À história acrescentou-se o mito. Foram tantas as capas que Drácon sufocou. Quando, no século VII antes da era cristã, assumiu, em Atenas, o poder extraordinário para contrariar os conflitos, o aristocrata atuou com rigor extremo. Eram tempos de mudança. No dealbar de novas relações sociais, o comércio impunha-se, a hegemonia dos proprietários da terra era posta em causa, setores desfavorecidos e na miséria insurgiam-se contra a escravidão por dívidas acumuladas.
Drácon elaborou um quadro legal implacável, impôs o poder administrativo sobre o direito individual, decretou a pena de morte ou o exílio, condenou o devedor insolvente à perda de liberdade, regulou o direito familiar com a obediência aos mais velhos e antecipou um direito penal que diferenciaria tipos de homicídio e legítima defesa. Em tirania, aplicou medidas severas para reorganizar a polis, muitas atenuadas ou abolidas mais tarde pelo “sábio” legislador Sólon, que regularia as questões económicas, aboliria a escravatura por dívidas e alargaria os direitos de participação política à aristocracia mais influente.
Um dos mitos indexados à história de Drácon conta que, durante uma ida ao teatro, foi calorosamente saudado pelo povo com uma chuva de capas e outros adornos da indumentária típica da época, de tal maneira que sufocou e morreu, sem conseguir desembaraçar-se de tanto peso.
A força, por mais eficaz que pareça ao início, é ineficaz e apenas uma expressão de violência, se, maioritaria e livremente, a comunidade não aderir em consciência e corresponsavelmente.
Preocupado em sintonizar a ação política com a filosofia, desenvolvendo uma ética republicana mais democrática, Aristóteles criticaria, 300 anos depois, o papel de Drácon, alegando que este se limitou a passar para lei escrita o carater bárbaro daquele tempo, nada acrescentando ao que eticamente se exigiria à polis.
O “código de Dracon” é ainda uma metáfora do comportamento social e político. Quando, individual e coletivamente, não damos conta do necessário, projetam-se caminhos quase messiânicos, esperando que uma pessoa, um governo ou uma instituição faça o que o coletivo julga não ser capaz de fazer.
Temos já na sabedoria clássica um aviso. Sabe-se que a ordem conseguida pelo tirano Drácon foi temporária. A força, por mais útil que pareça ao início, é ineficaz e apenas uma expressão de violência, se, maioritária e livremente, a comunidade não aderir em consciência e corresponsavelmente. Há poderes demasiados pesados para serem usados de forma draconiana.
Em família, no trabalho, em sociedade, a pulsão draconiana é grande quando percecionamos o limite e o medo nos assola. Não se vislumbrando competências para uma liderança inteligente e racional, destaca-se a tendência para delegar na estratégia da força. Um tempo de emergência social testa, por isso, as sociedades democráticas.
Pragmaticamente, a força pode e deve ser usada para reagir a franjas de comportamentos inadequados, mas sufocaremos se tiver de ser aplicada de forma generalizada, revelando uma incapacidade coletiva.
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* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.
