendem o governo para garantir a sua sustentação e no dia seguinte o atacam para agradar aos seus eleitores menos entusiastas desta miscelânea, feita de uma comunhão ideológica fictícia e de objetivos programáticos inconstantes e circunstanciais.
Assim foi nos três últimos anos. Assim será, muito provavelmente, até ao fim! O facto de entramos em ano eleitoral só tenderá a agravar este ambiente, acentuando diferenças e dificultando consensos.
No que se refere aos temas politicamente dominantes, o eleitoralismo na ação governativa ditará as opções desta maioria: benefícios de todo o tipo, vantagens fiscais, reduções de custos de serviços prestados à população, virão seguramente, enroupados na habitual propaganda e entrarão em força no debate do orçamento do Estado, que dominará a agenda parlamentar entre meados de outubro e finais de novembro.
No que se refere aos temas politicamente dominantes, o eleitoralismo na ação governativa ditará as opções desta maioria: benefícios de todo o tipo, vantagens fiscais, reduções de custos de serviços prestados à população, virão seguramente, enroupados na habitual propaganda e entrarão em força no debate do orçamento do Estado, que dominará a agenda parlamentar entre meados de outubro e finais de novembro.
Incontornáveis serão também, puxados pela oposição e sem escapatória possível para o governo, o estado deplorável em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde, a insuficiência do investimento público, a debilidade do crescimento económico e os sinais preocupantes de aumento do endividamento, quer do Estado, quer das famílias.
O que anteriormente afirmei quanto ao ambiente político instalado e previsível para o futuro próximo terá duas ordens de consequências. Por um lado, dificilmente se alcançará qualquer das reformas estruturais de que o País precisa e que deveriam ter sido já lançadas há vários anos. São disso exemplo a reforma da Segurança Social, que torne sustentáveis as pensões futuras a que todos deveriam ter acesso e o combate ao inverno demográfico em que o País vive, adotando-se um programa de forte estímulo, removendo os obstáculos à natalidade desejada pelas famílias portuguesas. Por outro lado, a disputa eleitoral próxima desaconselhará novas tentativas de impor temas fraturantes. Acredito que a esquerda voltará a colocar na agenda o tema da eutanásia, por exemplo, mas julgo que não o fará para já. Ao partido socialista não interessa, em ano de eleições, relançar um debate que o divide, mais do que aos restantes partidos, e que reduz as suas possibilidades de continuar a simular uma moderação que já não tem.
Temas que considero centrais na ação do Estado, como o combate às desigualdades estruturais, o incremento da mobilidade social, a luta contra a violência na escola e na família, a promoção dos direitos das pessoas idosas, o controle dos fluxos de tráfico de seres humanos, a busca de soluções equilibradas para o problema das migrações, poderão pontuar a agenda política e parlamentar, mas não espero, infelizmente, que avanços notórios sejam alcançados nestas matérias.
Diria que as expectativas são, portanto, baixas, relativamente ao que se conseguirá alcançar de verdadeiramente importante para o País neste final de ciclo parlamentar. Temas que considero centrais na ação do Estado, como o combate às desigualdades estruturais, o incremento da mobilidade social, a luta contra a violência na escola e na família, a promoção dos direitos das pessoas idosas, o controle dos fluxos de tráfico de seres humanos, a busca de soluções equilibradas para o problema das migrações, poderão pontuar a agenda política e parlamentar, mas não espero, infelizmente, que avanços notórios sejam alcançados nestas matérias.
O governo não resistirá ao eleitoralismo em que já se instalou e que tenderá a acentuar-se fortemente nos próximos meses. E apesar de tudo isto ser previsível, os efeitos nefastos desta postura poderão ultrapassar aquilo que cada um de nós consegue antever. Lembro o que se passou em 2009, ano eleitoral, em que tudo foi prometido e muitas benesses foram distribuídas sem que o País tivesse forma de as sustentar. Nesse ano até instituições que nada tinham pedido ao Estado receberam subsídios, numa azáfama de agradar a todos, oferecendo o que, verdadeiramente, o Estado não tinha para dar! O resultado ficou à vista em 2011, com um pedido de ajuda externa que nos deixou de mão estendida perante a Europa, sem credibilidade e com a honra da Nação profundamente ferida!
Espero, ainda assim, que a razoabilidade, o equilíbrio e o bom senso não sejam desprezados. Porque no fim de tudo, os protagonistas da política passam e o que ficará é um País que precisa de futuro!
Reveja aqui as razões desta iniciativa: “Assumir a seriedade da Política”
* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
